O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (12), uma petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a prisão domiciliar e passe a cumprir pena em regime fechado.
No documento, o parlamentar argumenta que Bolsonaro violou medidas cautelares ao redigir uma carta de cunho político, lida publicamente pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, na quinta-feira (11).
A petição sustenta que a correspondência descumpre a determinação do STF que impede o ex-chefe do Executivo de se pronunciar, direta ou indiretamente, pelas redes sociais. Por essa razão, Lindbergh também requer que Flávio seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, após condenação por liderar tentativa de anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Entre as restrições impostas está a proibição de usar redes sociais ou recorrer a terceiros para se manifestar.
No texto lido por Flávio, o ex-mandatário conclama apoiadores a “arregaçar as mangas” e se unirem em torno da pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto, qualificando o senador como seu “porta-voz” e “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. A carta não faz referência à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com quem o senador tem trocado críticas públicas.
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Segundo a petição, a leitura em transmissão ao vivo caracteriza exatamente a conduta vedada pelo STF. Lindbergh cita decisões anteriores de Alexandre de Moraes que alertam para a possibilidade de revogação imediata da prisão domiciliar caso Bolsonaro utilizasse intermediários para se comunicar pelas redes.
Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o novo pedido.
Com informações de O Globo
