Ao divulgar as diretrizes do seu programa de governo nesta quinta-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL) posicionou a reforma do Judiciário e o endurecimento das políticas de segurança pública como dois pilares centrais de sua candidatura à Presidência da República. O documento, apresentado pela coligação que tem o ex-procurador Alfredo Gaspar (PL) como vice, foi construído em torno do que o candidato chama de “valores inegociáveis”: liberdade individual, defesa da família, vida desde a concepção, propriedade privada, democracia representativa, liberdade de expressão e liberdade religiosa.
Para levar esse conjunto de princípios à prática, o plano se desdobra em eixos temáticos que vão de mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) à ampliação de presídios de segurança máxima, passando por incentivos a mulheres empreendedoras e a digitalização de serviços públicos. A candidatura foi oficializada em convenção do Partido Liberal em 25 de julho.
Valores e diretrizes gerais
O texto afirma que o Estado deve ser “eficiente e libertador”, entendendo que sua responsabilidade é criar condições para que as famílias se tornem autônomas, e não dependentes de programas governamentais. Segundo o documento, essa visão se traduzirá em uma gestão “liberal, conservadora, reformista e corajosa”, com foco em simplificação administrativa e redução de barreiras ao empreendedorismo.
- Relação direta entre redução de burocracia e geração de empregos;
- Priorização do equilíbrio fiscal para “garantir liberdade econômica”;
- Adoção de mecanismos de participação digital para aproximar cidadão e governo.
Reforma do Judiciário: foco no STF
Limites a decisões individuais e quarentena para ministros
A campanha alega que o STF concentrou atribuições “incomparáveis a outras cortes constitucionais” e que isso teria gerado insegurança jurídica. Entre as alterações sugeridas estão:
- Restrição de decisões monocráticas, priorizando julgamentos colegiados;
- Presunção de constitucionalidade dos atos do Congresso, para evitar que um único ministro suspenda leis aprovadas pelos eleitos;
- Ampliação do intervalo mínimo — quarentena de um ano — para que ministros de Estado ou ocupantes de cargos estratégicos possam ser indicados à Corte.
Mudança no foro privilegiado e restrições a parentes
O programa também prevê o fim da competência criminal originária do STF, permitindo que deputados e senadores sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelos Tribunais Regionais Federais. A justificativa é “dar mais altivez ao mandato parlamentar sem abrir brecha para impunidade”. Além disso, fica vedada a atuação, no tribunal ao qual o magistrado está vinculado, de escritórios de advocacia que tenham parentes do juiz até o terceiro grau.
Pacote de Segurança Pública
Facções rotuladas como narcoterroristas
Na área de segurança, o primeiro passo anunciado é a classificação do Comando Vermelho, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de grupos similares como organizações narcoterroristas. Seguindo modelo adotado pelos Estados Unidos, a medida pretende facilitar bloqueios de ativos e a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro que sustenta essas facções.
O plano promete operações integradas de inteligência, rastreamento de movimentações financeiras e uso de tecnologia para minar fontes de receita do crime organizado. “Bandido armado de fuzil será neutralizado”, resume o texto, que vincula a estratégia ao reforço de equipagem e treinamento das polícias estaduais e federais.
Redução da maioridade penal e novas prisões de segurança máxima
A campanha apoia a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Também defende a responsabilização de adolescentes a partir de 14 anos quando envolvidos em crimes considerados gravíssimos, como estupro, homicídio qualificado, tráfico, tortura e sequestro.
Outra promessa é a construção de cinco presídios federais de segurança máxima nos moldes do “megacompound” utilizado em El Salvador. O complexo receberia o nome TREVA e seria destinado a lideranças de facções e criminosos de alta periculosidade, com regime de isolamento absoluto para impedir que o comando das quadrilhas continue sendo exercido a partir das celas.
Imagem: Internet
Castração química e regime fechado para crimes hediondos
Estupradores e abusadores de crianças condenados judicialmente estariam sujeitos à castração química, segundo o documento. Para crimes hediondos em geral — homicídio qualificado, latrocínio, tráfico internacional de drogas, entre outros —, o plano quer extinguir a progressão de regime, mantendo o detento em sistema fechado durante toda a pena.
Propostas para mulheres
Apesar do tom punitivo na segurança, o plano reserva um capítulo exclusivo às mulheres, com iniciativas de acolhimento, educação e estímulo ao empreendedorismo. A meta é “trabalhar para que nenhuma mulher fique sem respaldo do Estado”, diz o texto.
Central de atendimento e aplicativos de IA
Entre as ações prometidas está a criação da Central da Mulher, serviço 24 horas que integrará acolhimento, orientação jurídica e suporte psicológico presencial e remoto. O projeto prevê também um aplicativo de inteligência artificial — batizado de ClarIA — para informar sobre medidas protetivas, exames médicos, oportunidades de emprego e rede de abrigos.
Incentivo financeiro e voucher-creche
O plano sugere um sistema de pontuação voluntária: mulheres que concluírem cursos de capacitação, mantiverem regularidade no emprego ou demonstrarem disciplina financeira poderão acumular pontos que se converterão em benefícios como juros menores, cashback e acesso facilitado a crédito. Há ainda o compromisso de distribuir vouchers para que todas as mães consigam matricular os filhos em creches, independentemente da oferta municipal.
Próximos passos da campanha
Com a entrega oficial das diretrizes, a coligação de Flávio Bolsonaro pretende detalhar cada proposta em encontros temáticos nas próximas semanas. A equipe trabalha na elaboração dos custos de implementação e na estimativa de impacto fiscal, pontos que devem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) juntamente com a versão final do plano até o início da propaganda eleitoral em rádio e TV.
O candidato adianta que não aceitará “negociar” os eixos centrais — reforma do STF, combate às facções e defesa dos valores listados — nas composições de segundo turno ou na formação de maioria no Congresso. A expectativa da campanha é atrair apoio de siglas do campo conservador-liberal e ampliar a base de parlamentares do PL para viabilizar as mudanças constitucionais previstas.
