A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se reúne nesta terça-feira (30) com assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pretendem reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada.
A permanência da medida foi colocada em risco depois de Bolsonaro admitir que mantinha uma pistola Glock calibre 9 mm em sua residência. A defesa solicitou a reunião enquanto apresentava manifestação sobre a possibilidade de o ex-presidente ser enquadrado em falta grave pela posse da arma.
Posição da defesa
No sábado (28), os advogados reiteraram que não houve irregularidade no porte do armamento e insistiram na prorrogação da domiciliar. Bolsonaro declarou em depoimento que não podia ficar desarmado porque vive com “três mulheres” e que recorreu a um militar, posteriormente flagrado em uma blitz no Distrito Federal, para reparar o defeito da pistola.
Inquérito e possível falta grave
A Polícia Civil do DF instaurou inquérito para apurar a apreensão da arma, ocorrida porque o militar responsável não portava documento de transporte. Moraes apontou que a Lei de Execução Penal considera falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, o que pode resultar no fim da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de decidir se o episódio configura falta disciplinar grave.
Imagem: Brenno Carvalho
Não há prazo definido para a decisão de Moraes sobre a prorrogação ou não da medida humanitária.
Com informações de O Globo
