O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, acusou nesta quarta-feira (12) o governo norte-americano de violar “regras elementares da diplomacia” ao tornar pública e avançar a indicação de Daniel Perez para a embaixada em Brasília sem o agrément do Palácio do Planalto. Para Amorim, o gesto “bizarro” e “às pressas” reforça a percepção de que Washington tenta pressionar o Brasil em plena temporada eleitoral, após mais de um ano e meio de vacância no posto.
As declarações ocorreram em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O ex-chanceler classificou a manobra como fator adicional no acúmulo de atritos recentes entre os dois países, lembrando que, dias antes, o Departamento de Estado revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, justamente para forçar a concessão do aval ao nome de Perez.
O que disse Celso Amorim
Na presença de deputados, Amorim relatou passo a passo o desrespeito ao protocolo previsto pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que exige sigilo do processo até que o país anfitrião responda ao pedido de agrément — a autorização formal para que o embaixador seja acreditado. “Primeiro divulgaram o indicado; depois, enviaram a documentação ao Senado deles sem sequer nos consultar. É algo totalmente contrário às normas”, criticou.
Sua principal inquietação, porém, vai além do rito: “Por que tanta urgência agora? Logo após a posse do governo Biden, a embaixada ficou acéfala e permanecemos com um encarregado de negócios. De repente, às vésperas de eleições, decidiram correr contra o relógio e ignorar a prática diplomática básica”. A leitura do assessor é que a iniciativa tem motivação política e não é fruto de lapso burocrático.
Passos ignorados no protocolo diplomático
Por praxe, o governo que pretende nomear um embaixador envia uma nota reservada ao país onde o diplomata atuará. Somente com a resposta positiva — o agrément — o nome pode ser tornado público e submetido às instâncias internas, como o Senado norte-americano. No caso de Daniel Perez, a ordem foi invertida:
- Washington anunciou oficialmente a escolha antes de qualquer consulta a Brasília;
- o dossiê de Perez seguiu para sabatina e recebeu parecer favorável de comissão no Senado dos EUA;
- todas essas etapas ocorreram sem a carta de aceitação brasileira, considerada indispensável.
Amorim ressaltou que a falha não é meramente simbólica: “Sem agrément, o indicado sequer pode pisar em solo brasileiro com status de embaixador. A publicidade antecipada expõe os dois países a constrangimentos inúteis e mina a confiança nas relações”.
Quem é Daniel Perez
Filho de imigrantes cubanos e deputado estadual na Flórida desde 2017, Daniel Perez comanda atualmente a Câmara de Representantes do estado norte-americano e integra o Partido Republicano. Sua nomeação foi assinada pelo ex-presidente Donald Trump, permanecendo válida mesmo após a troca de governo nos EUA.
Embora o político tenha passado sem dificuldades pela primeira triagem no Senado, falta a votação em plenário — última etapa interna antes da remessa das credenciais ao Itamaraty. Sem o agrément brasileiro, entretanto, o processo fica tecnicamente suspenso, independentemente do resultado na Casa americana.
Imagem: Internet
Revogação de visto e nova escalada
No início do mês, o Departamento de Estado retirou o visto diplomático de Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington, alegando lentidão de Brasília em responder sobre Perez. A autoridade norte-americana sinalizou que o documento poderá ser restituído caso o agrément seja concedido.
Posto vago em Brasília
Desde janeiro de 2025, quando se encerrou a missão da embaixadora Elizabeth Bagley, a representação dos EUA no Brasil está sob comando interino da encarregada de negócios Natasha Franceschi. O prolongado período sem titular já vinha sendo criticado por parlamentares brasileiros como indicativo de descaso estratégico de Washington para com o país.
Repercussão interna
Durante a audiência, deputados de diferentes partidos expressaram preocupação com o impacto comercial e político da crise, enquanto Amorim buscou minimizar o risco de ruptura: “Temos divergências pontuais, mas a parceria com os Estados Unidos continua relevante. O que não podemos aceitar é a quebra deliberada de protocolos que servem justamente para evitar mal-entendidos”.
Próximos passos
O Itamaraty segue analisando o perfil de Daniel Perez e, até o momento, não há prazo para a decisão final sobre o agrément. Paralelamente, diplomatas brasileiros procuram reverter a revogação do visto de Maria Luiza Viotti sem condicionar o gesto à aprovação automática do nome americano.
Enquanto isso, a sabatina de Perez no plenário do Senado dos EUA permanece agendada, mas poderá ser adiada caso persista a ausência de sinal verde brasileiro. Em linhas gerais, o impasse ilustra, segundo Amorim, “como o descuido com regras básicas pode rapidamente transformar um tema rotineiro em crise de Estado”.
