O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a manifestação apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro relativa à divulgação, nas redes sociais, de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias para opinar se houve descumprimento, por parte de Bolsonaro, da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
No documento protocolado nesta quarta, a defesa afirma que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada” e que não houve “qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia” sobre o uso das plataformas digitais para divulgar o texto.
Suspensão de visitas
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. O ministro entendeu que o senador utilizou a prerrogativa de visita para obter a carta e publicá-la em seus perfis. Ao mencionar que Bolsonaro queria transmitir “um recado muito importante” ao país, Flávio indicaria, segundo Moraes, possível ciência do ex-presidente sobre a futura divulgação.
Avaliação eleitoral
O ministro também enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral. O objetivo é que o Ministério Público Eleitoral analise possível propaganda eleitoral antecipada, já que a carta manifestava apoio explícito à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Imagem: Reprodução
Com o parecer da PGR, caberá ao STF decidir se houve violação das medidas que restringem o uso de redes sociais por Jair Bolsonaro.
Com informações de O Globo
