O recesso de julho acabou e, já nesta segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal encara uma lista de processos que mexem com interesses de governos, Congresso, empresas de tecnologia e movimentos sociais. Nas coxias, porém, a atenção se divide entre o plenário e a promessa de Edson Fachin de pôr em marcha um Código de Ética para os próprios ministros, assunto que encontra resistências internas e deve avançar só depois das eleições municipais.
A sessão de reabertura traz, de imediato, a possibilidade de analisar ações que discutem isenção tributária para pessoas com deficiência. Ao longo de agosto, temas como mineração em terras indígenas, “uberização” do trabalho e proibição de jogos de azar devem voltar à pauta, enquanto o plenário pode ser provocado a opinar sobre mudanças na Lei da Dosimetria, regra que pode beneficiar réus pelos atos golpistas de 2023.
Processos com impacto político e econômico
Mineração, soja e jogos de azar
Um dos embates mais aguardados envolve a possibilidade de liberar atividades minerais em territórios indígenas. O julgamento opõe ruralistas e a bancada ambiental, com repercussão direta em acordos comerciais internacionais. Também retorna ao radar a chamada “moratória da soja”, que limita a abertura de novas áreas no bioma amazônico para plantio do grão.
O plenário deve ainda retomar a discussão sobre a exploração de jogos de azar. Embora propostas para legalizar cassinos e bingos avancem no Congresso, ações no STF tentam manter a proibição, alegando riscos à saúde pública e à lavagem de dinheiro.
Economia digital em xeque
A participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, hoje liberada sem grandes restrições, será avaliada sob o prisma da Constituição de 1988, que determina limites à presença de empresas de fora em setores de comunicação. O resultado pode mexer no modelo de negócios de gigantes das redes sociais que atuam no país.
Aplicativos de transporte e a “uberização”
Outro foco de tensão é o reconhecimento ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as empresas que intermediam corridas. A decisão deverá balizar, em todo o território nacional, ações envolvendo direitos como 13º salário, férias e recolhimento de INSS.
Assuntos sensíveis na esfera eleitoral
Mandato-tampão no Rio de Janeiro
Com a cassação do ex-governador Cláudio Castro ainda recente, o Rio de Janeiro aguarda definição sobre como será escolhido um eventual sucessor para completar o mandato até 2027. Deputados estaduais defendem eleição indireta na Assembleia Legislativa, enquanto partidos de oposição querem voto direto. O STF deve esclarecer o rito.
Lei da Ficha Limpa e Dosimetria de penas
A Corte também precisa se posicionar sobre alterações na contagem de tempo de inelegibilidade introduzidas pelo Congresso. Críticos afirmam que as mudanças amenizam punições previstas na Lei da Ficha Limpa. Já as ações que contestam a Lei da Dosimetria questionam a redução automática de penas para crimes contra o Estado Democrático, dispositivo que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Código de Ética divide ministros
A proposta de instituir regras formais de conduta para os integrantes do Supremo é relatada por Cármen Lúcia e ganhou força após sucessivas críticas sobre transparência e eventuais conflitos de interesse. O texto prevê, por exemplo, divulgação prévia da participação dos ministros em eventos pagos e a vedação a presentes de alto valor.
Imagem: Gustavo Moreno
Nos bastidores, ao menos três magistrados temem que o Código abra brecha para questionamentos sobre palestras remuneradas ou viagens patrocinadas. Fachin tenta costurar um voto médio que não seja visto como censura interna, mas interlocutores admitem que o debate deverá esquentar só depois do primeiro turno eleitoral, quando ruídos políticos tendem a diminuir.
Reforma do Judiciário na mesma vitrine
Paralelamente, um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos elabora proposta de “modernização do sistema de Justiça”. O objetivo é acelerar processos, reduzir recursos protelatórios e expandir a digitalização. Há ainda estudo para usar inteligência artificial no impulso processual, respeitando padrões de segurança de dados.
A última grande reforma completará 20 anos em 2024. Integrantes do colegiado afirmam que o pacote será enviado ao Congresso até dezembro, mas admitem que o ambiente eleitoral pode atrasar a tramitação.
Investigações que rondam o plenário
Enquanto o calendário de julgamentos avança, inquéritos de interesse público seguem no gabinete da relatoria. Entre eles estão as apurações sobre supostas fraudes no Banco Master, o escândalo envolvendo concessão de benefícios do INSS e o uso de emendas parlamentares para fins eleitorais. Novas diligências podem resultar em cautelares que desembocarão no plenário ainda neste semestre.
Possíveis colisões com o TSE
Ministros do Supremo reconhecem, em conversas reservadas, que pode haver demanda para rever decisões do Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo em temas ligados a desinformação e uso de inteligência artificial nas campanhas. Caso a jurisprudência do TSE seja questionada, Fachin – que já presidiu a corte eleitoral – deverá conduzir o debate com atenção redobrada para não interferir no pleito.
Primeira sessão define ritmo de agosto
Na sessão desta tarde, está previsto discurso de Fachin e, possivelmente, a inclusão em mesa de processos de menor complexidade para destravar a fila. A forma como o presidente organizará a pauta indicará se as ações de maior repercussão serão concentradas em blocos temáticos ou pulverizadas ao longo das semanas.
Seja qual for a estratégia, o mês marca a volta de holofotes sobre o Supremo, instituição que tem conciliado papel de guardiã da Constituição com dilemas de autorregulação. A convivência entre julgamentos que afetam diretamente a vida do cidadão e o exame da própria conduta dos ministros promete manter o tribunal no centro do debate público até o fim do ano.
