A Justiça paraense decidiu nesta terça-feira (25) que Lucas Magalhães, proprietário da lancha na qual a estudante e influenciadora Yasmin Macêdo morreu em 2021, cumprirá 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por porte e disparo ilegal de arma de fogo. O Tribunal do Júri de Belém absolveu o réu das acusações de homicídio com dolo eventual e fraude processual, permitindo que ele recorra em liberdade.
A sentença encerra, pelo menos por ora, um dos processos criminais mais acompanhados no Pará nos últimos anos. A promotoria pretendia responsabilizar Magalhães pela morte por afogamento da jovem de 21 anos, mas o conselho de sentença rejeitou essa tese e reconheceu apenas a infração relacionada à arma usada durante o passeio pelo rio Maguari.
O veredito e seus efeitos imediatos
Depois de dois dias de depoimentos, interrogatório do acusado e debates entre Ministério Público e defesa, os jurados concluíram que não havia provas suficientes para condenar Lucas Magalhães por homicídio. Já o porte de pistola 9 mm sem registro e os disparos feitos em pleno passeio náutico foram confirmados por testemunhas, laudos periciais e pela própria versão apresentada pelo réu em juízo, o que levou à pena inferior a cinco anos, cabível em regime semiaberto.
A decisão manteve Magalhães em liberdade, condição que ele já usufruía desde 2023 graças a medida cautelar imposta em instância superior. Para começar a cumprir a pena, ele deverá se apresentar periodicamente à Vara de Execuções Penais, pernoitar em unidade prisional quando determinado e comprovar atividade laboral ou estudo, além de cumprir outras restrições típicas do regime. A defesa confirmou que vai recorrer contra a condenação.
Retrospecto do caso Yasmin
Desaparecimento e buscas
Yasmin Cavaleiro de Macêdo desapareceu em 12 de dezembro de 2021, durante um passeio de lazer que reuniu 19 pessoas na embarcação “Belle Île”, de propriedade de Lucas Magalhães. A travessia pelo rio Maguari, na região metropolitana de Belém, terminou em tragédia quando amigos perceberam que a jovem não estava mais a bordo. As buscas envolveram Corpo de Bombeiros, Marinha e voluntários, e o corpo foi localizado no dia seguinte, a poucos quilômetros do ponto onde o grupo havia ancorado para nadar.
Investigação policial
O inquérito instaurado pela Divisão de Homicídios e pela Capitania dos Portos concluiu que Yasmin morreu por afogamento. Entretanto, chamariz para a investigação criminal foram dois elementos: relatos de disparos de arma durante a festa e suspeitas de que partes da lancha teriam sido alteradas antes da perícia. A Polícia Civil indiciou Magalhães por homicídio com dolo eventual, fraude processual, porte ilegal e disparo de arma.
Do indiciamento ao Tribunal do Júri
Em 2022, o Ministério Público denunciou o empresário com base nas conclusões policiais. A defesa recorreu sucessivamente até o Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri, mas não conseguiu reverter a pronúncia. Com os recursos esgotados, a 2ª Vara do Júri de Belém marcou a sessão para agosto de 2026, convocando nove testemunhas — entre tripulantes, convidados e peritos.
Durante o julgamento, a promotoria sustentou que Magalhães agiu com indiferença ao risco criado pelos disparos, provocando pânico a bordo e contribuindo para o desaparecimento de Yasmin. Já os advogados afirmaram que a jovem estava alcoolizada, mergulhou voluntariamente e não conseguiu retornar, argumento que prevaleceu na decisão dos jurados.
Por que a fraude processual foi descartada
A acusação de fraude processual, relativa à suposta alteração na estrutura da lancha antes da perícia, foi rejeitada porque a maioria dos jurados entendeu que não houve prova concreta de mudanças propositais para atrapalhar a investigação. Testemunhas da defesa declararam que qualquer reparo feito na embarcação ocorreu após a liberação da perícia preliminar.
Repercussão entre familiares e sociedade
A família de Yasmin deixou o tribunal abatida, mas declarou respeito à decisão judicial. Amigos da jovem, que cursava Medicina Veterinária e somava dezenas de milhares de seguidores nas redes sociais, organizaram vigílias desde 2021 pedindo Justiça. “Não era a sentença que esperávamos, mas seguimos acreditando que todos os responsáveis um dia responderão plenamente”, disse um dos irmãos da vítima.
Para o Ministério Público, a condenação parcial é “resultado mínimo” que demonstra ilegalidade na conduta de Lucas, ainda que não reconheça responsabilidade direta pela morte. Já a defesa comemorou a absolvição nos crimes mais graves e classificou a punição por porte e disparo como “exagerada diante das circunstâncias”.
Imagem: Internet
Impactos no transporte recreativo amazônico
O episódio reacendeu o debate sobre segurança em embarcações de passeio na Amazônia. A Capitania dos Portos destacou que a fiscalização se intensificou após 2021, exigindo documentação em dia, treinamento de condutores e proibição expressa de porte de armas sem autorização da Marinha. Proprietários de lanchas e balsas relatam aumento nos custos com seguro e obrigações, mas reconhecem que a visibilidade do caso Yasmin ampliou a consciência de risco entre turistas locais.
Alterações normativas e campanhas educativas
- Obrigatoriedade de coletes salvas-vidas facilmente acessíveis para todos a bordo.
- Exigência de exame de alcoolemia em pilotos antes do embarque de passageiros.
- Campanhas de conscientização voltadas a influenciadores digitais que promovem passeios náuticos.
Embora não possuam conexão direta com o processo criminal, essas medidas foram referidas em plenário pelo promotor para demonstrar que a conduta atribuída a Lucas não se limita a um ato isolado, mas insere-se num contexto de negligência frequente em embarcações de lazer.
Próximos passos judiciais
Como o julgamento terminou em condenação inferior a 20 anos, a lei permite que o réu recorra sem ser recolhido. A defesa já prepara apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, buscando nulidade ou redução de pena. O Ministério Público, por sua vez, analisa a possibilidade de solicitar novo júri exclusivamente para a acusação de homicídio, alegando que houve decisão manifestamente contrária à prova. O prazo para interposição desses recursos é de cinco dias a partir da publicação da sentença.
Enquanto isso, o processo administrativo aberto pela Marinha, que pode resultar em multa e cassação da habilitação náutica, segue em fase final. A Capitania informou que apenas aguardava o desfecho criminal para concluir a análise das infrações marítimas cometidas por Lucas Magalhães.
Memória de Yasmin Macêdo
Oriunda de família tradicional de Ananindeua, Yasmin conciliava o curso universitário com produção de conteúdo digital sobre bem-estar animal. O perfil que mantinha nas redes ainda reúne milhares de seguidores que, desde o afogamento, transformaram a página em memorial virtual. No plenário, fotos exibidas durante o júri mostraram momentos da jovem com cães de rua resgatados por ela, cenas que comoveram parte da plateia.
Dois anos e meio após a tragédia, grupos de proteção animal planejam batizar um abrigo em Belém com o nome da estudante. Para amigos, o gesto busca manter vivo o ideal de cuidado que a influenciadora compartilhava on-line: “Era o sonho dela cuidar de animais abandonados; se não podemos trazê-la de volta, podemos continuar o trabalho”, afirmou uma colega de faculdade.
O que muda para Lucas Magalhães
Até que a apelação seja julgada, o empresário mantém a liberdade, mas não pode sair da região metropolitana sem autorização judicial. O passaporte segue retido e o porte de arma, obviamente, proibido. Caso a condenação seja confirmada, ele poderá requerer progressão para o regime aberto após cumprir um sexto da pena, desde que apresente conduta satisfatória.
Em paralelo, a Procuradoria do Estado move ação cível para cobrar eventuais danos causados à coletividade, incluindo custos das operações de busca, estimados em cerca de R$ 120 mil. A petição destaca “comportamento temerário” que teria exigido mobilização de corpos operacionais que poderiam estar empenhados em outras emergências.
Independentemente do resultado final, o processo que expôs a rotina de festas em lanchas de luxo na baía do Guajará entra para o rol de casos emblemáticos do Judiciário paraense, ao colocar em discussão limites da responsabilidade penal quando a diversão à margem do rio termina em morte.
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