O presidenciável Renan Santos, do partido Missão, afirmou que a Justiça do Trabalho “precisa caminhar para a obsolescência e substituição”, transferindo litígios entre patrões e empregados para a esfera cível. Segundo ele, o modelo atual custa caro, gera insegurança jurídica e empurra empresas para a informalidade.
Em sabatina promovida por O Globo, Valor Econômico e CBN, o candidato classificou o sistema brasileiro como “a pior Justiça trabalhista do mundo” e associou o alto volume de ações ao que descreve como um “ambiente hostil ao emprego formal”. A proposta integra um pacote de mudanças que inclui revisão da jornada 6×1, criação de um regime de contratação alternativo à CLT e ampliação de ferramentas tecnológicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fim gradual da Justiça do Trabalho
Questionado sobre como pretende extinguir uma estrutura que emprega quase 50 mil servidores, Renan disse enxergar uma “transição natural” para a Justiça Cível, onde varas especializadas assumiriam as causas hoje analisadas pelos tribunais trabalhistas. “Nenhum país industrializado mantém algo parecido com o nosso contencioso”, argumentou. Para o presidenciável, a medida reduziria custos processuais, daria previsibilidade a empresários e ampliaria a formalização, “porque não haveria tanto temor de passivo judicial”.
Impacto no mercado de trabalho
Renan atribui parte do desemprego e da informalidade à ameaça de ações milionárias que, afirma, travam investimentos. Ele sustenta que, ao simplificar a resolução de conflitos, o país se aproximaria de modelos adotados por economias da OCDE, onde prevalece a negociação direta ou, em último caso, a Justiça comum.
Nova reforma trabalhista no radar
O candidato do Missão reiterou críticas à possibilidade de o Congresso derrubar a escala 6×1 — que determina um dia de folga a cada seis de trabalho — sem compensação de produtividade. “Se aprovarem, eu vetarei ou trabalharei para revogar, porque significa aumento automático de custo para quem mais gera emprego: comércio e serviços”, afirmou. Ele avalia que a medida forçaria contratações extras, encarecendo a folha de pagamento e estimulando a informalidade.
Modelo alternativo à CLT e ao MEI
Renan promete enviar, logo no primeiro ano de mandato, um projeto que crie um regime de contratação entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Microempreendedor Individual (MEI). Os pilares antecipados são:
- Limite de até 44 horas semanais, mantendo o teto atual.
- Garantia de período mínimo de descanso.
- Remuneração por hora efetivamente trabalhada, com encargos proporcionais.
- Contribuição previdenciária reduzida e escalonada, tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
O político argumenta que a flexibilização poderá formalizar milhões de brasileiros que hoje atuam à margem da legislação. “Precisamos de um sistema mais barato e mais simples, sem perder direitos essenciais”, resumiu.
Virada de opinião sobre o SUS
Renan também chamou atenção ao confessar ter sido, no passado, “SUScético”. Autodeclarado liberal, ele via com desconfiança um serviço público universal. A posição mudou após estudos sobre sistemas de saúde integrados. “Percebi que o problema não é o princípio de universalidade, mas a falta de eficiência”, disse.
Aposta em big data e inteligência artificial
A principal solução apontada pelo candidato é a digitalização profunda do SUS. Ele citou o DoctorSV, plataforma criada em El Salvador em parceria com o Google, como inspiração para unificar prontuários, agilizar diagnósticos e planejar oferta de medicamentos. “Uma rede informacional robusta vai permitir prever demandas, evitar desperdícios e salvar vidas”, afirmou.
Entre as ações elencadas estão:
- Cadastro único atualizado em tempo real, integrando hospitais, postos e laboratórios.
- Histórico clínico acessível ao paciente por aplicativo, com alertas de vacinação e exames.
- Análise de dados em larga escala para orientar a distribuição de recursos e insumos.
- Parcerias público-privadas em telemedicina para encurtar filas de especialistas.
Repercussões políticas
As declarações de Renan provocaram reações imediatas. Centrais sindicais acusaram o presidenciável de querer “desmontar direitos trabalhistas”. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota defendendo o papel do tribunal na proteção social e lembrando que o Brasil possui uma das piores taxas de acidentes de trabalho do mundo.
No campo empresarial, entidades do varejo e da indústria elogiaram a abertura de debate sobre enxugamento de processos e modernização de normas. Representantes do setor de tecnologia também se manifestaram favoráveis ao uso ampliado de dados no SUS, mas alertaram para a necessidade de garantir privacidade e segurança das informações.
Próximos passos da campanha
Renan prometeu apresentar detalhes do projeto trabalhista até o fim de setembro, após rodada de conversas com sindicatos patronais e de trabalhadores. Na área da saúde, diz já ter iniciado tratativas com empresas de software e universidades para estruturar pilotos de integração de prontuários em duas capitais ainda não definidas.
O candidato pretende ainda visitar os tribunais regionais do trabalho para “mostrar que a transição pode ser pactuada e não traumática”. Segundo ele, magistrados e servidores poderiam ser realocados para varas cíveis, perícias previdenciárias ou programas de conciliação.
O que pode mudar se Renan for eleito
- Encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inicie a substituição gradual da Justiça do Trabalho.
- Envio de projeto criando regime contratual simplificado, com jornada máxima de 44 h e pagamento por hora.
- Revogação ou veto a mudanças na escala 6×1 que impliquem aumento de custos sem pactuação setorial.
- Lançamento de programa nacional de informatização do SUS, inspirado no DoctorSV.
- Captação de investimentos privados em telemedicina e análise de dados para gestão de estoques de medicamentos.
Com pautas que agradam a parte do empresariado e despertam críticas de sindicatos, Renan Santos tenta se consolidar como a candidatura que promete “desburocratizar” o Estado e retomar o crescimento econômico. A estratégia de campanha agora passa por detalhar como as mudanças estruturais propostas — especialmente a extinção da Justiça do Trabalho — poderão ocorrer sem perda de garantias básicas aos trabalhadores.
