O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que “o Brasil está pronto” para acabar com a escala 6×1, extinguir a chamada taxa das blusinhas e destravar projetos sobre segurança pública e minerais críticos. A declaração antecedeu reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em Brasília, marcada para costurar o cronograma de votações antes do recesso eleitoral de outubro.
Com a proximidade da última semana deliberativa antes das eleições municipais, o Planalto pressiona o Congresso a votar quatro matérias consideradas prioritárias. A equipe política de Lula aposta no encontro para alinhar o trâmite simultâneo das proposições e garantir anúncios ainda em setembro, sobretudo o fim da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de taxa das blusinhas.
Escala 6×1 pode ir ao plenário já na próxima semana
Principal aposta do Palácio do Planalto na agenda trabalhista, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira (2). A intenção de aliados de Lula é aprovar o texto no colegiado e levar imediatamente ao plenário, tentativa que exigiria acordo para a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.
Pelas regras regimentais, é necessário um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as duas sessões de plenário. No entanto, há precedente para que a exigência seja dispensada mediante acordo de líderes — expediente já usado em votações de emergência durante a pandemia. Senadores governistas contam com a influência de Alcolumbre para convencer a oposição a não obstruir a pauta.
Por que o fim da 6×1 é prioridade
- A mudança prevê descanso de dois dias consecutivos para cada seis trabalhados, alterando modelo em vigor desde 1943.
- Sindicatos reivindicam a medida como forma de melhorar a saúde física e mental dos empregados.
- Para o governo, aprovar o texto em ano eleitoral fortalece a agenda social e amplia apoio na base sindical.
Do lado empresarial, confederações patronais argumentam aumento de custo e impacto na produtividade. Os relatores da matéria, contudo, sustentam que ajustes poderão ser negociados em convenções coletivas, preservando setores com jornadas diferenciadas, como saúde e segurança.
Taxa das blusinhas corre contra o relógio
Publicada em maio, a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 perderá efeito em 9 de setembro, caso não seja aprovada. Até agora, a comissão mista encarregada da análise concluiu apenas a fase de instalação, sem relatório.
Na avaliação do governo, o risco de a cobrança ser retomada pressionou Lula a priorizar o tema na conversa com Motta e Alcolumbre. O presidente vem citando o assunto em entrevistas e redes sociais, dizendo querer “garantir o direito de quem compra coisinha pouca pela internet”.
Obstáculos e negociações
- Deputados de estados com forte indústria têxtil defendem a reintrodução da alíquota para proteger produção local.
- Senadores favoráveis à taxação exigem condições de competitividade equivalentes às lojas físicas.
- O Ministério da Fazenda alega que a renúncia fiscal é limitada e pode ser compensada com o aumento de arrecadação sobre volumes maiores.
A estratégia do governo é acelerar a leitura do relatório na comissão mista e levar o texto ao plenário da Câmara até 5 de setembro. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá direto ao Senado, onde o Planalto tentará votação relâmpago. Qualquer emenda exigirá retorno à Câmara, cenário que o Executivo deseja evitar.
PEC da Segurança Pública e Marco dos Minerais Críticos
Além dos dois temas de maior apelo popular, Lula quer impulsionar a PEC que reorganiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria fonte permanente de financiamento para estados e municípios. O texto estacionou na Comissão de Segurança do Senado por falta de acordo sobre alocação de recursos, ponto que o presidente pretende destravar com Alcolumbre.
Já o projeto que estabelece regras para exploração de lítio, nióbio e outros minerais considerados estratégicos ganhou relevância em meio à transição energética global. A proposta define critérios ambientais, exige conteúdo tecnológico nacional e institui participação obrigatória do Estado em jazidas críticas. Governadores de Minas Gerais, Pará e Bahia pressionam pela aprovação ainda este ano, temendo perda de investimentos para vizinhos latino-americanos.
Imagem: Internet
Cronograma apertado no Congresso
As duas Casas legislativas entram em ritmo lento a partir de 4 de outubro, quando deputados e senadores engajados em disputas municipais concentram a agenda nas bases. Por isso, líderes governistas falam em “janela de dez dias” para aprovar todos os quatro projetos. A alternativa, caso não haja consenso, seria convocar sessão extraordinária durante o recesso, hipótese considerada desgastante em ano eleitoral.
Reação do mercado e de centrais sindicais
No mercado financeiro, o fim da taxa das blusinhas é visto com cautela por varejistas listadas na B3, que relatam concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Durante a manhã, papéis de grandes redes de moda registraram leve queda, mas se recuperaram após analistas destacarem que a MP ainda depende do Senado.
Em contrapartida, centrais sindicais celebraram o avanço da PEC da jornada. A CUT emitiu nota afirmando que a aprovação representará “um ganho histórico similar ao descanso semanal remunerado conquistado na década de 1940”. A Força Sindical pediu “celeridade e sem emendas que descaracterizem o texto”.
Próximos passos
Após a reunião, a articulação política do Planalto pretende instalar uma espécie de força-tarefa diária com técnicos da Casa Civil, líderes partidários e presidentes de comissão para monitorar a tramitação. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) ficará responsável por atualizar Lula a cada sessão.
Se obter as vitórias desejadas, o governo planeja cerimônia no Palácio do Planalto antes do feriado de 7 de setembro para sancionar o fim da taxa e lançar campanha sobre a nova jornada. Interlocutores dizem que Lula quer usar as medidas como vitrine de “entregas concretas” diante da queda nos índices de aprovação registrada nas últimas pesquisas.
Calendário abreviado de setembro
- 2/9 – Votação da PEC da jornada na CCJ do Senado.
- 3 a 5/9 – Possíveis sessões conjuntas para primeiro e segundo turnos.
- 5/9 – Previsão de relatório final sobre a MP da taxa das blusinhas.
- 8/9 – Prazo final de vigência da medida provisória.
- 9/9 – Taxa volta a ser cobrada se o Congresso não concluir a votação.
Mesmo com o discurso otimista, aliados admitem que a simultaneidade das votações dependerá do clima político e de eventuais obstruções da oposição, que já promete endurecer caso não haja debate amplo em plenário. “Se tentarem atropelar, vamos usar todo o regimento”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do bloco oposicionista.
Enquanto isso, governadores e prefeitos acompanham de perto a PEC da Segurança Pública, que pode garantir recursos novos em até R$ 5 bilhões anuais para ações de policiamento e inteligência. O texto prevê a criação de um Fundo Nacional abastecido com parte das loterias federais e de emendas de bancada, tema sensível para parlamentares.
Nos próximos dias, Lula deve intensificar telefonemas a líderes regionais na tentativa de ampliar a base de apoio e transformar as quatro propostas em vitórias legislativas dentro do curto intervalo disponível.
