Às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunir para discutir o alcance de vídeos políticos gerados por inteligência artificial, a campanha de Flávio Bolsonaro enviou novo parecer à Corte argumentando que qualquer tentativa de banir a tecnologia nas disputas de 2026 “não é factível nem constitucionalmente legítima”. O documento, protocolado nesta segunda-feira (10), pede a rejeição da ação movida pelo PT contra a exibição de um vídeo sintético do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção que oficializou a candidatura de Flávio pelo PL.
O tema ganhou urgência porque o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião reservada com os demais ministros a fim de avaliar se há consenso sobre punições para quem abusar da IA. Nos bastidores, estão na mesa desde multas imediatas até a possibilidade de cortar o registro de candidaturas em caso de reincidência.
Pressão de uma ação do PT
A ação que deu origem ao debate foi apresentada pelo PT logo após a convenção do PL. O partido alega que o vídeo de Jair Bolsonaro, criado por meio de software de inteligência artificial, configuraria deepfake irregular porque poderia confundir o eleitor — o ex-presidente, segundo a petição, parecia discursar em tempo real, quando na verdade o conteúdo era sintético.
Embora a defesa de Flávio já houvesse sustentado que o material está dentro da lei, os advogados decidiram reforçar o argumento com um parecer detalhado. Segundo eles, peças audiovisuais manipuladas, como caricaturas ou animações, “sempre foram parte da comunicação política”. A inteligência artificial, acrescentam, apenas amplia recursos técnicos e não pode ser tratada como suspeita automática de fraude.
Enganosidade como critério central
Para os advogados, o ponto decisivo não é a origem artificial das imagens, mas a intenção de enganar. O parecer afirma que a tipificação de deepfake “não decorre da mera alteração sintética”, e sim da tentativa de dar aparência de verdade ao que é falso. “O que a norma reprime é a enganosidade, não a tecnologia”, diz o texto.
Nesse raciocínio, vídeos de humor, sátiras ou paródias produzidos sem intuito de confundir o eleitor estariam fora de qualquer vedação, mesmo que a pessoa retratada não tenha sido consultada. “Ausente o engodo, pouco importa o consentimento”, argumenta a equipe jurídica.
Autorização do retratado: necessária ou não?
Outro ponto sensível é a necessidade — ou não — de autorização prévia da pessoa cuja imagem foi usada. A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que exigir consentimento esvaziaria a liberdade de criação política e praticamente eliminaria o uso de IA no ambiente eleitoral. “Lula jamais autorizaria paródias feitas por Flávio, e vice-versa”, exemplifica o parecer.
O time jurídico lembra que, em peça enviada ao Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro declarou não ter participado da produção do vídeo exibido na convenção. Ainda assim, para a defesa de Flávio, isso não gera irregularidade: “A ausência de conhecimento do retratado não converte, por si só, um conteúdo em deepfake”.
Possíveis punições na mesa do TSE
Mesmo com o novo argumento apresentado, ministros do TSE veem necessidade de criar balizas claras antes do início oficial da campanha. Segundo interlocutores, três linhas principais serão avaliadas na reunião de quinta:
- Proibição total do uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, medida considerada mais drástica;
- Aplicação de multas a cada ocorrência identificada, como resposta imediata a eventuais abusos;
- Sanções cumulativas que podem chegar à cassação do registro do candidato caso a prática se repita.
A decisão pode ser tomada de forma colegiada ou abrir caminho para um processo de consulta pública, mas a tendência é que o TSE sinalize algum parâmetro já nos próximos dias para orientar partidos e campanhas.
Imagem: Internet
Comparação com recursos tradicionais
No parecer, os advogados traçam um paralelo entre a IA e linguagens já consolidadas na política, como fantoches, dublagens ou charges impressas. Para eles, barrar a nova ferramenta seria o mesmo que proibir a caricatura: “Não é viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política”.
Embora reconheça que ferramentas avançadas podem aumentar o risco de manipulação, a defesa insiste que o foco deve ser a veracidade do conteúdo e o eventual impacto na integridade do pleito. “Só há ilícito se houver potencial de dano ao equilíbrio eleitoral”, reforça.
Calendário eleitoral e impacto prático
A discussão ocorre num momento em que pré-candidatos aceleram estratégias de comunicação digital. Se o TSE optar por restringir a IA, plataformas on-line e equipes de marketing terão de adaptar produções que já estão em curso. Por outro lado, uma decisão permissiva — sem salvaguardas — poderia abrir brecha para uma enxurrada de peças sintéticas que desafiem a fiscalização.
Por ora, a campanha de Flávio Bolsonaro comemora o espaço que ganhou para sustentar sua tese, mas a palavra final caberá ao plenário do TSE. Caso a Corte entenda que o vídeo exibido na convenção configura irregularidade, o senador poderá ser punido, ainda que o material não parta diretamente dele: na esfera eleitoral, candidatos respondem por atos realizados em seu benefício.
Debate inédito no tribunal
Embora já tenha analisado casos de fake news, o TSE nunca tratou especificamente de conteúdo gerado integralmente por inteligência artificial. Por isso, a tendência é que a decisão sirva de precedente para todo o ciclo eleitoral de 2026.
Especialistas ouvidos reservadamente pelos ministros alertam que legislações de outros países caminham no sentido de exigir “selo” ou aviso sempre que a tecnologia seja usada em peças políticas. No Brasil, essa hipótese ainda não foi votada, mas poderá surgir nas discussões.
O que esperar dos próximos passos
Se houver consenso na reunião interna, Nunes Marques poderá levar o caso diretamente a plenário. Caso contrário, um pedido de vista pode adiar a formação da tese, o que deixaria a campanha sem balizas claras às vésperas do início oficial da propaganda na TV e na internet.
Enquanto o impasse não se resolve, o parecer de Flávio Bolsonaro reforça uma mensagem política: qualquer controle sobre a IA será retratado pelo PL como tentativa de cercear a liberdade de expressão. Do outro lado, o PT pretende usar o episódio para defender regras mais rígidas contra a desinformação. A arena jurídica, portanto, antecipa a polarização que deve marcar a disputa de outubro.
