A Comissão Europeia anunciou que, em breve, crianças e adolescentes de até 14 anos só poderão acessar redes sociais, plataformas de jogos online e chatbots de inteligência artificial sob fiscalização direta dos pais ou responsáveis. A proposta, informada nesta quarta-feira (16) pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, faz parte de um pacote de proteção à infância que será formalizado nesta quinta (17) e prevê sanções de até 6% do faturamento anual global para as empresas que descumprirem as novas exigências.
Ao apresentar o plano, Von der Leyen disse que “a Europa define as regras, não as gigantes de tecnologia” e classificou a inteligência artificial como “o segundo ponto de inflexão de nossa era”, ao lado da crise climática. O anúncio responde a pressões de países como França e Grécia, que vinham cobrando medidas contra os efeitos de designs considerados viciantes, verificações de idade frágeis e conteúdos nocivos à saúde mental de crianças e adolescentes.
Principais mudanças previstas
Idade mínima e conta supervisionada
Segundo a minuta obtida por técnicos em Bruxelas, o acesso sem supervisão será totalmente vetado a menores de 13 anos. Nessa faixa etária, qualquer entrada em redes sociais ou serviços interativos dependerá de autorização e acompanhamento constantes dos responsáveis. Já o grupo entre 13 e 15 anos poderá criar contas, mas obrigatoriamente vinculadas a controles parentais, como limites de tempo de tela e filtros de conteúdo.
Verificação de idade obrigatória
Para impedir o descumprimento das regras, as plataformas deverão empregar um aplicativo oficial de verificação etária. Esse sistema servirá para confirmar a identidade do usuário no momento do cadastro e realizar checagens periódicas. A medida transfere às empresas a responsabilidade de provar que o ambiente virtual é seguro antes de oferecer o serviço a menores.
Multas milionárias
Companhias que ignorarem as exigências ficarão sujeitas a multas equivalentes a até 6% de sua receita anual global. O valor segue a lógica punitiva já presente em outros marcos europeus, como a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a recém-aprovada Lei da IA, reforçando o poder de dissuasão regulatória da União Europeia.
Na mira: redes, games online e chatbots
A proposta não se restringe às redes sociais tradicionais. Plataformas de jogos online que utilizem mecânicas consideradas “altamente envolventes” ou que estimulem microtransações em série também terão de adaptar suas interfaces para prevenir comportamentos compulsivos entre menores. O mesmo vale para chatbots de IA e serviços de companhia virtual, cuja concepção não poderá estimular vínculos emocionais prejudiciais nem expor crianças a interações potencialmente ofensivas.
Von der Leyen foi taxativa ao falar da proliferação de conteúdos extremos e do uso de imagens geradas por IA para fins sexualizados. “Não precisamos aceitar que meninas tenham suas fotos utilizadas em montagens explícitas”, declarou. Para a presidente, a iniciativa recoloca o debate: a questão deixa de ser “quando as crianças acessam as redes” e passa a ser “quando as redes podem ter acesso às nossas crianças”.
Contexto político e tecnológico
Alinhamento internacional
O discurso da líder do Executivo europeu incluiu um convite a governos de fora do bloco, como Canadá e Reino Unido, para criar frentes conjuntas de avaliação de modelos de IA, sistemas de alerta precoce e protocolos de cibersegurança. A intenção é evitar que tecnologias em rápida evolução sejam usadas para ampliar ataques cibernéticos ou manipulação de informações.
Reação dos Estados Unidos
A iniciativa surge em meio a críticas frequentes do presidente norte-americano Donald Trump, que acusa Bruxelas de perseguir empresas de seu país. O republicano chegou a ameaçar novas tarifas sobre produtos europeus se o bloco mantiver a linha dura contra gigantes do Vale do Silício.
Imagem: jovens de até
Pressões internas crescentes
No próprio continente, ministros franceses e gregos vinham solicitando regras mais claras sobre idade mínima nas redes. Em paralelo, cresce a evidência científica de que a exposição a algoritmos de recomendação pode agravar quadros de ansiedade, depressão e distúrbios de imagem corporal em jovens. Estudos recentes serviram de base para ações judiciais em andamento contra a Meta nos Estados Unidos, apontadas por Bruxelas como sinal de que a preocupação é global.
Como funcionará a fiscalização
Aplicativo de verificação
Empresas deverão integrar em seus sistemas um aplicativo padronizado de checagem de idade, mantido ou licenciado pela Comissão Europeia. O usuário terá de submeter documentação oficial ou dados biométricos, que ficarão criptografados em servidores europeus. A plataforma só poderá liberar o cadastro depois que o sistema devolver a confirmação de idade.
Auditorias periódicas
Além da verificação inicial, está prevista a realização de auditorias de segurança a cada doze meses. Organismos independentes, certificados pela Comissão, avaliarão se a rede cumpre parâmetros de design responsável, transparência algorítmica e mitigação de riscos para crianças. Relatórios resumidos deverão ser publicados em linguagem acessível.
Sancionamento escalonado
O não cumprimento das obrigações poderá acarretar advertências, multas progressivas e, em último caso, a suspensão do serviço no mercado europeu. O valor máximo das multas (6% do faturamento global) pretende compensar eventuais ganhos ilícitos e garantir que a sanção seja sentida por empresas de qualquer porte.
Próximos passos
O texto integral da chamada “Lei das Crianças” será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE logo após a divulgação oficial de quinta-feira. A expectativa é que os colegiados façam ajustes finos, mas mantenham a espinha dorsal da proposta. Caso o cronograma avance sem grandes resistências, as regras podem entrar em vigor em 2027, com período de transição de 18 meses para adaptação técnica.
Enquanto isso, empresas do setor de tecnologia já mobilizam equipes jurídicas e de produto para revisar práticas de design, coleta de dados e moderação de conteúdo. Redes que se anteciparem — oferecendo ferramentas robustas de controle parental e relatórios de transparência — tendem a atenuar riscos regulatórios e reputacionais no futuro próximo.
Com a nova ofensiva, Bruxelas reforça sua posição de vanguarda na regulação digital global, apostando que mecanismos firmes de proteção infantil se convertam em padrão internacional e pressionem outros mercados a adotar requisitos semelhantes.
