Brasília — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, analisa um pedido apresentado por diversas siglas, do PT ao PL, para retirar determinadas campanhas do cálculo que define a fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada a mulheres e pessoas negras.
Em conversas reservadas, Nunes Marques tem classificado o pleito como “complexo” e apontado que a chance de acolhimento é menor do que em outras demandas apresentadas pelos partidos às vésperas do início oficial das campanhas de 2026.
Regra vigente
Atualmente, as legendas são obrigadas a reservar 30% do FEFC para candidaturas femininas e negras. A norma, porém, não determina em quais disputas — vereador, deputado, senador, governador ou presidente — esse percentual deve ser aplicado, o que, na prática, pode favorecer o repasse a homens brancos em cargos majoritários.
Outras solicitações
Na mesma reunião, realizada há cerca de duas semanas com presidentes de partidos, as siglas pediram que o TSE mantenha inalterado o teto de gastos de campanha neste ano, alegando que o FEFC não sofreu correção monetária. Nesse caso, interlocutores indicam que o ministro tende a atender ao pedido.
Os dirigentes partidários também sugeriram flexibilizar normas sobre disparos em massa de mensagens durante o período eleitoral.
Imagem: Luiz Roberto
Decisão recente do STF
Poucos dias após o encontro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que validou a emenda constitucional que perdoa partidos por irregularidades em repasses a candidaturas de mulheres e negros em eleições passadas. Por 5 votos a 1, a Corte acolheu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que não se trata de anistia simples, mas de um sistema de compensação: as multas são canceladas, mas os valores não aplicados corretamente deverão ser destinados a candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.
Não há prazo definido para que Nunes Marques apresente sua decisão sobre os pedidos.
Com informações de O Globo
