Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que ainda não possuem cadastro de reconhecimento facial ganharam uma alternativa para acessar o crédito consignado. Já está em vigor a norma que permite a autenticação por meio de informações bancárias no aplicativo Meu INSS, eliminando o entrave que impedia a contratação ou portabilidade do empréstimo quando a biometria estava ausente.
A Dataprev, responsável pelos sistemas do órgão, passou a checar primeiro se há biometria disponível nas bases do governo. Se o dado não existir, o sistema libera imediatamente o login via conta Gov.br e direciona o segurado para a validação dos seus dados junto ao banco onde recebe o benefício. A medida, publicada em instrução normativa, foi anunciada nesta segunda-feira (24) e vale para aposentados, pensionistas e titulares de BPC.
Como funciona a validação com dados bancários
O procedimento alternativo mantém o fluxo já conhecido pelos usuários do Gov.br, mas acrescenta uma camada de conferência financeira. Depois de informar CPF e senha, o segurado é redirecionado para uma interface que compara dados registrados pelo banco pagador — agência, conta e histórico de movimentação — com as informações existentes nos sistemas do INSS. Se tudo coincidir, o acesso é liberado e o cidadão pode autorizar novas operações de crédito.
Segundo o INSS, a autenticação continua exigindo manifestação expressa do titular antes que qualquer contrato seja fechado. Cada empréstimo deve ser aprovado individualmente dentro do aplicativo, evitando a liberação automática ou em massa que foi alvo de críticas e denúncias nos últimos anos. O termo de responsabilização digital segue obrigatório e o beneficiário recebe confirmação por e-mail ou SMS.
Público alcançado
- Aposentados e pensionistas que nunca fizeram prova de vida por biometria;
- Segurados que moram em regiões sem acesso a equipamentos de captura facial;
- Pessoas com dificuldades de leitura facial em função de idade ou condição de saúde.
Biometria segue como principal filtro de segurança
Apesar da novidade, o INSS sustenta que o reconhecimento facial permanece a porta de entrada prioritária. Desde maio, a lei que regulamenta o crédito consignado exige biometria para novos contratos, respaldada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após a descoberta de descontos indevidos realizados por entidades de classe diretamente nos benefícios.
A avaliação interna é que a combinação de dupla checagem (biometria + dados bancários) reduz o risco de fraude sem punir quem ainda não concluiu o cadastro facial. Na prática, o segurado terá duas possibilidades: usar a câmera do celular para validar o rosto ou, não sendo possível, recorrer às informações confirmadas pelo seu banco.
O passo a passo da autenticação facial
- Abrir o aplicativo Meu INSS e selecionar “Prova de Vida” ou “Empréstimo Consignado”;
- Pontuar os movimentos solicitados pela câmera (piscar, virar a cabeça, sorrir);
- Aguardar o cruzamento da foto com a base do Tribunal Superior Eleitoral ou Denatran;
- Receber o resultado em poucos segundos e avançar para a assinatura digital do contrato.
Portabilidade de empréstimo também entrou na regra
Além da contratação de novos créditos, a instrução normativa estende o procedimento a quem deseja transferir um consignado de uma instituição financeira para outra. A portabilidade começa no banco de destino, mas só é finalizada quando o pensionista efetiva a autorização no Meu INSS, seguindo o mesmo requisito: primeiro biometria; se indisponível, validação bancária.
Há também um limite temporal para a transação. Depois de receber o pedido de portabilidade, o banco de origem tem até 20 dias para confirmar as informações repassadas pelo banco de destino. Caso o prazo expire sem manifestação, a operação é automaticamente cancelada, e o crédito volta a ser administrado pelo banco anterior.
Documentos exigidos
- Termo de Autorização de Portabilidade assinado eletronicamente;
- Comprovante de benefício atualizado (emitido pelo próprio aplicativo);
- Relatório do saldo devedor fornecido pela instituição de origem.
A origem da nova medida
O endurecimento das regras para operações consignadas ganhou força após a revelação de um esquema de descontos automáticos em benefícios, atribuído a associações e sindicatos fantasmas. A prática lesou milhares de segurados e motivou investigações no Congresso, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União. Como resposta, o governo acelerou a implementação de barreiras tecnológicas que dificultem fraudes.
No relatório que embasou a criação da exigência biométrica, o TCU destacou que o INSS convive com uma base de cerca de 39 milhões de pagamentos mensais, o que desperta interesse de quadrilhas especializadas em golpes digitais. Ao recomendar o uso de reconhecimento facial, o tribunal apontou que a tecnologia já era empregada pelos bancos e poderia ter efeito imediato na redução de desvios.
Imagem: Internet
Efeitos práticos esperados
- Diminuição de ações judiciais de segurados que tiveram contratos feitos em seu nome sem autorização;
- Queda no índice de reclamações registradas na Central 135 e no Banco Central;
- Desestímulo ao comércio irregular de consignados em praças públicas e abordagens de telemarketing abusivo.
Próximos passos para quem ainda não tem biometria
Apesar da possibilidade de validar os dados bancários, o INSS aconselha que todos os beneficiários realizem o cadastro facial nos próximos meses, pois o recurso passará a ser exigido em outras modalidades de serviço, como prova de vida anual, revisão de benefícios e emissão de certidões. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Gov.br ou nas agências bancárias que pagam o benefício, sem necessidade de agendar atendimento presencial no instituto.
A recomendação dialoga com o calendário da Prova de Vida que, neste ano, será totalmente digital. Quem não confirmar seus dados no prazo previsto corre o risco de ter o pagamento bloqueado temporariamente até a regularização.
Como fazer o cadastro facial
- Baixe o aplicativo Gov.br (disponível para Android e iOS);
- Acesse com CPF e crie uma senha forte, caso ainda não tenha;
- No menu, escolha “Validação Facial” e siga as instruções na tela;
- Guarde o comprovante digital de conclusão — ele não precisa ser impresso.
Reação do mercado financeiro
Instituições que atuam no segmento de consignados avaliam que a abertura de uma via alternativa poderá ampliar em até 15 % o universo de aposentados aptos a contrair crédito ainda este ano. Para os bancos, quanto maior a base de clientes com acesso digital liberado, menor a dependência de correspondentes bancários, reduzindo custos operacionais e pressão regulatória.
Executivos ouvidos reservadamente, no entanto, afirmam que a dupla autenticação pode aumentar o tempo médio de conclusão de cada contrato, exigindo ajustes nos sistemas internos e treinamento de equipes de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve se reunir com o INSS nas próximas semanas para discutir prazos de adaptação e novos protocolos de segurança.
Taxas de juros permanecem inalteradas
Até o momento, a Secretaria de Política Econômica não anunciou mudanças no teto de juros para a linha consignada do INSS, atualmente fixado em 1,80 % ao mês para bancos e 2,70 % para cartões de crédito. Especialistas acreditam que o ganho de escala, com mais beneficiários habilitados, pode criar espaço para negociações futuras de redução nas taxas.
O que muda para o segurado
Na prática, quem já possuía biometria cadastrada não sentirá alterações no processo. A diferença é que, sem o reconhecimento facial, o segurado passava horas ou até dias para regularizar a situação numa agência, muitas vezes distante do seu domicílio. Agora, bastará seguir o fluxo bancário, opção disponível 24 horas por dia.
O INSS reforça que qualquer dúvida pode ser esclarecida na Central 135 ou no chat do Meu INSS. Em caso de suspeita de fraude, o recomendado é registrar boletim de ocorrência e abrir protocolo no portal para bloqueio imediato da margem consignável.
