O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, que o “Boulevard São João” — projeto apelidado de “Times Square Paulistana” — deve continuar parado. A prefeitura havia recorrido para retomar as obras e instalar painéis de LED gigantes em prédios da avenida São João, mas não convenceu a 7ª Câmara de Direito Público, que reafirmou a liminar concedida em ação popular.
Com o novo revés, continuam proibidas a montagem das fachadas luminosas, as projeções mapeadas em edifícios históricos e qualquer obra vinculada ao termo de cooperação firmado entre o município e a empresa FDB Digital Participações. A suspensão vale até que a ação seja julgada em definitivo ou que surjam novas provas capazes de alterar o entendimento preliminar.
Decisão unânime no TJSP
O relator do caso, desembargador Fausto Seabra, enfatizou que a chancela técnica dada por órgãos municipais não afasta a possibilidade de controle judicial. Para ele, a ação popular tem legitimidade tanto para questionar eventual lesão ao erário quanto para preservar patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Seus pares acompanharam o voto, mantendo o posicionamento já manifestado em junho, quando o primeiro recurso da prefeitura foi rejeitado.
Consulta pública interrompida
Um dos pontos que mais pesaram no acórdão foi o atropelo do processo participativo. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou o projeto em 13 de março, embora a consulta pública no portal Participe+ só terminasse em 24 de março. Para o relator, ao deliberar antes do encerramento do prazo, a administração municipal comprometeu a legitimidade da escuta popular e pode ter violado o princípio da participação social. O tribunal frisou que a análise ainda é provisória — novas provas documentais poderão confirmar ou afastar o vício.
Dúvidas sobre enquadramento legal
Outro elemento levantado pela corte refere-se ao enquadramento do boulevard no artigo 3º da Lei Municipal 17.821/2022. A norma autoriza termos de cooperação entre governo e iniciativa privada para intervenções urbanísticas sem ônus direto ao cofres públicos, mas exige que as benfeitorias tenham caráter de “melhoria urbana, ambiental ou paisagística”. Há indícios, segundo o colegiado, de que a dimensão comercial dos painéis — com espaços expressivos reservados à publicidade — extrapola a finalidade original da lei.
Custos indiretos ao município
Apesar de a prefeitura sustentar que não haverá despesa pública, o TJSP avaliou que o projeto pode gerar gastos futuros não contabilizados. Entre eles estão a necessidade de fiscalizar a luminosidade, o teor das peças publicitárias, a manutenção de fachadas e eventuais conflitos com contratos de mobiliário urbano já em vigor. O possível impacto sobre concessões publicitárias existentes foi listado como fator de risco à ordem econômica municipal.
Como nasceu a “Times Square Paulistana”
Termo de cooperação com a FDB Digital
Lançado oficialmente em abril, o Boulevard São João resultou de um acordo de cooperação entre a prefeitura e a FDB Digital Participações Ltda. Pelo documento, a empresa ficaria responsável pela instalação de painéis que variam de 300 m² a 1.000 m², além de projeções de videomapping. Em troca, receberia autorização para explorar parte do espaço publicitário durante o período de vigência.
Inspirado na Times Square de Nova York
O discurso oficial vendeu a proposta como marco de revitalização do centro de São Paulo, com ares cosmopolitas semelhantes ao famoso cruzamento de Manhattan. A promessa incluía fachadas modernas, programação cultural e iluminação constante, atraindo turistas e facilitando a circulação noturna em uma área historicamente degradada.
Contrapartidas de quase R$ 8 milhões
Segundo a administração municipal, o pacote de melhorias físicas, ambientais e de zeladoria está avaliado em R$ 7,97 milhões, todos a serem “incorporados gratuitamente ao patrimônio público” ao fim do contrato. Também foi garantido que a intervenção seria reversível, permitindo a remoção dos painéis sem danos estruturais.
Imagem: Internet
Questionamentos de urbanistas e moradores
Desde a publicação do edital, entidades de defesa do patrimônio e coletivos de moradores do centro questionam o avanço do projeto sem debate amplo. Para eles, a implantação de telões de alta luminosidade poderia agravar a gentrificação, pressionar aluguéis e alterar características históricas da avenida São João, onde se concentram edifícios art déco tombados.
Arquitetos ouvidos na ação popular apontaram ainda falta de estudos de impacto de vizinhança, exigidos pela legislação urbanística. O pedido de liminar, aceito em primeira instância pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, mencionou risco de dano irreversível ao conjunto paisagístico caso as obras começassem antes do crivo final do Judiciário.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao processo, o município defendeu que todo o rito administrativo foi seguido, inclusive audiências públicas e pareceres de órgãos de preservação. Argumentou ainda que o contrato prevê mecanismos de fiscalização e que a tecnologia dos painéis obedece a normas de luminosidade internacionalmente aceitas. Apesar disso, não se pronunciou sobre a votação antecipada da CPPU antes do término da consulta popular.
Após a nova derrota, a gestão municipal analisa se recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça ou se apresentará documentos complementares ainda no TJSP. Técnicos ouvidos reservadamente afirmam que o cronograma de instalação, previsto para começar no segundo semestre, já não se sustenta.
Próximos passos na Justiça
A suspensão permanece em vigor como medida cautelar. O mérito da ação popular seguirá para produção de provas, oitiva de testemunhas e juntada de laudos sobre impacto luminoso e patrimonial. Apenas depois dessa fase o TJSP poderá confirmar ou revogar a liminar. Caso a prefeitura leve a causa às instâncias superiores, o processo pode ganhar efeito nacional, influenciando outras capitais interessadas em modelos semelhantes de exploração publicitária.
Por ora, a avenida São João continuará sem os gigantescos telões que inspiraram comparações com a Times Square. Moradores celebram a decisão como vitória da participação social, enquanto setores da publicidade temem perda de investimento e de conteúdo cultural que seria financiado pelo projeto. O impasse expõe o desafio de equilibrar revitalização urbana, preservação histórica e interesses comerciais no coração da maior metrópole brasileira.
