O Palácio do Planalto enviou nesta terça-feira, 4 de agosto, ao Senado Federal a indicação do economista e advogado Antonio Carlos Berwanger para a última vaga em aberto na diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A escolha de um servidor de carreira ocorre dois meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter nomeado Otto Lobo para a presidência da autarquia, decisão que reacendeu críticas sobre suposto favorecimento ao Banco Master no polêmico julgamento envolvendo a Ambipar.
Com a formalização do nome de Berwanger, o colegiado de cinco membros poderá voltar a operar completo, caso a indicação seja aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. O posto estava vago desde que Otto Lobo deixou o mandato de diretor — válido até dezembro de 2025 — para assumir a chefia do órgão.
Indicação mira na reconciliação interna e na imagem da autarquia
A escolha de Berwanger tem forte componente político-institucional. Servidor da CVM há 21 anos, ele é visto entre colegas como um guardião da memória regulatória e da estabilidade das decisões. Em maio, o próprio Berwanger integrou a lista de 27 chefes de área que assinaram manifestação pública defendendo a nomeação de um funcionário de carreira para o colegiado. A carta alertava que a presença de técnicos no alto comando ajudaria a preservar a credibilidade da autarquia em meio a pressões do mercado.
Desde a turbulência gerada pelo caso Master/Ambipar, o governo vinha sendo cobrado por maior transparência na formação da diretoria. A repercussão do voto de desempate usado por Otto Lobo, ainda como presidente interino em 2025, acendeu o sinal amarelo no Ministério da Fazenda, que apoia a estratégia de recompor o colegiado com perfis técnicos para dissipar suspeitas de ingerência externa.
Próximos passos no Senado
O rito de nomeação segue a mesma tramitação de cargos de diretoria de agências reguladoras. Primeiro, a CAE sabatina o indicado, que precisa obter maioria simples dos votos. Depois, o nome vai a plenário, onde também basta maioria simples. Senadores de oposição já sinalizaram que concentrarão perguntas na atuação da CVM no caso Ambipar, mas não há, por ora, articulação para barrar Berwanger.
Se aprovado, Berwanger assumirá mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2025, prazo originalmente aberto com a saída de Otto Lobo. Até lá, a diretoria ficará composta por Otto Lobo (presidente), Igor Muniz, Alexandre Pinheiro dos Santos, João Pedro Nascimento e Antonio Berwanger.
Quem é Antonio Carlos Berwanger
Carreira dentro da CVM
- Ingressou em 2005 como inspetor; trabalhou diretamente na fiscalização do mercado de capitais.
- Entre 2011 e 2015, chefiou a Gerência de Aperfeiçoamento de Normas, área responsável por revisar toda a regulação de companhias abertas e fundos de investimento.
- Desde março de 2015, ocupa a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, núcleo encarregado de elaborar regras para ofertas públicas, produtos estruturados e segmentação de emissores.
Formação acadêmica e especialização
- Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
- Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
- Mestrado em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
- Especialização em regulação de fintechs e inovação financeira pela Cambridge Judge Business School.
Com bagagem que alia economia, direito e tecnologia, Berwanger ganhou projeção nos últimos anos por liderar discussões sobre tokens, ativos digitais e financiamento de startups. Internamente, é visto como ponto de equilíbrio entre a ortodoxia regulatória e a demanda por inovação que marca o mercado atual.
Relembre a controvérsia Master/Ambipar
O caso que colocou a CVM no centro das atenções envolve a fabricante de produtos químicos Ambipar e fundos ligados ao Banco Master. Em 2025, a área técnica da autarquia concluiu que esses fundos atuaram de forma coordenada com o controlador da companhia ao comprar ações em bolsa, configuração que, pela Lei das Sociedades por Ações, obrigaria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) dirigida aos minoritários.
O processo chegou ao colegiado com votos empatados. Na condição de presidente interino, Otto Lobo manifestou posição contrária à exigência da OPA e utilizou o voto de qualidade — instrumento de desempate permitido pelo regimento — para confirmar sua tese. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM emitiu parecer apontando “possíveis fragilidades” na fundamentação. Críticos sustentam que a decisão beneficiou diretamente o Banco Master, que escaparia de despesa milionária para comprar ações dos minoritários.
Defesa de Otto Lobo
Ao ser sabatinado no Senado, em junho, Otto negou qualquer favorecimento. “A lei é clara: não se impõe OPA a quem não é controlador, e essa parte da decisão foi unânime”, afirmou na ocasião. Mesmo com a polêmica, o plenário aprovou sua nomeação por ampla margem de votos.
Reestruturação nas superintendências
Já instalado na presidência, Otto Lobo promoveu, como primeiro ato, a substituição de seis superintendentes e do superintendente-geral. Segundo a autarquia, os servidores exonerados dos cargos de confiança permanecem no quadro efetivo. Embora amparada na discricionariedade do gestor, a mexida foi lida nos bastidores como tentativa de imprimir nova orientação à CVM, sobretudo em temas de fiscalização e enforcement.
Imagem: Internet
Com a chegada de Berwanger ao colegiado, a expectativa é de que a diretoria volte a dialogar com o corpo técnico antes de mudanças estruturais. Servidores relatam que, nas últimas semanas, aumentou o volume de consultas internas sobre propostas de regulação em criptoativos, crowdfunding e fundos de investimento 100% digitais.
Desafios imediatos para o novo diretor
Caso sua indicação seja confirmada, Berwanger terá pouco mais de um ano para participar de votações estratégicas, como:
- Revisão das regras de sustentabilidade para companhias abertas, alinhadas ao padrão internacional ISSB.
- Aperfeiçoamento do arcabouço de sandbox regulatório para inovações financeiras.
- Atualização das normas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) diante do avanço das plataformas de tokenização.
- Implementação do novo marco legal dos criptoativos, já aprovado no Congresso e sob análise da CVM e do Banco Central.
Entre interlocutores do Ministério da Fazenda, há a avaliação de que o retorno da diretoria completa traz previsibilidade ao mercado num momento de alta volatilidade global e de crescente participação de investidores de varejo na B3.
Reação do mercado
Agentes financeiros consultados por associações setoriais veem a indicação de Berwanger como movimento positivo. Para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), “o histórico técnico do indicado reforça o compromisso com a segurança jurídica”. Gestores de grandes fundos, porém, aguardam o desempenho de Berwanger nas primeiras decisões polêmicas para medir o real impacto de sua chegada.
Enquanto isso, ações da Ambipar fecharam o dia em leve alta, reflexo parcial da redução de ruído regulatório, segundo analistas. Já papéis de bancos médios, inclusive o Master, oscilaram dentro da média do setor.
O que muda com o colegiado completo
A diretoria da CVM é o órgão máximo de decisão sobre autorizações, sanções, editais de oferta e inovações regulatórias. Com cinco votos, diminui a chance de novos empates que exijam o controverso voto de qualidade do presidente. Para observadores, essa simples mudança de aritmética pode diminuir a temperatura política em julgamentos de alto impacto financeiro.
Além disso, a recomposição plena deve destravar pautas represadas, entre elas processos sancionadores que aguardam quorum mínimo e consultas públicas de longa data. Para o investidor pessoa física, a medida se traduz em maior agilidade na resposta a fraudes, conflitos societários e descumprimento de normas de governança.
A veloz homologação de Berwanger, portanto, tornou-se peça central na tentativa de Lula de blindar a CVM de novos questionamentos e de consolidar uma equipe capaz de equilibrar rigor regulatório e fomento ao mercado de capitais.
