Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos que alteram a rotina de produtores e consumidores de espetáculos no país. O primeiro cria um arcabouço inédito contra o cambismo digital, proibindo a atuação de robôs na compra de ingressos e ampliando a transparência sobre preços, taxas e quantidade de bilhetes à venda. O segundo impõe a oferta gratuita de água potável em eventos com público superior a mil pessoas e libera a entrada de espectadores com recipientes próprios.
Os textos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União e com início de vigência em 30 dias, foram saudados por Lula como “exercício de democracia” ao atender mobilizações de fãs de música pop e K-pop que se queixavam tanto da revenda abusiva de bilhetes quanto dos riscos de desidratação em shows sob altas temperaturas. A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de representantes de fã-clubes de artistas internacionais.
Novas barreiras ao cambismo digital
Robôs banidos e venda mais clara
O decreto dedicado à comercialização de ingressos equipara a prática de compra em massa por meio de softwares automatizados, os chamados bots, a fraude contra o consumidor. Plataformas e produtoras agora terão de implementar filtros técnicos para impedir tais operações e, caso falhem, responderão solidariamente pelos prejuízos ao público. Além disso, qualquer taxa cobrada deverá estar vinculada a um serviço efetivo, discriminado de forma visível em todas as etapas da compra, seja no ambiente virtual ou na bilheteria física.
Proteção à meia-entrada
Uma das queixas mais recorrentes de estudantes, pessoas com deficiência e idosos era a limitação artificial da cota de meia-entrada. A norma recém-assinada obriga vendedores primários a divulgar o total de ingressos disponíveis, detalhando quantos se destinam ao benefício legal. Até 30 dias após cada evento, os mesmos canais deverão publicar o percentual efetivamente vendido com desconto, permitindo a auditoria pública das informações.
Filas virtuais e armazenamento de dados
Para reduzir a sensação de “apagão” na hora da abertura das vendas, a regulamentação determina que as plataformas informem posição na fila, número estimado de usuários à frente e tempo médio de espera. As operações deverão ficar registradas por, no mínimo, dois anos, em formato que possibilite auditoria externa. O objetivo é inibir a manipulação de estoques e facilitar a investigação de práticas abusivas.
Água potável para o público
Entrada com garrafas liberada
Todas as produções com mais de mil espectadores — de congressos corporativos a megafestivais — deverão permitir a entrada de participantes com sua própria água, observadas as orientações de segurança sobre o material do recipiente. A regra vale para espaços abertos ou fechados e independe de condições climáticas extremas.
Pontos de distribuição gratuita
Além da liberação de garrafas, os organizadores serão obrigados a instalar bebedouros ou a entregar recipientes com água em quantidade suficiente para a demanda do público. A medida consolida portaria editada em 2023, após a morte de uma jovem durante show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, e amplia sua abrangência: deixa de ser emergencial e passa a valer de forma permanente para todo o calendário de eventos nacionais.
Imagem: Internet
Cerimônia no Planalto e aceno à juventude
Ao discursar, Lula creditou a elaboração dos decretos à pressão exercida por fãs que, segundo ele, “resolveram gritar” contra a escalada de preços dos ingressos e as longas jornadas em ambientes quentes sem acesso a água. No protocolo, estavam presentes ainda os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além de influenciadores ligados a comunidades de fãs de BTS, Blackpink, Harry Styles e Lady Gaga. No Planalto, a leitura foi de que a medida funciona como gesto direto a um eleitorado jovem que tem se mostrado cada vez mais cético em relação ao governo.
Senacon já mira mercado secundário
Os decretos se somam a investidas recentes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra plataformas de revenda. Em agosto, a pasta determinou que Buyticket e FunBuyNet passassem a informar, de forma destacada, que não são canais oficiais de venda. O mesmo procedimento havia sido adotado, em julho, contra a Viagogo, após indícios de ofertas acima do preço de face e falta de clareza sobre a origem dos bilhetes. Todas as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil caso descumpram as ordens.
Com a regulamentação publicada hoje, essas plataformas tendem a enfrentar exigências ainda mais duras: precisarão disponibilizar dados de auditoria, garantir o respeito à meia-entrada e comprovar que não utilizam ou se beneficiam de bots. Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, trata-se de um “mini código de defesa do consumidor para shows”, capaz de oferecer aos fãs o mesmo nível de proteção já existente em setores como o transporte aéreo.
As novas normas, segundo interlocutores da Casa Civil, foram redigidas em diálogo com produtores culturais, Procons estaduais e representantes de movimentos de fãs. A expectativa do governo é que, ao equilibrar saúde pública e transparência comercial, a legislação reduza litígios judiciais e melhore a experiência de quem frequenta espetáculos no Brasil.
