A estratégia jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) transformou-se num embate interno no Supremo Tribunal Federal. Entre 13 e 29 de julho, a defesa protocolou quatro petições sucessivas solicitando que todo o inquérito sobre o filme “Dark Horse” – obra que exalta o ex-presidente Jair Bolsonaro – ficasse exclusivamente sob relatoria de André Mendonça, ministro indicado pelo próprio Bolsonaro, e não de Flávio Dino, escolhido pelo presidente Lula.
Os advogados alegam “manipulação artificial de competência” ao afirmar que partes da investigação foram encaminhadas a Dino de forma indevida. O movimento ocorreu às vésperas da operação da Polícia Federal que, autorizada por Dino na última quinta-feira (10), cumpriu mandados contra 29 pessoas suspeitas de desviar emendas parlamentares para financiar a produção cinematográfica.
Quatro investidas em julho
Documentos obtidos pela reportagem mostram que, em menos de três semanas, a equipe de Flávio reiterou o mesmo pedido de redistribuição. Em duas ocasiões endereçou a reclamação ao presidente da Corte, Edson Fachin; nas outras, diretamente a Dino. Todas foram arquivadas ou permaneceram sem decisão favorável, mantendo o ministro maranhense à frente do processo que apura o uso de recursos públicos.
Alegação de “prevenção”
O principal ponto da defesa é a chamada prevenção: quando um magistrado já relata processos conexos, torna-se naturalmente competente para ações futuras sobre o mesmo tema. Mendonça conduz outras duas petições relacionadas ao longa-metragem – argumento usado pelos advogados para tentar concentrar tudo em seu gabinete. Segundo eles, cinco de seis ações da “mesma leva” caíram com o ex-AGU, e a remessa a Dino teria sido resultado de “protocolo equivocado”.
Os peticionantes sustentam que, se os requerimentos não tivessem sido apresentados dentro da ADPF 854 (proposta pela deputada Tabata Amaral para questionar a execução de emendas), a distribuição automática apontaria preventivamente para Mendonça. “Houve verdadeira manipulação das regras de competência”, diz trecho de 28 de julho.
Operação da PF escancara disputa
A ofensiva jurídica coincidiu com o avanço das investigações. Dino, responsável pela ADPF 854, autorizou busca e apreensão em endereços de empresários, parlamentares e assessores suspeitos de intermediar verbas do orçamento secreto para a produtora do filme. A PF apura possível desvio de finalidade e violação da decisão do próprio Supremo que exige transparência na execução das emendas.
O inquérito mira especialmente o repasse de parlamentares do PL para a empresa Go Up, controladora de outras três firmas registradas no mesmo endereço. Uma dessas sociedades fechou contrato superior a R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de wi-fi, aumentando as suspeitas sobre o grupo econômico.
Filme “Dark Horse” no centro da cena
Anunciado como peça de campanha para 2026, “Dark Horse” narra a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Áudios vazados mostram Flávio pedindo R$ 1,5 milhão ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para concluir a obra. Após a divulgação, o senador passou a afirmar publicamente que há “zero dinheiro público” no projeto, tese contrariada pela investigação da PF.
Pressão de parlamentares
Além de Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) acionou o STF apontando desvio de emendas do chamado orçamento secreto. Ambos alegam que as liberações violaram decisão do Supremo sobre transparência e rastreabilidade. O pedido foi anexado à ADPF 854, sob relatoria de Dino, o que ajudou a manter o caso longe das mãos de Mendonça.
Competência no Supremo em debate
No STF, a distribuição de processos eletrônicos ocorre por sorteio automatizado; exceções acontecem quando há ligação direta com ações já relatadas por determinado ministro. O argumento da defesa de Flávio é que a ADPF 854 não deveria servir como “guarda-chuva” para novas petições investigativas, pois o tema central – execução orçamentária – diferiria da apuração sobre financiamento de campanha.
Imagem: Internet
Especialistas ouvidos reservadamente discordam. Eles lembram que, desde 2021, o tribunal consolidou jurisprudência permitindo a prevenção quando os fatos possuem “inegável conexão probatória”, mesmo se formalmente classificados em classes processuais distintas. Foi isso que levou a Secretaria Judiciária a colocar Dino no comando do desdobramento que resultou na operação da PF.
Para o STF, o uso de emendas parlamentares é elemento comum entre a ADPF e as novas petições, justificando a unificação. A argumentação de Flávio, entretanto, busca desqualificar essa interpretação e reforçar a narrativa de que haveria perseguição política por parte de ministros indicados pelo atual governo.
Próximos passos
Até o momento, Mendonça não sinalizou que reivindicará os autos. Já Dino determinou sigilo parcial dos relatórios da PF e concedeu 30 dias para novas diligências. A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar sobre eventual denúncia. Se confirmadas irregularidades, o caso pode chegar ao Plenário do Supremo, onde a relatoria individual perde força diante da votação colegiada – cenário em que a estratégia de defesa perde parte da eficácia.
Nos bastidores, aliados de Flávio consideram pedir que o plenário administrativo do STF revise o critério de distribuição aplicado à ADPF 854. Integrantes da Corte, porém, avaliam que tal revisão teria baixa chance de prosperar, pois exigiria demonstração inequívoca de erro material, o que até agora não ficou comprovado.
Enquanto isso, as gravações em que o senador negocia recursos e a movimentação de verbas de gabinete continuam alimentando desgaste político. A pré-candidatura de Flávio à sucessão presidencial, lançada nas redes como “projeto 2026”, já enfrenta resistências internas no PL, que vê na crise do “Dark Horse” mais uma dificuldade para viabilizar o nome do primogênito de Bolsonaro.
No front jurídico, a insistência da defesa em manter Mendonça como único relator mostra que a disputa judicial também é estratégica: com um ministro considerado aliado, Flávio tentaria limitar possíveis medidas cautelares, como bloqueio de bens ou novas buscas. A decisão de Dino de autorizar a grande operação indica que, ao menos por ora, o plano não vingou.
Procurado, o gabinete de Flávio Bolsonaro não respondeu. A assessoria de Mendonça informou que o ministro se pronuncia apenas nos autos. Já a equipe de Dino reiterou que todas as decisões seguiram os procedimentos internos do tribunal.
