Obras de saúde financiadas por emendas do deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) destinaram pelo menos R$ 2,3 milhões à Construtora Atlanta, pertencente a Jefferson Filho, que durante quatro anos e meio trabalhou no gabinete do parlamentar, chegando a chefiá-lo. O dinheiro bancou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios de Cocal e Cocal dos Alves, no norte do Piauí.
A ligação entre Sampaio e Jefferson vai além da política: os dois são sócios num hotel boutique à beira-mar e, em 2024, abriram juntos um restaurante no mesmo complexo. O deputado não respondeu aos questionamentos da reportagem. Por meio de advogado, Jefferson afirmou que não há irregularidade nos contratos.
Obras municipais pagas com verba federal
As duas UBS custaram R$ 3,9 milhões em contratos firmados pelas prefeituras de Cocal e Cocal dos Alves. Desse total, R$ 2,3 milhões vieram de emendas individuais do deputado, recurso cuja liberação depende exclusivamente da indicação parlamentar. A Atlanta passou a receber os repasses em 2023, quando Jefferson já tinha deixado o cargo no gabinete.
Editais com concorrência restrita
- Apenas três empresas participaram de cada licitação, número considerado baixo por especialistas para o porte das obras.
- Em Cocal, uma das concorrentes apresentou carta de desistência depois do início do processo, reduzindo a disputa a dois participantes.
- Em Cocal dos Alves, a empresa inicialmente vencedora foi desclassificada por não apresentar garantia prevista em edital; a Atlanta acabou contratada após recurso.
A prefeitura de Cocal não se manifestou. Já Cocal dos Alves declarou que o procedimento seguiu todas as etapas previstas na Lei 14.133/2021 e negou favoritismo.
Do gabinete ao canteiro de obras
Jefferson acompanhou Sampaio desde a campanha de 2018. Em 1º de fevereiro de 2019, um dia depois da posse, o novo deputado já o nomeava chefe de gabinete. A parceria se estreitou em abril de 2021, quando, ao lado de outros dois amigos, eles abriram o hotel Mikiki Lifestyle em Cajueiro da Praia, destino turístico piauiense. O empreendimento começou a operar em dezembro de 2022, mesmo período em que Sampaio se reelegeu.
Em julho de 2023, oito dias após deixar oficialmente o gabinete na Câmara, Jefferson ingressou na sociedade da Construtora Atlanta. Na ocasião, o capital social da empresa saltou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões.
Escalada de contratos públicos
Criada em abril de 2022, a Atlanta só assinou o primeiro contrato com órgão público em outubro de 2023, três meses após a entrada do ex-chefe de gabinete na sociedade. Desde então, venceu 19 licitações em órgãos estaduais e municipais do Piauí, acumulando mais de R$ 56 milhões em obras, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado.
Assinaturas dentro de casa
Parte desses contratos foi chancelada por Paula Jeanne, secretária de Integração e Desenvolvimento Regional do Piauí. Ela é casada com um tio de Marcos Aurélio e, portanto, integrante do núcleo político-familiar que comanda o estado: o pai do deputado, Themístocles Filho (MDB), é o atual vice-governador. Só as assinaturas de Paula Jeanne somam R$ 4,8 milhões para a Atlanta.
Outra empreiteira, mesmos laços
O empresário Rodrigo Ribeiro Uchôa, também sócio de Sampaio e Jefferson no hotel Mikiki, decidiu trilhar caminho parecido. Em dezembro de 2023 abriu a Construtora RX. No ano seguinte, a empresa venceu oito licitações estaduais que totalizam R$ 9 milhões — todas rubricadas pela mesma secretária Paula Jeanne. Desde a fundação, a RX acumula 19 contratos no valor de R$ 17 milhões.
Brecha legal e princípio da impessoalidade
Não existe na legislação federal dispositivo que proíba expressamente a destinação de emendas a empresas ligadas a ex-assessores ou sócios de parlamentares. Para a Transparência Brasil, trata-se de uma lacuna que facilita conflitos de interesse.
“Quando o beneficiário é sócio ou ex-funcionário de quem indicou a verba, o princípio constitucional da impessoalidade fica comprometido”, avalia Juliana Sakai, diretora-executiva da organização. O artigo 37 da Constituição determina que atos da administração pública devem priorizar o interesse coletivo e ser neutros em relação aos particulares envolvidos.
A inexistência de veto específico faz com que prefeituras e secretarias, interessadas em manter o fluxo de recursos, vejam nas empresas de aliados do parlamentar uma opção “segura”, afirmam especialistas ouvidos pela reportagem.
O que dizem os citados
Jefferson Filho
O empresário declarou, por nota de seu advogado, que as informações “não demonstram qualquer ilícito, fraude ou direcionamento de licitação”. Sustenta que participa de processos sujeitos às regras do setor público e que “relações pessoais, profissionais ou empresariais, por si sós, não configuram irregularidade”.
Prefeitura de Cocal dos Alves
Em resposta por escrito, a gestão municipal afirmou que o certame foi totalmente eletrônico, contou com três concorrentes e seguiu a nova lei de licitações. Segundo a nota, a Atlanta só foi declarada vencedora depois de recursos, diligências técnicas e apresentação de proposta corrigida.
Deputado Marcos Aurélio Sampaio e Rodrigo Uchôa
Ambos foram procurados pela reportagem, mas não enviaram posicionamento até o fechamento desta edição.
Contexto das emendas no Congresso
As verbas de emenda individual somaram R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024. Na prática, cada deputado ou senador tem direito a indicar onde o dinheiro deve ser aplicado, sem necessidade de justificar critérios técnicos. Entidades de controle apontam que a falta de transparência na escolha de executores — empresas ou organizações — amplia o risco de clientelismo e corrupção.
No caso piauiense, a conjunção de fatores — amizade pessoal, sociedade empresarial, trânsito no governo estadual e liberação de emendas — cria terreno fértil para suspeitas, ainda que a lei não traga vedação literal. Especialistas defendem inclusão de salvaguardas que obriguem parlamentares a declarar impedimento quando o destino dos recursos envolver pessoas com quem mantêm laços societários recentes.
Saiba mais sobre o funcionamento das emendas parlamentares
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