Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF) avaliam que o pedido da empresária Roberta Moreira Luchsinger para arquivar o inquérito que a investiga por suposta ligação com fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve prosperar neste momento.
Na segunda-feira, a defesa de Luchsinger encaminhou petição ao ministro André Mendonça, relator do caso, solicitando o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste pelo arquivamento. Os advogados argumentam que a empresária passou a ser alvo apenas por manter amizade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sustentam que a investigação teria perdido objeto.
Fontes que acompanham o inquérito afirmam, porém, que a apuração ainda se encontra em fase de coleta de provas. A PF sustenta a necessidade de novas diligências antes de concluir o relatório final e pediu ao ministro Mendonça mais seis meses de prazo para finalizar a análise do material apreendido durante a Operação Sem Desconto. O pedido de prorrogação ainda aguarda decisão.
Pela legislação penal, o trancamento de investigações em curso é medida excepcional, reservada a hipóteses em que falte justa causa ou quando o fato investigado não configure crime. Fora dessas situações, o procedimento costuma seguir até a PF apresentar o relatório conclusivo, momento em que a PGR decide se oferece denúncia ou se requer o arquivamento.
Argumentos da defesa
Os advogados de Luchsinger sustentam que a linha inicial de investigação — segundo a qual valores recebidos pela empresária teriam como destino final Lulinha — já foi afastada pelos elementos coletados. Alegam, ainda, que o inquérito se transformou em uma “fishing expedition”, expressão usada para definir buscas genéricas por provas, com ampliação indevida para aspectos da vida pessoal da investigada.
A empresária é investigada por pagamentos feitos pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como operador de um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. A defesa afirma que os valores referem-se a serviços de consultoria prestados por Luchsinger para um projeto de regulamentação do mercado de canabidiol, respaldados por contrato e notas fiscais.
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O advogado Bruno Salles declarou que a prestação de serviços foi comprovada no curso da investigação e que não há registros de repasses financeiros de Luchsinger ou de suas empresas para Fábio Luís. “A tese inicial era de que Roberta recebeu valores sem prestar serviços e que esses valores seriam destinados a Fábio Luís. A prestação dos serviços ficou demonstrada e não houve qualquer repasse para ele”, afirmou.
Enquanto a PF não concluir o inquérito, a avaliação de investigadores é que o STF deve manter a apuração aberta.
Com informações de O Globo
