A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, nesta segunda-feira (10), um documento em que o Discord detalha mudanças para reforçar a segurança de seus usuários mais jovens. A apresentação encerra uma semana marcada por pressão do governo federal e de órgãos de proteção de dados, que passaram a cobrar respostas depois da morte de uma adolescente de 13 anos supostamente induzida a automutilação em grupos da plataforma.
Segundo a AGU, o material especifica novos sistemas de checagem etária, filtros automáticos para detecção de conteúdo nocivo e protocolos de atuação em casos de risco iminente, como ameaças de suicídio. A proposta agora será analisada por uma força-tarefa que envolve Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Pressão crescente e mobilização do governo
As tratativas com o Discord começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais apontou falhas graves na verificação de idade e na remoção de materiais ilícitos. O documento indicava facilidade para abertura de contas por menores sem qualquer comprovação, além de canais em que circulavam conteúdos de automutilação, extorsão e assédio sexual.
No mesmo período, a ANPD abriu procedimento de fiscalização para investigar o eventual descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Paralelamente, a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu publicamente o bloqueio da plataforma no país caso não houvesse providências imediatas.
Reuniões sucessivas
- 31 de julho – Primeira reunião virtual entre Discord, AGU e MJSP.
- 4 de agosto – Encontro com técnicos da ANPD, que apresentaram exigências de adequação à LGPD.
- 8 de agosto – Discord compromete-se a enviar plano de ação em até 48 horas.
- 10 de agosto – Entrega oficial do documento de 27 páginas à AGU.
O que muda na prática
A AGU não divulgou o conteúdo completo por se tratar de informação estratégica, mas adiantou pontos centrais:
- Verificação de idade em duas etapas. A plataforma pretende exigir comprovante documental ou validação biométrica para usuários que declarem menos de 16 anos.
- Algoritmo de detecção de riscos. Inteligência artificial passará a sinalizar palavras-chave ligadas a automutilação, pornografia infantil e extorsão.
- Canal direto com autoridades. Será criado um fluxo de envio de provas digitais à Polícia Federal em até 24 horas após pedido oficial.
- Equipe de moderação local. O Discord projeta contratar moderadores brasileiros fluentes em português para atuação 24h.
- Ferramentas de denúncia simplificadas. Botão único para reportar conteúdos suspeitos, visível em todas as salas públicas.
Comparativo com a política atual
Atualmente, o Discord apenas solicita a data de nascimento no ato do cadastro, sem checagem de documentos. Moderadores voluntários, chamados de “guardians”, são responsáveis por alertar a equipe da empresa sobre violações. O novo pacote busca substituir a dependência desses usuários por processos automáticos e profissionais contratados.
Possível Termo de Ajustamento de Conduta
Depois de avaliar a robustez técnica das propostas, a AGU estuda firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. O TAC funcionaria como compromisso público de que metas serão alcançadas em prazos definidos, sob pena de multa diária.
Apesar da via negociada, a AGU frisa que pode adotar medidas judiciais se o Discord descumprir a legislação. Entre elas estão sanções administrativas previstas na LGPD — que variam de advertência a suspensão parcial das atividades — e ações civis por danos coletivos.
Prazo para análise
Internamente, técnicos da AGU e do MJSP estimam até 30 dias para validar o plano. Caso o documento seja considerado insuficiente, a força-tarefa poderá solicitar ajustes ou recomendar providências mais duras, como bloqueio temporário de funcionalidades.
Impacto do caso da adolescente de 13 anos
A morte da estudante em Mato Grosso do Sul, investigada como instigação ao suicídio, foi o estopim para a ofensiva do governo. As autoridades concluíram que a jovem recebeu orientações para se ferir durante transmissões privadas no Discord. Celulares e computadores de participantes do grupo foram apreendidos pela Polícia Civil, que repassou informações à Polícia Federal para análise de crimes cibernéticos.
Imagem: Ivan Radic
Peritos identificaram que perfis falsos se passavam por colegas de escola da vítima, chantageando-a com fotos íntimas e propondo desafios de automutilação. O material reforçou a tese de falhas de moderação e ausência de barreiras eficazes para criação de contas por adultos aliciadores.
Reação da sociedade e das big techs
Entidades de defesa dos direitos da criança, como o Instituto Alana e a SaferNet, elogiaram a iniciativa do governo, mas pedem transparência total no processo. Para as organizações, sem divulgação de números de remoções, tempo médio de resposta e tamanho das equipes de moderação, o debate permanecerá opaco.
Outras plataformas passaram a revisar suas políticas internas. Grandes redes sociais, temendo medidas semelhantes, ampliaram contato com a ANPD para demonstrar conformidade com a LGPD. O clima é de alerta no setor, que já enfrenta discussões no Congresso sobre o Projeto de Lei das Fake News.
Especialistas veem mudança de paradigma
Na avaliação de pesquisadores da área de direitos digitais, a negociação com o Discord sinaliza que o governo adotará postura mais dura contra empresas que não protegem usuários vulneráveis. “Estamos saindo de uma lógica de autorregulação para outra em que o poder público exige métricas, prazos e sanções claras”, afirma uma fonte ouvida pela reportagem.
Próximos capítulos
Nos bastidores, interlocutores da AGU dizem acreditar que um acordo formal possa ser assinado ainda neste semestre. O sucesso da iniciativa, contudo, dependerá da capacidade técnica do Discord de implementar soluções avançadas sem comprometer a experiência dos usuários legítimos.
Enquanto isso, a Polícia Federal mantém investigações abertas ligadas à exploração sexual de menores em servidores privados do aplicativo. Relatórios periódicos da corporação mostram aumento no número de ocorrências que têm o Discord como ambiente de aliciamento, o que reforça a urgência por mecanismos preventivos.
A discussão também deverá alimentar debates legislativos sobre responsabilidades de provedores de aplicação na internet, inclusive quanto ao dever de identificar usuários. Propostas que impõem maior rigor na coleta de dados pessoais dividem especialistas por possíveis impactos na privacidade.
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