Em votação relâmpago nesta terça-feira (11), o Senado Federal liberou a criação de uma linha de financiamento focada na produção de fertilizantes no país, mas preferiu não fixar quanto dinheiro público será destinado ao programa. O texto, que agora depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por mudanças de última hora: caiu a reserva de R$ 10 bilhões em subsídios prevista pelos deputados, abrindo espaço para que o governo defina anualmente o limite de recursos conforme a folga do Orçamento.
A relatora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que não há, neste momento, segurança para calcular o tamanho da renúncia fiscal necessária entre 2027 e 2031. Sem o valor carimbado, caberá ao Ministério da Fazenda decidir, a cada exercício, quanto transferirá ao BNDES e a bancos habilitados para oferecer empréstimos direcionados aos fabricantes de adubos e de matérias-primas.
O que ficou no projeto e o que saiu
Linhas de crédito preservadas
Permaneceram no texto os dispositivos que viabilizam financiamentos com juros subsidiados. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, passará pelo BNDES e poderá ser repassado a instituições financeiras que aderirem ao programa. Serão elegíveis:
- produtores de fertilizantes sintéticos, como amônia e ureia;
- empresas que extraem ou beneficiam rochas e minérios usados em adubos, a exemplo de calcário e potássio;
- fabricantes de insumos orgânicos, caso de esterco animal e farinha de ossos.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, porém, não poderão contratar esses recursos.
Subvenção indefinida
O principal recuo em relação à versão aprovada pela Câmara foi a retirada do artigo que reservava até R$ 10 bilhões em créditos tributários da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou em plenário que a discussão sobre incentivos fiscais migrará para outro projeto, ainda sem data para análise. Dessa forma, o novo programa nasce apenas com a parte financeira garantida, enquanto o abatimento de impostos seguirá tramitando separadamente.
Por que a pressa em aprovar a medida
O setor agropecuário pressiona o Congresso desde o início das tensões no Oriente Médio — região que, juntamente com Rússia e Belarus, abastece grande parte do mercado global de fertilizantes. Qualquer instabilidade logística ou diplomática nessas áreas se reflete diretamente nos custos de produção rural brasileira, hoje fortemente dependente de insumos importados.
Dados compartilhados pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) mostram que o Brasil consome 8 % de todo o fertilizante mundial, mas importa mais de 80 % do que usa. Para a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, essa dependência “torna o agronegócio brasileiro vulnerável às oscilações de preço e a choques geopolíticos”. Ao reforçar a necessidade de estímulo doméstico, ela lembrou que nitrogênio, fósforo e potássio — macronutrientes críticos para culturas como soja, milho e café — continuam vindo majoritariamente do exterior.
Metas de conteúdo local nos adubos
Além do crédito, o projeto determina que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) fixe percentuais mínimos de insumos nacionais na composição dos adubos vendidos no mercado interno. A escala de exigência será gradual:
- 2 % de fertilizante produzido no Brasil a partir de 1.º de julho de 2027;
- 10 % até 1.º de janeiro de 2037;
- entre 10 % e 30 % a partir de 2038, conforme avaliação técnica do conselho.
A ideia é forçar a mistura de insumos de origem doméstica e, assim, dar tração à produção local, ainda vista como incipiente diante da demanda do campo.
Quem pode recorrer ao financiamento
Critérios básicos
Serão contempladas empresas que:
Imagem: Internet
- produzam fertilizantes ou matérias-primas em território nacional;
- não estejam enquadradas no Simples Nacional;
- comprovem destinação dos recursos a ampliação de capacidade produtiva, modernização tecnológica ou projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Papel do BNDES e dos bancos parceiros
O BNDES coordenará a liberação dos valores, definindo prazos, encargos e limites por operação. Instituições financeiras privadas ou públicas poderão aderir, desde que sigam as condições estabelecidas pelo banco de fomento. Ainda não há detalhes sobre taxa de juros ou período de carência; essas definições ficarão para regulamentação posterior do Ministério da Fazenda.
Próximos passos no Planalto
Com a aprovação no Senado, o projeto será enviado ao Palácio do Planalto para avaliação presidencial. O governo pode sancionar integralmente, vetar trechos ou devolver tudo ao Congresso. Técnicos da área econômica avaliarão o impacto potencial na arrecadação e a disponibilidade orçamentária para 2024 e anos seguintes.
Parlamentares próximos ao agronegócio acreditam que Lula deverá sancionar a matéria ainda neste semestre, pois a medida dialoga com o Plano Nacional de Fertilizantes lançado em 2022 e retomado pela atual gestão. A lista de vetos, contudo, pode incluir ajustes em prazos ou na governança do Confert.
Reação do mercado e da cadeia produtiva
Associações de produtores comemoraram a sinalização de crédito mais barato, mas demonstraram cautela diante da indefinição sobre os incentivos fiscais. Para elas, o subsídio à CSLL seria crucial para tornar viável a produção nacional, historicamente mais cara do que a importada. Representantes da indústria química, por sua vez, enxergam no programa uma oportunidade de atrair investimentos privados, sobretudo em projetos de amônia verde e reaproveitamento de resíduos agropecuários.
Especialistas ouvidos por órgãos do setor veem potencial para reduzir em até 20 % o volume de fertilizante estrangeiro em dez anos, caso o crédito saia do papel e os percentuais de mistura sejam cumpridos. Ainda assim, alertam que a construção de fábricas e a exploração de jazidas de potássio, por exemplo, envolvem licenciamento ambiental complexo e longa maturação de capital.
Contexto internacional e impacto nos custos da lavoura
A guerra no Oriente Médio acendeu a luz amarela no mercado global de adubos. Rotas marítimas podem ser interrompidas a qualquer momento, encarecendo o frete e espremendo a oferta. Se confirmado, o movimento tende a pressionar preços de alimentos no Brasil, já que os fertilizantes representam até 30 % do custo de produção de algumas culturas.
Ao estimular a produção interna, o Senado tenta mitigar esses riscos e garantir previsibilidade ao agronegócio, que responde por mais de 24 % do PIB nacional. Mas o sucesso da iniciativa dependerá, em última instância, de dotação orçamentária suficiente e de regras atrativas para o capital privado.
O que observar daqui para a frente
- Regulamentação do Ministério da Fazenda detalhando taxas e prazos dos empréstimos;
- Possíveis vetos presidenciais a dispositivos sobre governança e metas de mistura;
- Tramitação paralela do projeto que trata dos créditos tributários na CSLL;
- Investimentos anunciados pela indústria química e mineradora a partir da sanção;
- Avaliação do Confert sobre a viabilidade de elevar a mistura nacional para até 30 % em 2038.
Com a caneta presidencial prestes a decidir o destino do texto, governo, bancada ruralista e mercado financeiro monitoram cada passo. Se bem calibrada, a nova política pode abrir caminho para que o Brasil reduza a dependência externa em um dos insumos mais estratégicos para o alimento que chega à mesa de milhões de pessoas.
