Deputados da direita na Câmara dos Deputados articularam e aprovaram, nesta semana, um projeto de lei que suspende a contagem do prazo de prescrição de pena enquanto o condenado estiver foragido. A proposta, de autoria de Kim Kataguiri (Missão-SP) e relatada por Alberto Fraga (PL-SP), segue agora para análise do Senado.
Como funciona a nova regra
O texto determina que o período durante o qual o réu condenado se mantém fora do alcance da Justiça deixe de ser computado para a prescrição. Antes da mudança, o tempo passava a contar mesmo com o condenado evadido, o que permitia a prescrição e, em alguns casos, a extinção da pena.
Alvos impactados
A alteração atinge diretamente três ex-deputados do PL:
- Carla Zambelli – responde por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Encontra-se na Itália.
- Alexandre Ramagem – condenado por tentativa de golpe de Estado. Está nos Estados Unidos.
- Eduardo Bolsonaro – condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de coação, após pressionar o governo dos EUA a intervir em ação penal contra Jair Bolsonaro; cabe recurso.
Enquanto permanecerem fora do país, as penas dos três não prescreverão. Caso retornem e sejam localizados, terão de cumprir integralmente as sentenças.
Imagem: Agência O GLOBO e Câmara dos Deputados
Tramitação
Relator da matéria, Alberto Fraga apresentou parecer favorável sem alterações. Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado, última etapa antes de eventual sanção presidencial.
Com informações de O Globo
