O debate sobre o papel dos Poderes voltou ao centro da pré-campanha presidencial de 2026. De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no programa de governo a revisão profunda do sistema de emendas parlamentares, classificadas como “grave distorção” do Orçamento. Do outro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou o confronto verbal com o Supremo Tribunal Federal (STF) após ser impedido pelo ministro Alexandre de Moraes de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Dia dos Pais.
As movimentações expõem frentes distintas de conflito: Lula cava terreno sensível no Congresso ao prometer mexer nas emendas impositivas e no extinto “orçamento secreto”, enquanto Flávio aposta no discurso de desgaste do STF para galvanizar a base bolsonarista e costurar alianças ao Senado, Casa responsável por processar ministros da Corte.
Plano petista ataca concentração de recursos no Legislativo
No documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, o PT sustenta que as emendas individuais, de bancada e de relator sequestram verba pública, pulverizam gastos e reduzem a eficiência do Estado. O texto culpa o modelo por alterar o equilíbrio entre Executivo e Legislativo, criando “dependência orçamentária” de prefeitos e governadores em relação a parlamentares.
A proposta petista prevê:
- Redefinir limites financeiros de emendas impositivas;
- Instituir critérios técnicos para distribuição de recursos;
- Reforçar transparência e controle social sobre a execução orçamentária.
Dirigentes do PT afirmam que a revisão não significa “guerra” ao Congresso. “Lula sempre se incomodou com o modelo, mas quer debater papéis constitucionais de cada Poder”, disse o secretário de Comunicação do partido, Éden Valadares. Mesmo assim, aliados do Centrão leem a iniciativa como risco de reabrir atritos instaurados em 2025, quando deputados derrubaram o decreto que elevava IOF e ouviram do Planalto críticas públicas.
Condicionantes para novos ministérios e PECs paradas
Além das emendas, o programa atrela a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança, já chancelada pela Câmara porém travada no Senado. O documento também menciona diálogo para destravar a PEC que extingue a jornada 6×1, idêntico trajeto de arquivamento no Senado. Ambas as propostas são classificadas como “demandas populares represadas”.
Flávio aposta no embate com o STF
Enquanto Lula mira o Congresso, Flávio Bolsonaro intensifica críticas ao Supremo. Em vídeo divulgado no domingo (9), o senador leu carta em que tachou de “desumana, insana e injusta” a decisão de Moraes que manteve a proibição de visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. O magistrado justificou a medida pelo descumprimento de restrições judiciais anteriores impostas ao ex-presidente.
Em Itapetininga (SP), o pré-candidato renovou o discurso: “Quero indicar ministros que respeitem a Constituição, não usem a máquina pública para enriquecer e poupem o dinheiro do contribuinte”. O recado mira a parcela do eleitorado que defende impeachment de magistrados — atribuição exclusiva do Senado — e pressiona partidos de direita a eleger bancadas alinhadas.
Articulação com candidatos ao Senado
Nesta terça (11), Flávio reúne postulantes ao Senado ligados ao PL e siglas aliadas em Brasília. A ofensiva busca formar bloco que, caso eleito, fortaleça pedidos de investigação ou afastamento de ministros. O tema ganhou fôlego depois que a direita avaliou como tímida a atuação do atual Senado diante de decisões que atingiram Jair Bolsonaro e aliados.
Imagem: Internet
Risco de colisão institucional
Especialistas em política avaliam que as duas frentes de embate — orçamento e Judiciário — carregam potencial de tensionar o primeiro ano do próximo governo, qualquer que seja o eleito. A revisão das emendas mexe no pacto de poder e na distribuição de recursos usados como capital político por deputados e senadores. Já o embate com o STF pode inflamar atos contra o Judiciário, cenário parecido ao vivido em 2022.
Integrantes do PT dizem confiar em maioria para discutir mudanças orçamentárias sem romper pontes. No planalto central, contudo, líderes do Centrão avisam que a PEC que altere emendas terá tramitação “pedregosa” e exigirá concessões, como blindagem a repasses da saúde e educação. Paralelamente, senadores próximos ao PL enxergam chance de capitalizar “antissupremismo” na campanha, mas admitem que qualquer iniciativa de impeachment dependerá de 54 votos, marca vista como distante do atual desenho eleitoral.
Calendário oficial aperta
O Tribunal Superior Eleitoral receberá registros definitivos de candidaturas em agosto de 2026. Até lá, Lula e Flávio equilibram agendas institucionais e partidárias. O Palácio do Planalto pretende entregar, ainda neste semestre, proposta formal de reforma orçamentária ao Congresso, enquanto o PL programa caravanas regionais com a presença de Jair Bolsonaro — restrita a eventos autorizados pela Justiça.
A disputa sobre emendas e STF, portanto, transcende retórica de palanque e alcança o núcleo de governabilidade. Se Lula precisar de apoio legislativo para aprovar mudanças, terá de negociar com o mesmo Congresso que, nos últimos anos, ampliou poder sobre o caixa da União. Já Flávio, na tentativa de herdar o capital político do pai, insiste em personificar no Supremo o adversário a ser batido — calculando que a pauta mobiliza a direita sem custo imediato entre indecisos.
O que está em jogo
• R$ 53,2 bilhões: valor aproximado reservado a emendas impositivas no Orçamento de 2026, segundo a equipe econômica.
• 11 vagas: número de cadeiras no STF que podem ser preenchidas até 2034, tornando as indicações presidenciais decisivas para a Corte.
• 27 senadores: quantidade de assentos em disputa em 2026, um terço da Casa — chave para qualquer processo contra ministros.
Com o relógio eleitoral em contagem regressiva, a campanha de 2026 reabre debates sobre freios e contrapesos no presidencialismo brasileiro. De um lado, o Orçamento nas mãos do Parlamento; do outro, a força de magistrados que, em decisões monocráticas, alcançam alta repercussão política. A arena está posta. E o embate, já em curso.
