Três policiais militares baianos tornaram-se réus por homicídio qualificado após o Ministério Público do Estado apontar que eles executaram, à queima-roupa, Mateus Daniel Chagas da Silva e o adolescente Kaique Reis Santos, de 16 anos, no bairro de São Marcos, em Salvador. A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), converteu as prisões temporárias dos agentes em preventivas e determinou novo recolhimento dos acusados, que responderão a júri popular.
Segundo a acusação, Jamile Maiara Reis dos Santos, Arailton Climerio Ferreira Junior e Tiago Costa Oliveira mataram as vítimas quando elas já estavam rendidas, em 28 de setembro de 2025, usando armas de fogo de uso restrito. Laudos periciais e depoimentos colhidos ao longo de dez meses afastaram a hipótese de troca de tiros — versão sustentada pelos próprios policiais desde o dia do crime — e indicaram que nenhum disparo partiu dos jovens.
Reconstrução dos fatos
De acordo com a peça acusatória, Mateus e Kaique foram abordados por volta das 7h, nas imediações de um campo de futebol conhecido como “Beira-Riacho”. Naquele horário, a guarnição patrulhava a região em busca de supostos traficantes que estariam armados. Testemunhas ouvidas pelo MP narraram que o estudante Kaique, que havia saído de casa para comprar pão, ergueu as mãos e virou-se de costas ao perceber a aproximação dos agentes.
Nesse momento, ainda conforme os relatos, o adolescente já se encontrava subjugado. Mesmo assim, os policiais teriam ordenado que ele corresse. Logo em seguida, atiraram três vezes: o primeiro disparo acertou a perna de Kaique enquanto ele tentava obedecer; os outros dois o atingiram já caído em um beco estreito, onde não havia rota de fuga.
O tratamento após os disparos
A denúncia descreve que, já ferido mortalmente, o jovem foi carregado pelos agentes até a viatura com um pano jogado sobre o rosto. Durante o trajeto, a cabeça da vítima teria batido nos degraus de uma escadaria. O documento sustenta que, quando finalmente chegou ao hospital, Kaique já não apresentava sinais vitais — situação idêntica à de Mateus, morto minutos antes em circunstâncias similares.
Classificação do crime
Os três militares responderão por homicídio qualificado em três circunstâncias: motivo torpe, impossibilidade de defesa das vítimas e uso de recurso que dificultou a reação, no caso, armamento de uso restrito. Esse enquadramento, se confirmado pelo Tribunal do Júri, pode elevar a pena para até 30 anos de prisão por cada vida ceifada.
O MP sustenta que o “motivo torpe” decorre do fato de os disparos terem sido efetuados unicamente para assegurar a falsa impressão de um confronto, preservando a imagem do patrulhamento como “bem-sucedido”. Já a ausência de chance de defesa, segundo os promotores, fica evidente porque os jovens estavam rendidos e desarmados.
Operação Vinculum e as primeiras prisões
Os mesmos policiais haviam sido detidos preventivamente em 17 de julho de 2026, durante a Operação Vinculum, deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo próprio Ministério Público para apurar homicídio qualificado e fraude processual na corporação. Na ocasião, o trio ficou pouco tempo preso: o plantão judiciário converteu a custódia em liberdade provisória mediante medidas cautelares, como afastamento do serviço operacional.
Com a nova denúncia e a admissão pela Vara do Júri, as ordens de prisão voltaram a ser expedidas. A partir de agora, os réus só podem deixar a cadeia por ordem expressa de um desembargador, após eventual pedido de habeas corpus.
Ritos processuais a partir de agora
A juíza responsável pelo caso encaminhou mandados de citação aos três acusados, que têm dez dias para responder por escrito, seja por advogados particulares, seja pela Defensoria Pública. Depois dessa etapa, o magistrado decidirá se recebe integralmente a acusação, se a rejeita ou se a emenda, marcando a data da audiência de instrução.
Etapas de um júri popular
Quando o processo chegar ao Tribunal do Júri, um conselho formado por sete cidadãos vai decidir, em sessão pública, se houve crime doloso contra a vida e se os réus devem ou não ser condenados. Antes disso, a ação passa por fases de produção de provas, interrogatório dos policiais e depoimentos de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
Defesa ainda não se manifestou.
Até a publicação desta reportagem, não constavam nos autos os nomes dos defensores constituídos por Jamile, Arailton e Tiago. Procurada, a Defensoria Pública do Estado informou que ainda não foi intimada para atuar no processo. O espaço permanece aberto para manifestação de qualquer representante legal dos militares.
O Ministério Público afirma que suas conclusões baseiam-se em laudos balísticos, reconstituição criminal, imagens de câmeras de vigilância instaladas por moradores e depoimentos de pessoas que presenciaram a aproximação da viatura. O órgão sustenta que não foram encontrados projéteis nem cápsulas que indicassem disparos provenientes das vítimas ou de terceiros, reforçando a tese de execução.
Controvérsia sobre troca de tiros.
Desde o início da investigação, os policiais argumentam que reagiram a um “ataque armado” e que agiram em legítima defesa. Essa versão, porém, não foi confirmada nos exames periciais anexados ao processo. Os promotores destacam, por exemplo, que não havia marcas de disparos na viatura nem vestígios de chumbo nas mãos dos jovens.
O laudo necroscópico aponta que os ferimentos de entrada foram quase todos por trás, compatíveis com vítimas que estavam de costas para os atiradores. A distância de cerca de dois metros entre o cano das armas e os corpos, estimada pelos peritos, reforçou a conclusão de que não houve confronto.
Impacto na comunidade de São Marcos.
Os assassinatos provocaram protestos em São Marcos à época. Moradores bloquearam a Avenida Aliomar Baleeiro pedindo justiça e acusando a polícia de agir com violência desproporcional em bairros periféricos. A ouvidoria externa da Secretaria de Segurança Pública colheu pelo menos 20 relatos formais de abusos no mesmo dia.
Entidades de direitos humanos acompanham o andamento do processo e cobram celeridade. O MP, por sua vez, promete intensificar o monitoramento de ocorrências envolvendo mortes em intervenções policiais na capital baiana
Próximos passos:
Concluída a fase de defesa prévia, a magistrada decidirá se pronuncia os réus — etapa que os leva a julgamento popular — ou se decide pela impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação do crime. Caso o júri ocorra, a soma das penas pode ultrapassar 60 anos de prisão.
Enquanto isso, os três policiais permanecem afastados do serviço de rua por determinação da Corregedoria da PM-BA. Se condenados, perderão automaticamente o cargo público e ficarão proibidos de exercer qualquer função de segurança. Se absolvidos, poderão solicitar reintegração. A decisão final, no entanto, dependerá do trânsito em julgado.
