O Congresso Nacional voltou a adiar a instalação da comissão mista que analisará a medida provisória (MP) responsável por zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidado de “taxa das blusinhas”. Depois de duas tentativas frustradas — previstas inicialmente para quarta-feira (12) e quinta-feira (13) — o novo compromisso foi remarcado para 1º de setembro, às 14h30, segundo o sistema do Senado.
O recuo expõe, mais uma vez, a falta de consenso sobre os nomes que comandarão o colegiado: ainda não há definição do deputado que presidirá a comissão nem do senador que assumirá a relatoria da MP. Enquanto o impasse político se prolonga, cresce a possibilidade de a cobrança voltar a valer em setembro, caso o texto não avance na Casa.
Comissão mista volta a ficar sem data definitiva
A medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder eficácia. Se o prazo for ultrapassado, a alíquota de 20% sobre encomendas de até US$ 50 voltará a ser aplicada automaticamente a partir de 9 de setembro. A instalação da comissão mista é o primeiro passo para que senadores e deputados possam apreciar o mérito da proposta, mas o cronograma já foi alterado duas vezes nesta semana.
Além da presidência e da relatoria, falta acordo sobre a composição do grupo, formado por 12 deputados e 12 senadores titulares, com igual número de suplentes. A disputa é intensa porque o relator poderá apresentar emendas, negociar modificações e, em última instância, influenciar o futuro de um tema que mobiliza eleitores, consumidores e o varejo nacional.
Impasse sobre comando do colegiado
Nos bastidores, partidos do Centrão reivindicam a relatoria em troca de apoio ao Palácio do Planalto em outras votações. Do outro lado, a base governista argumenta que, por se tratar de iniciativa do Executivo, deveria manter o controle das negociações. A indefinição travou a agenda e obrigou a Mesa do Congresso a prorrogar, mais uma vez, a data de instalação.
Risco de retorno da tributação em setembro
O risco de a “taxa das blusinhas” voltar a ser cobrada já preocupa consumidores e pequenos importadores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Caso a MP caduque, a Receita Federal retoma a aplicação do imposto imediatamente, pressionando o preço de itens que ganharam popularidade exatamente pelo valor acessível.
Poder concedido à Fazenda
O texto editado em maio confere ao Ministério da Fazenda autonomia para alterar a alíquota do imposto de importação sobre remessas internacionais, inclusive reduzir a zero a tributação de encomendas de até US$ 50. Foi a maneira encontrada pelo governo para reverter, sem depender de projeto de lei, a cobrança aprovada meses antes com apoio do próprio Planalto — uma decisão que rendeu críticas da oposição, que a rotulou de “zigue-zague tributário”.
Bastidores políticos do novo adiamento
A tramitação da MP ficou paralisada após um desentendimento entre Lula e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Em abril, Alcolumbre articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, o que esfriou a relação com o Palácio do Planalto. A reaproximação só ocorreu na semana passada, quando aliados avaliaram que travar a comissão poderia desgastar o próprio Senado diante da opinião pública.
Disputa entre Lula e Alcolumbre
Apesar da retomada do diálogo, os reflexos do impasse ainda aparecem na dificuldade para fechar o comando do colegiado. Para auxiliares do governo, o adiamento do início dos trabalhos sinaliza que Alcolumbre tenta preservar influência sobre uma matéria de forte repercussão eleitoral, sem romper de vez com o Executivo.
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Pressão eleitoral no Congresso
Deputados e senadores que buscam a reeleição afirmam que a revogação do imposto pode render dividendos políticos junto a eleitores de menor renda, público que mais consome produtos importados de baixo valor. Por essa razão, parlamentares de diferentes partidos pressionam a Mesa a instalar logo a comissão, temendo o desgaste de serem associados ao possível retorno da cobrança em plena campanha.
Debate econômico e social em torno da ‘taxa das blusinhas’
Instituída originalmente para atenuar o que varejistas nacionais chamam de “concorrência desleal” das plataformas estrangeiras, a alíquota de 20% enfrentou forte rejeição popular. Consumidores alegam que a taxação encarece itens de vestuário, acessórios e eletrônicos de pequeno porte, considerados alternativas mais baratas em relação a produtos similares vendidos no mercado interno.
Argumentos dos consumidores
Nas redes sociais, multiplicam-se relatos de compradores que veem na importação direta uma forma de driblar preços elevados no Brasil. Para esse grupo, a cobrança de 20% sobre pacotes de até US$ 50 fere o princípio da isonomia, já que turistas que retornam ao país podem trazer mercadorias dentro da cota de isenção sem pagar imposto adicional.
Reclamação do varejo nacional
Empresários do comércio argumentam o oposto: defendem tributação igual para produtos nacionais e importados, sob o risco de perda de postos de trabalho e fechamento de lojas físicas. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a renúncia fiscal gerada pela isenção prejudica a arrecadação dos estados e favorece plataformas estrangeiras que não recolhem tributos federais, estaduais e municipais ao longo da cadeia.
Oposição critica ‘aumento de impostos’
Parlamentares da oposição aproveitaram o episódio para acusar o governo de praticar “estelionato fiscal”. Primeiro, sustentam, o Executivo apoiou a criação da taxa; depois, revogou-a por meio de MP, transferindo ao Congresso o ônus de mantê-la ou derrubá-la em pleno ano eleitoral. Para adversários do Planalto, o vai-e-vem demonstraria, além de improviso na política econômica, uma tentativa de faturar politicamente com a possível queda da alíquota.
Enquanto isso, consumidores, importadores, lojistas e operadores logísticos aguardam a instalação da comissão mista para saber se a MP avançará a tempo de evitar a retomada do imposto em setembro. A data de 1º de setembro agora surge como o último suspiro do Congresso para deliberar sobre um dos temas que mais mobilizaram o varejo e os usuários de plataformas internacionais neste ano.
