Facadas, entrega de restos de animais e ordens judiciais para recolher exemplares impressos compõem o cenário que ameaça a cobertura das eleições por veículos regionais no Norte e no Nordeste. Sob pressão de grupos políticos locais e decisões dos tribunais eleitorais, jornalistas enfrentam violência física, censura prévia e multas que inviabilizam financeiramente pequenas redações.
Os casos mais recentes envolvem o portal Tapajós de Fato, em Santarém (PA), o site Mídia Caeté e o jornal Tribuna do Sertão, ambos de Alagoas. As disputas judiciais e os ataques intimidatórios já levaram à suspensão de coberturas e à retirada de reportagens, situação classificada por entidades do setor como “grave violação à liberdade de imprensa”.
Violência paralisa o Tapajós de Fato no Pará
Especializado em pautas socioambientais da Amazônia, o Tapajós de Fato interrompeu qualquer produção relacionada às eleições depois que seus profissionais passaram a ser alvo de ameaças constantes. A escalada teve início em 2022, quando um jornalista do portal foi esfaqueado nas proximidades da redação. No mesmo período, outro colaborador recebeu a cabeça de um gato, recado que os repórteres associam a matérias que contrariavam interesses de candidatos da região.
Ataques físicos e psicológicos persistiram durante a campanha municipal de 2024 e culminaram, este ano, na decisão de suspender totalmente a cobertura eleitoral. “Um jornalista que abandona uma pauta por receio de perder a vida expõe a falência de mecanismos de proteção à imprensa”, afirma Ana Carolina Moreno, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Segundo a entidade, a lacuna informativa imposta ao eleitorado local provoca “prejuízo incalculável à democracia”.
Censura judicial impõe multa ao Mídia Caeté
Em Maceió, o portal independente Mídia Caeté foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a remover reportagem que citava o nome do deputado federal Rafael Brito (MDB) em suposto caso de captação ilícita de apoio estudantil. A matéria relatava que alunos de uma escola pública teriam recebido ofertas em dinheiro para participar de evento de pré-campanha do parlamentar. Ao acolher ação do MDB, o tribunal fixou multa de R$ 5 mil e sustentou que o veículo possuía declaração do diretor da escola isentando o político.
Com apenas sete jornalistas organizados em modelo cooperativado, a redação afirma não dispor de publicidade governamental nem empresarial. “Editais de financiamento mantêm nosso trabalho; qualquer penalidade impacta direto no orçamento”, diz Wanessa Oliveira, autora da matéria e gerente editorial. O site recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que a decisão configura censura e ameaça a sustentabilidade do jornalismo local.
Tribuna do Sertão tem exemplares recolhidos
Também em Alagoas, o jornal impresso e digital Tribuna do Sertão foi obrigado, por liminar do TRE-AL, a retirar do ar reportagem sobre depósito de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) no banco Master. A decisão determinou ainda o recolhimento dos exemplares já distribuídos. A coligação do ex-prefeito João Henrique Caldas (PSDB), candidato ao governo estadual, alegou que a manchete sugeria falsamente a existência de investigação formal contra ele.
Para os advogados de Caldas, o título “STF derruba sigilo e caso do Iprev alcança JHC” excedeu o direito de crítica jornalística ao criar aparência de culpa. O tribunal concordou, afirmando que o texto “ultrapassa o limite da narrativa jornalística regular”. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) respondeu classificando a ordem de recolhimento como “ato de censura frontalmente vedado pela Constituição de 1988”.
Imagem: Internet
Antecedente de punição humorística
Não é a primeira vez que o veículo alagoano colide com a Justiça Eleitoral. Em decisão anterior, o jornal foi obrigado a retirar conteúdo que parodiava o slogan da gestão de Caldas na prefeitura de Maceió — “Maceió é massa” transformado em “Maceió é Master” — para associar o político ao caso do banco Master. O desembargador eleitoral Leo Dennison Bezerra de Almeida considerou que a sátira “extrapolou o direito de crítica” ao reforçar, sem provas, vínculo entre o candidato e um esquema financeiro.
Entidades denunciam clima de intimidação
A sucessão de episódios levou Abraji e ANJ a emitir notas públicas. As organizações ressaltam que veículos pequenos, muitas vezes a única fonte de informação local, são os mais vulneráveis a táticas de sufocamento econômico, judicial ou violento. “Quando a imprensa regional é calada, comunidades inteiras perdem o direito de votar com base em dados verificáveis”, alerta a ANJ.
Os casos também revelam dificuldades estruturais: ausência de programas de proteção a comunicadores, morosidade nas investigações de ataques físicos e brechas legais que permitem decisões de retirada de conteúdo antes do trânsito em julgado. Juristas críticos às liminares lembram que o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que censura prévia é incompatível com a Constituição, salvo raríssimas exceções envolvendo discurso de ódio ou apologia à violência.
Impacto sobre o processo eleitoral
Sem cobertura especializada das pautas regionais, eleitores do interior amazônico e do semiárido nordestino ficam dependentes de informações de alcance nacional, que nem sempre abordam questões locais — como gestão de recursos ambientais no Pará ou previdência municipal em Alagoas. Especialistas em comunicação política alertam que a ausência de veículos fiscalizadores facilita a propagação de boatos nas redes sociais e dificulta a checagem de dados sobre obras, contratos e histórico dos candidatos.
Risco de efeito cascata
Repórteres que atuam fora dos grandes centros temem que as medidas judiciais recentes sirvam de modelo para candidatos de outras unidades da federação. Como grande parte das ações tramita em caráter urgente, basta uma decisão inicial para que o conteúdo seja retirado, mesmo que o veículo vença no mérito meses depois. Nesse intervalo, o eleitor já terá ido às urnas.
Entidades de imprensa defendem a criação de varas especializadas em liberdade de expressão e protocolos rápidos de apuração de crimes contra jornalistas. Enquanto isso não ocorre, Tapajós de Fato permanece calado sobre política, Mídia Caeté aguarda resposta do TSE, e Tribuna do Sertão reorganiza a distribuição de sua próxima edição impressa — três retratos de como a violência e a censura minam o debate público às vésperas da campanha oficial.
