Em busca de mais quatro anos no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) incluiu no pacote de promessas de campanha uma Parceria Público-Privada estimada em R$ 12,5 bilhões para revitalizar os rios Pinheiros e Tietê. A concessão, com prazo de 15 anos, transferiria à iniciativa privada todo o serviço de desassoreamento, retirada de lixo e recuperação das margens, além de ações de educação ambiental na bacia mais castigada da Região Metropolitana de São Paulo.
O desenho da PPP foi discutido pela equipe técnica ainda no primeiro mandato, mas ficou engavetado à espera de novo ciclo político. Agora, Tarcísio tenta vender a ideia como resposta às enchentes recorrentes e ao acúmulo de sedimentos que voltam a entupir os canais cada vez que um contrato emergencial se encerra. Embora o tema “privatização” não tenha capítulo específico no plano de governo, a aposta em parcerias é tratada como eixo de continuidade, caso o governador confirme a vantagem nas urnas.
Como funcionaria a concessão dos dois principais rios paulistas
Dragagem permanente e metas ambientais
Pelo estudo preliminar, a concessionária vencedora assumiria a obrigação de manter uma rotina ininterrupta de dragagem no Pinheiros e no Tietê, alvos históricos de assoreamento. Hoje, esses trabalhos são fatiados em contratos por lotes, o que, segundo o governo, faz a lama voltar a se acumular no intervalo entre um serviço e outro. A ideia é que, com cronograma fixo e metas de desempenho, a retirada de sedimentos seja contínua, reduzindo o risco de transbordamentos na temporada de chuvas.
Limpeza de lixo e recuperação das margens
Além da dragagem, a futura concessionária teria de colher resíduos sólidos diariamente e restaurar as áreas ribeirinhas com plantio de vegetação ciliar, trilhas e ciclovias. Parte do dinheiro do contrato seria atrelada a resultados, como volume de lixo retirado, extensão de margens recuperadas e redução de odores.
Educação ambiental e envolvimento comunitário
O edital em elaboração também prevê programas de conscientização em escolas públicas e campanhas junto a moradores de comunidades ribeirinhas, numa tentativa de diminuir o descarte irregular de lixo. Caberia à empresa financiar materiais didáticos, eventos de coleta seletiva e monitorar indicadores de engajamento social.
Argumentos do governo: eficiência e blindagem contra enchentes
Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e coordenadora do programa de governo, sustenta que o contrato de longa duração garantirá “previsibilidade” aos serviços de dragagem. “A PPP nos dá a segurança de que, independentemente do governante, a calha do Tietê e do Pinheiros estará sendo cuidada”, afirma. Ela lembra que o gargalo atual ocorre justamente entre o fim de um certame e o início do seguinte, quando o leito volta a encher de areia e entulho.
Para o Palácio dos Bandeirantes, a modelagem atrai capital privado num momento em que o caixa estadual sofre pressões de custeio e investimentos em mobilidade, saúde e educação. Estudos apontam que a remoção de sedimentos alcança picos de sete milhões de metros cúbicos por ano, tarefa considerada cara e de execução complexa apenas com recursos orçamentários.
Educação pode receber nova rodada de PPPs
Antecedente: 33 escolas leiloadas em 2025
Não é só na área ambiental que Tarcísio pretende recorrer a concessões. Em 2025, o governo paulista já havia leiloado a construção de 33 unidades escolares, repassando às empresas também a administração predial durante todo o período contratual. A iniciativa enfrentou batalhas judiciais movidas pela oposição, que alegou falta de transparência e risco de encarecimento do serviço, mas os contratos voltaram a vigorar após liberações na Justiça.
Ampliação do ensino integral e foco no pedagógico
De acordo com Natalia Resende, estudos regionais avaliam se é mais vantajoso reformar escolas existentes ou abrir novas parcerias para atingir metas de ensino integral, laboratórios modernos e acessibilidade. “A PPP tira do diretor o peso da manutenção e permite que ele se concentre 100% no aluno”, defende. O levantamento considera indicadores como demanda por vagas, estado físico dos prédios e disponibilidade de terrenos.
Tema sensível na campanha e resistência popular
A estratégia de ampliar a participação da iniciativa privada virou munição eleitoral. Pesquisa Datafolha mostrou maioria do eleitorado contrária tanto à venda da Sabesp quanto à concessão de linhas de trem, bandeiras da primeira gestão. O principal adversário, Fernando Haddad (PT), explora os transtornos enfrentados por passageiros nas linhas já concedidas e falhas no abastecimento de água para tentar reverter a rejeição às privatizações em votos.
Imagem: Internet
Mesmo assim, Tarcísio mantém o discurso de que concessões e PPPs aceleram entregas sem onerar o Tesouro. Em debates com empresários, cita a despoluição do Rio Tâmisa, em Londres, como exemplo de parceria de longo prazo que poderia ser replicada em São Paulo. Internamente, aliados temem que o eleitor associe qualquer nova PPP a aumento de tarifas, mas avaliam que, se comunicada como ferramenta ambiental e não como venda de patrimônio, a proposta dos rios tende a encontrar menos resistência.
Próximos passos até o leilão
Estudos técnicos e consulta pública
O governo pretende concluir até o fim do ano os estudos de viabilidade econômico-financeira, que detalharão fontes de receita, riscos assumidos pelo Estado e mecanismos de reajuste. Na sequência, será aberta consulta pública para incorporar sugestões de especialistas, ONGs e moradores das áreas afetadas.
Modelagem financeira
A minuta em discussão trabalha com combinação de pagamento fixo mensal por parte do Estado e receitas acessórias, como exploração de publicidade nas margens revitalizadas ou venda de créditos de carbono gerados pela recuperação ambiental. A taxa interna de retorno ainda não foi divulgada, mas técnicos sinalizam que ficará alinhada a projetos de infraestrutura hídrica semelhantes.
Calendário previsto
Se reeleito, Tarcísio quer lançar o edital no segundo semestre do próximo ano e assinar contrato até o início de 2026. A expectativa é que as primeiras dragas comecem a operar oito meses após a ordem de serviço, com metas de curto prazo para reduzir o assoreamento em pontos críticos como a Ponte das Bandeiras e o Cebolão.
Desafios e vigilância social
Ambientalistas apontam que qualquer esforço de dragagem será inócuo se não houver saneamento nos afluentes que despejam esgoto in natura nos dois rios. Entidades como a SOS Mata Atlântica insistem em metas de universalização do tratamento de esgoto e fiscalização de ligações clandestinas. O governo alega que a concessão não substitui políticas de saneamento, mas complementa o esforço ao remover o material que já se acumulou por décadas.
Grupos de engenharia observam ainda que a logística de disposição do material dragado é crucial. O edital deve obrigar a concessionária a depositar o lodo em áreas licenciadas ambientalmente ou reciclá-lo como insumo para pavimentação, reduzindo impacto em aterros sanitários.
O que está em jogo
Limpar e revitalizar Pinheiros e Tietê é vitrine cobiçada por qualquer governante paulista: além de aliviar enchentes, o projeto pode devolver áreas de lazer à capital e aos municípios vizinhos. Ao colocar uma PPP de R$ 12,5 bilhões no centro do debate, Tarcísio tenta associar sua imagem à solução de um problema que atravessa décadas de promessas frustradas. A aposta, contudo, passa por convencer um eleitorado ainda cético quanto ao avanço da iniciativa privada sobre serviços públicos essenciais.
