Ronaldo Caiado (PSD) lançou, em São Paulo, um amplo programa de segurança pública que transforma milícias e facções em “organizações terroristas domésticas”, endurece penas, reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes graves e promete a criação de um Ministério da Segurança Pública. O presidenciável afirmou que convidará o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao PCC, para comandar a futura pasta.
Batizado de Operação Reconquista, o plano adota penas que podem chegar a 45 anos, limita a progressão de regime a 90% da sentença cumprida e prevê um Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico para isolar líderes de facções. A proposta inclui também a construção de 40 presídios de segurança máxima e a criação de comandos integrados nas fronteiras.
Lei do Terrorismo Doméstico: facções e milícias na mira
O eixo central do pacote é o enquadramento de grupos como PCC e Comando Vermelho na tipificação de “terrorismo doméstico”. Diferentemente da legislação atual, a nova categoria ignoraria a motivação ideológica ou religiosa e passaria a considerar o efeito real dessas organizações sobre a soberania e a integridade do território nacional.
Caso aprovada, a lei fixará:
- Pena mínima de 45 anos para participação ou recrutamento em organização classificada como terrorista doméstica;
- Agravantes específicos para lideranças e para aliciamento de menores;
- Pena de 35 anos para colaboração financeira, lavagem de dinheiro ou apoio logístico;
- Perda de bens obtidos direta ou indiretamente pelo crime.
A progressão de regime só será possível após 90% da pena e ficam vedados indulto, anistia ou benefícios similares.
Novo ministério e integração com Forças Armadas
Caiado defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar o sistema nacional de inteligência e articular-se com Forças Armadas, polícias estaduais e órgãos federais. Segundo ele, a classificação de facções como terroristas dispensará a necessidade de decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para empregar militares contra o crime organizado, inclusive fora da faixa de fronteira.
O nome de Lincoln Gakiya, promotor que atua há duas décadas contra o PCC, foi anunciado como primeiro convite para chefiar a nova pasta. Gakiya ainda não foi consultado formalmente.
Redução da maioridade penal e endurecimento do furto de celulares
O programa pretende apoiar uma emenda constitucional que reduza a responsabilidade penal de 18 para 16 anos nos seguintes casos: homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo com violência ou grave ameaça e crimes previstos na futura Lei do Terrorismo Doméstico. Adolescentes enquadrados nesses delitos seriam julgados como adultos.
Outra mudança recai sobre o furto de celulares e dispositivos similares. O plano equipara o “arrastão” ou arrebatamento direto da vítima ao crime de roubo, ainda que sem violência física, elevando a pena prevista.
Sistema prisional: 40 novos presídios e regime disciplinar rígido
Para isolar líderes do crime organizado, o documento sugere o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD). Nesse modelo, chefes de facção ficariam em celas individuais, sem visitas íntimas e com conversas com advogados monitoradas.
O Brasil dispõe hoje de cinco penitenciárias federais, totalizando cerca de 500 vagas; Caiado quer acrescentar 40 unidades de segurança máxima, com 22 mil novas vagas. Cada presídio custaria R$ 55 milhões, totalizando R$ 2,2 bilhões, já com sistemas tecnológicos de monitoramento.
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Violência contra a mulher: secretaria específica e penas mais duras
O programa prevê a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, vinculada ao novo ministério. Entre as medidas:
- Pena mínima de 15 anos para lesão corporal grave praticada por companheiro ou ex-companheiro;
- 30 anos para lesão gravíssima e 40 anos quando houver morte, equiparando o delito ao feminicídio;
- Progressão de regime só após 90% da pena;
- Perda de bens do agressor em favor da vítima ou de familiares;
- Criação de um Cadastro Nacional de Agressores e protocolos obrigatórios de notificação por assistentes sociais, agentes de saúde e autoridades judiciárias.
O plano ainda incentiva a implementação de Batalhões Maria da Penha nos estados, a exemplo do modelo adotado em Goiás.
Fronteiras, portos e aeroportos sob vigilância integrada
Para barrar o fluxo de armas, drogas e contrabando, Caiado propõe o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras, reunindo Forças Armadas e policiais militares de estados limítrofes. Uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária cuidaria de grandes terminais de carga e passageiros.
Além disso, o plano defende uma força policial multinacional – inspirada na cooperação europeia – a atuar com os dez países vizinhos do Brasil. O objetivo é combater tráfico de drogas, sequestro, lavagem de dinheiro e crimes ambientais que ultrapassam fronteiras.
Tecnologia e inteligência artificial no combate ao crime
Caiado sustenta que facções já utilizam drones e inteligência artificial para vigiar ações policiais e coordenar crimes cibernéticos. Para enfrentar esse cenário, o programa sugere:
- Emprego de IA para cruzar bases de dados criminais e prever rotas de tráfico;
- Drones equipados com câmeras termais e radares de baixa altitude, capazes de mapear esconderijos em regiões de floresta;
- Ampliação de sistemas de reconhecimento facial e análise de vídeos em tempo real, integrados a centros de comando estaduais;
- Treinamento de batalhões especializados em contramedidas eletrônicas.
Advocacia a serviço do crime: novo tipo penal
O texto apresentado pelo candidato cria uma figura penal específica para advogados que transmitam ordens de facções a partir dos presídios. A pena mínima seria de 25 anos, com perda do diploma de Direito e progressão somente após 90% do tempo.
Recuperação de ativos e combate à corrupção
O material também menciona estratégias de rastreamento patrimonial e confisco de bens para asfixiar financeiramente organizações criminosas. Embora menos detalhado, o capítulo sobre corrupção fala em fortalecer órgãos de controle, ampliar acordos de cooperação internacional e criar varas especializadas em lavagem de dinheiro.
Próximos passos
Caiado afirmou que enviará os projetos de lei nas primeiras semanas de governo, caso vença as eleições de 2026. A articulação no Congresso incluirá proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal e projetos complementares para alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O Brasil perdeu soberania sobre parte do seu território; precisamos retomar o controle”, declarou o candidato, prometendo mobilizar base parlamentar e governadores para aprovar o pacote integral.
