Um dia depois de Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que “advogado criminalista não sabe defender inocente” durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nota oficial em que classifica a frase como “preconceito inaceitável” contra toda a advocacia criminal. Para a entidade, a declaração do presidente da República espalha desinformação e fere princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.
No mesmo pronunciamento, a OAB paulista ressaltou que o profissional criminalista “não defende o crime, mas sim a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”. O posicionamento ganhou rápida repercussão em um cenário político já marcado pela proximidade do primeiro turno eleitoral, no qual Lula também indicou que poderá faltar aos debates de TV.
O que Lula disse no podcast
Convidado do Inteligência Ltda. na noite de quinta-feira (30), Lula foi questionado sobre a estratégia jurídica que adotou em 2018, quando permaneceu preso após condenação na Lava Jato. O entrevistador quis saber por que ele não recorrera a nomes tradicionais do direito penal na época. O presidente relatou ter recebido “pressão” para buscar um especialista criminal, mas preferiu manter o advogado Cristiano Zanin, responsável por sua defesa.
“Eu não quis contratar advogado criminalista”, disse Lula. “Quem está comigo sabe a pressão que eu sofri porque contratei o Zanin e ele não era criminalista. Aí falaram: ‘O Lula vai perder porque não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci.” Segundo o petista, o objetivo naquele momento era provar sua inocência, mesmo diante de apelos familiares para negociar algum tipo de acordo que facilitasse sua saída da prisão.
Memória de 2018 citada na entrevista
Ao relembrar sua passagem pela cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o atual presidente disse ter encarado a permanência ali como “obsessão” em demonstrar que não cometera crimes. Ele relatou que a esposa, Marisa Letícia, e os filhos sugeriram que aceitasse um acordo judicial, mas recusou. “Eu falei: ‘Eu não saio’. Era uma obsessão provar minha inocência”, completou.
A nota de repúdio da OAB-SP
No comunicado distribuído na sexta-feira (31), a OAB-SP frisa que a fala do chefe do Executivo vai na contramão de garantias básicas previstas na Constituição Federal. “Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito”, diz o texto. Ainda segundo a Ordem, atribuir ao criminalista a função de “defender bandido” desconsidera que a categoria atua justamente para assegurar que qualquer pessoa — culpada ou inocente — tenha direito ao devido processo.
Advocacia criminal e Estado de Direito
A nota lembra que o trabalho de um criminalista se baseia em quatro pilares constitucionais citados explicitamente: devido processo legal, ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. “O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição”, sublinha a OAB-SP. Para a entidade, quando o presidente emite posicionamento que desqualifica essa função, cria-se um ambiente de suspeição sobre toda a categoria e se fragiliza a confiança pública no sistema de Justiça.
Preocupação ampliada pelo cargo
Embora declarações críticas à advocacia surjam com frequência no debate público, a OAB paulista destaca que a gravidade aumenta quando partem do presidente da República. Segundo a organização profissional, a posição institucional do mandatário adiciona “peso e alcance” a qualquer opinião, o que exige responsabilidade redobrada para evitar a propagação de ideias que possam reduzir direitos fundamentais.
Possível ausência de Lula nos debates
A entrevista ao podcast também teve caráter eleitoral. Lula sinalizou que, assim como em 2022, tende a se ausentar de debates televisivos no primeiro turno de 2026. Sem detalhar os motivos, o presidente mencionou que “não vale a pena” comparecer a esse tipo de confronto inicial. A afirmação gera expectativa sobre a dinâmica das campanhas, pois sua presença — ou ausência — costuma influenciar a audiência e a pauta de adversários.
Repercussão política imediata
A declaração sobre os debates foi ofuscada momentaneamente pela polêmica em torno dos advogados criminalistas, mas analistas já apontam que a sinalização pode impactar a programação de emissoras e estratégias de outros candidatos. Para a OAB-SP, no entanto, a maior preocupação, neste momento, é a valorização da defesa técnica no processo penal.
Imagem: Internet
Contexto e próximos passos
O pronunciamento da Ordem paulista tende a ser só o primeiro movimento de entidades representativas da advocacia. Conforme apurou a reportagem, conselhos de ética e comissões de prerrogativas estudam redigir manifestações semelhantes. A expectativa é que o tema volte a ser explorado em sabatinas e entrevistas com o presidente, pressionando-o a esclarecer ou revisar a opinião.
Enquanto isso, escritórios especializados em direito penal repercutem o episódio em redes sociais, publicando trechos da nota e explicações sobre a atuação da classe. O objetivo declarado é evitar que a fala presidencial alimente a ideia de que o criminalista tem qualquer relação orgânica com a criminalidade, tese que a própria Constituição refuta ao garantir defesa a todos os cidadãos.
Calibragem no discurso institucional
Interlocutores no Planalto consultados após a divulgação da nota avaliam que Lula pode vir a modular o tom em futuras falas sobre o tema, sem, porém, abrir mão do argumento político de que sua inocência foi comprovada nos tribunais superiores. Nos bastidores, auxiliares lembram que o presidente costuma adotar linguagem coloquial em podcasts, o que contribui para declarações passíveis de interpretações ampliadas fora do ambiente informal.
Por que a polêmica importa
Apesar de parecer um debate restrito ao meio jurídico, a controvérsia ultrapassa as salas de audiência. Ao atacar — ainda que indiretamente — a legitimidade do advogado criminalista, o presidente toca em um pilar do garantismo penal que beneficia todo e qualquer cidadão, inclusive aqueles que jamais responderam a processo. Sem defensor técnico, não há possibilidade real de contraditório, e o sistema de freios e contrapesos perde força.
Para a OAB-SP, preservar a imagem e a autonomia da advocacia criminal é defender o próprio modelo de Justiça adotado no país desde a redemocratização. Por essa razão, a entidade considera essencial reverter rapidamente qualquer visão que associe o profissional apenas a práticas criminosas, visão que, segundo o comunicado, “contamina” o entendimento social sobre como funciona a responsabilização penal.
Olhar voltado ao eleitor
Os reflexos eleitorais da crise de comunicação ainda são incertos, mas marqueteiros consultados pela reportagem observam que declarações mal recebidas em segmentos organizados costumam demandar esforços corretivos. A advocacia representa nicho numeroso e influente, com ramificações em órgãos públicos, universidades e no próprio Congresso, onde projetos que afetam a categoria tramitam regularmente.
Em meio a esse quadro, Lula mantém agenda pública normal e prepara viagens de pré-campanha. Já a OAB-SP deve encaminhar a nota ao Conselho Federal da Ordem, tradicionalmente responsável por pronunciamentos de âmbito nacional. Se a instância superior endossar a crítica, a repercussão tende a ganhar escala em outros estados, fortalecendo a mobilização da classe jurídica contra o que consideram um estigma histórico.
Resumo em 5 pontos
- Lula declarou, em podcast, que “advogado criminalista não sabe defender inocente”.
- OAB-SP repudiou a fala, chamando-a de preconceituosa e lesiva ao Estado de Direito.
- Entidade lembra que o criminalista defende garantias constitucionais, não o crime.
- Presidente também sugeriu que deve faltar a debates de primeiro turno em 2026.
- Reações no meio jurídico podem se ampliar com adesão de outras seccionais da OAB.
