A primeira semana de esforço concentrado do Legislativo começa nesta terça-feira (13) sob a sombra de um impasse: sem uma segunda conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dificilmente o governo conseguirá destravar suas principais prioridades. Auxiliares do Planalto enxergam o reencontro como condição para que o Senado coloque em votação as propostas mais sensíveis ao Palácio, após meses de tensão entre os dois líderes.
Na Câmara, o clima é menos turbulento. O presidente da Casa, Hugo Motta, mantém diálogo afinado com o Executivo e sinaliza disposição para colocar projetos em pauta. Ainda assim, a avaliação nos bastidores é de que apenas matérias de tramitação simples têm chance real de aprovação durante a curta janela de sessões.
O que está em jogo no Senado
Entre as proposições consideradas prioritárias pelo governo, duas emendas constitucionais concentram as maiores dúvidas:
- PEC do fim da escala 6×1 — reduz a jornada semanal e muda a compensação de folgas;
- PEC da Segurança Pública — amplia a participação da União e integra ações de combate ao crime organizado entre os entes federativos.
Ambas precisam de 49 votos em dois turnos, o que exige articulação ampla. Sem o aval explícito de Alcolumbre, líderes governistas admitem que não têm como assegurar o quórum. Por isso, consideram “muito improvável” que qualquer uma delas seja votada ainda em agosto.
Conversa ainda pendente
Lula e Alcolumbre estiveram juntos na semana passada, na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O jantar foi descrito como “quebra-gelo”, não como reconciliação definitiva. Para os dois lados, falta tratar de temas concretos: indicações pendentes, repartição de emendas e, sobretudo, o calendário de votações.
Assessores do Planalto afirmam que um novo encontro precisa ocorrer “o quanto antes” para que o esforço concentrado renda frutos. Caso contrário, o Senado pode se limitar a sessões protocolares, empurrando temas polêmicos para setembro.
Câmara sob menor resistência
Na outra ponta da Praça dos Três Poderes, o governo avalia como factível aprovar matérias de apelo popular ou que dependam de maioria simples. Duas delas estão no radar imediato:
- Medida Provisória que extinguiu a “taxa das blusinhas” — eliminou a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50;
- Projeto que permite usar excedente de royalties do petróleo — autoriza o governo a amortecer eventuais altas na gasolina e no diesel com essa receita extra.
A MP que derrubou a taxa de importação, decisão pessoal de Lula para agradar consumidores de menor renda, enfrenta lobby contrário de parte do setor varejista nacional. Empresários articulam para deixar o texto caducar no início de setembro, prazo final para votação. A Ordem do Dia desta semana deve mostrar se o Planalto tem força para contrariar esse movimento.
Calendário apertado
O esforço concentrado reúne deputados e senadores durante apenas quatro dias. Qualquer matéria que exija comissão especial ou análise em dois turnos no plenário fica, na prática, inviável em tão pouco tempo. Um líder da base resume: “É uma semana só, com procedimentos complexos em duas Casas. Nosso prognóstico é conservador”.
Como a tensão começou
A relação entre Lula e Alcolumbre azedou em abril, quando o Senado rejeitou, por 41 votos a 37, a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A articulação contrária, atribuída ao senador do Amapá, foi interpretada no Planalto como derrota inédita no primeiro ano do terceiro mandato do petista.
O desgaste se aprofundou semanas depois, quando parlamentares derrubaram veto presidencial à lei que fixa dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No Palácio, o episódio foi visto como mais um lance comandado pelo presidente do Senado.
Imagem: Valdo Cruz
Mediação do STF
Diante do impasse, ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin assumiram discretamente a função de pacificadores. Coube aos dois magistrados convencer Lula de que um gesto público ajudaria a reconduzir a agenda legislativa ao trilho. Alcolumbre, por sua vez, sinalizou disposição para uma “trégua institucional”. O jantar da semana passada materializou esse movimento, mas não resolveu a pauta pendente.
O que pode acontecer se não houver acordo
Sem consenso, a PEC da jornada reduzida e a PEC da Segurança Pública devem ficar para depois de setembro, encavalando-se com a discussão do Orçamento de 2027. A consequência é clara: o Executivo perde capital político ao deixar temas sociais e de segurança pública em banho-maria, enquanto a oposição ganha munição para cobrar “falta de agenda”.
No front econômico, a não votação do projeto dos royalties pode manter o governo sem instrumento legal para segurar oscilações de preço nos combustíveis, cenário sensível para uma administração que mira a reeleição. Já a caducidade da MP das importações faria a taxa de 20% ressurgir automaticamente, frustrando consumidores e criando novo desgaste popular.
Base faz contas
Articuladores do Planalto contam hoje com cerca de 260 votos na Câmara para manter a MP das blusinhas, margem confortável, mas não folgada. No Senado, contudo, os cálculos para as PECs são mais apertados: aliados projetam algo entre 46 e 48 apoios, abaixo do mínimo de 49. Por isso, a reunião pendente com Alcolumbre é tratada como decisiva.
Próximos passos
A expectativa é que a nova conversa ocorra ainda nesta quarta-feira (14), possivelmente novamente na residência de algum ministro do STF. Caso se confirme, líderes governistas prometem intensificar as negociações para tentar votar pelo menos a PEC da Segurança Pública, considerada mais palatável entre senadores independentes.
Enquanto isso, o presidente da Câmara prepara pauta enxuta para garantir quórum. Se a MP das importações não for votada até quinta-feira, a orientação do governo é convocar sessões extraordinárias na semana seguinte, antes da volta às bases. A estratégia visa evitar que o texto morra por inércia.
Visão de bastidor
Apesar do discurso público de harmonia, interlocutores admitem que o diálogo entre Lula e Alcolumbre ainda carece de confiança. O presidente se queixa do que considera “falta de reciprocidade” do senador, enquanto Alcolumbre sustenta que o Planalto não cumpre acordos sobre liberação de emendas e cargos regionais. Até que esses pontos sejam resolvidos, cada votação dependerá de negociação caso a caso.
Em resumo, o esforço concentrado arranca cercado de ceticismo. O governo tem pressa, mas depende de pontes políticas que ainda estão em reconstrução. Se os acertos avançarem, a semana pode trazer vitórias importantes. Se não, a estagnação legislativa tende a prolongar-se, com custo alto para todas as partes envolvidas.
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