O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, uma nota pública em resposta a recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte brasileira.
No documento, o tribunal enfatiza que suas deliberações se baseiam exclusivamente na Constituição Federal e que continuarão sendo tomadas “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
A reação veio após documentos oficiais norte-americanos associarem julgamentos do Judiciário brasileiro a medidas anunciadas pelo presidente Donald Trump, entre elas o aumento de tarifas sobre produtos provenientes do Brasil.
Sem citar diretamente Washington nem o chamado “tarifaço”, Fachin afirma que o comunicado visa “assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites” da jurisprudência do STF. “Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, registra a nota.
O texto também ressalta que a independência do Judiciário constitui pilar do Estado Democrático de Direito e garantia essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos. Fachin acrescenta que o respeito à autonomia judicial deve nortear as relações entre países soberanos.
Imagem: Gustavo Moreno
Por fim, o presidente da Corte recomenda que eventuais divergências entre nações sejam conduzidas “pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
Com informações de O Globo
