O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para esclarecer por que uma mulher de 32 anos saiu do Hospital Geral de Palmas (HGP) sem conseguir mover braços e pernas depois de se submeter a uma cirurgia de correção de hérnia. A paciente, que entrou andando na unidade em 8 de junho, recebeu alta em 17 de julho de 2026 numa cadeira de rodas, com diagnóstico de tetraparesia.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) levou o caso ao MPTO e à Justiça. Para o órgão, houve falhas na condução do procedimento e na gestão do centro cirúrgico do HGP, onde cancelamentos frequentes teriam agravado o quadro clínico da mulher. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), entretanto, assegura ter seguido todos os protocolos e afirma que laudo técnico indica inexistência de erro assistencial.
Como o caso chegou ao Ministério Público
O ponto de partida da apuração foi uma ação judicial ajuizada pela Defensoria para garantir que a cirurgia de hérnia fosse realizada. Concedida a liminar, o hospital efetuou o procedimento, mas, segundo a DPE, a paciente apresentou edema e outras complicações logo após a intervenção. O órgão alega que a perda total de movimentos nos membros inferiores e a restrição severa nos superiores começaram ainda durante a internação.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública analisou prontuário, relatórios médicos e depoimentos. Não vendo indícios de recusa de atendimento, falha assistencial ou falta de recursos, arquivou a parte relacionada à assistência direta. O processo, porém, foi desmembrado: uma vertente criminal, que apura suposta lesão corporal e omissão de socorro, e outra cível, que examina eventual improbidade administrativa e conduta desidiosa de servidores, permanecem em curso.
Linhas de investigação
- Área criminal: busca determinar se houve imprudência, negligência ou imperícia de profissionais de saúde, além de possível omissão durante complicações pós-operatórias.
- Patrimônio público: verifica se cancelamentos cirúrgicos, escalas médicas e uso de materiais seguiram normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Argumentos da Defensoria Pública
No pedido encaminhado ao MPTO, a Defensoria afirma que:
- A paciente precisou aguardar sucessivos reagendamentos até conseguir operar.
- Após a cirurgia, relatou fortes dores, inchaço e dificuldade para se locomover, não recebendo, segundo ela, exames complementares imediatos.
- Ao deixar o hospital, dependia integralmente de cadeira de rodas, necessitando de reabilitação intensiva e cuidados domiciliares.
O defensor público responsável sustenta que a rapidez do quadro de tetraparesia e a ausência de explicações convincentes levantam suspeita de falha durante o ato cirúrgico ou no manejo pós-operatório. Ele também critica a alegada falta de transparência no acesso ao prontuário completo da paciente.
Posicionamento da Secretaria de Saúde
Em nota, a SES-TO informa que a paciente esteve sob acompanhamento multiprofissional durante toda a internação. O órgão assegura que foram “adotadas todas as condutas cabíveis” e destaca laudo do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/TO), que concluiu ter havido assistência compatível com a complexidade do caso, sem indicação de transferência ou evidência de erro.
Sigilo de dados médicos
A secretaria acrescenta que detalhes do prontuário só podem ser liberados com autorização expressa da paciente ou de representante legal, em observância à Resolução 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Críticas à gestão de cirurgias no HGP
Paralelamente à investigação sobre a tetraparesia, a Defensoria aponta recorrentes suspensões e remarcações de cirurgias no hospital, o que – afirma – causa piora clínica em pacientes e sobrecarga na fila de espera. A SES-TO rebate, dizendo que qualquer adiamento se baseia em critérios estritamente técnicos, como mudanças no estado de saúde do paciente, disponibilidade de equipe ou risco anestésico.
Imagem: Internet
O que diz a pasta
De acordo com a secretaria, cada caso passa por avaliação diária que pode exigir ajustes na programação do centro cirúrgico. A pasta sustenta não haver “fluxo único” que se aplique a todos os pacientes, justamente para garantir segurança individualizada.
Próximos passos da investigação
Na esfera criminal, promotores aguardam laudos periciais que devem apontar se a lesão neurológica decorreu de ato cirúrgico, complicação inevitável ou evento externo. Depoimentos de cirurgiões, anestesistas, enfermeiros e fisioterapeutas já foram agendados. Caso fique comprovada a culpa médica, os profissionais podem responder por lesão corporal gravíssima.
Já a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou ao HGP relatórios de escala, folhas de ponto, fichas de centro cirúrgico e contratos de fornecimento de materiais. Se houver indícios de negligência administrativa, o Estado pode ser acionado a indenizar a vítima e a corrigir rotinas internas.
Possíveis desdobramentos
- Responsabilização civil: indenização por danos morais e materiais à paciente.
- Responsabilização penal: denúncia por lesão corporal ou omissão de socorro.
- Medidas de gestão: ajustes em protocolos de cirurgia eletiva e emergência no HGP.
Estado de saúde da paciente
Atualmente, a mulher faz fisioterapia intensiva e aguarda avaliação neurológica para saber se há possibilidade de recuperar força muscular. Segundo a DPE, ela depende de ajuda para tarefas básicas e não dispõe de renda estável. Um pedido de custeio de reabilitação especializada foi encaminhado à Justiça.
Assistência social e reabilitação
O Tribunal de Justiça analisa a inclusão da paciente em programas de benefícios continuados e a concessão de órteses e adaptações residenciais. A SES-TO diz que já disponibilizou sessões de fisioterapia ambulatorial e que monitora a evolução do quadro clínico.
A repercussão no meio médico
Representantes de sociedades de cirurgia geral e de neurologia acompanham o caso com atenção. Embora complicações neurológicas graves após correção de hérnia sejam raras, especialistas lembram que edemas pós-operatórios podem comprimir estruturas nervosas se não forem detectados a tempo. Conselhos de classe avaliam se abrirão sindicância paralela.
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