A administração Donald Trump tomou partido da OpenAI na batalha judicial travada contra o New York Times, questionando a acusação de violação de direitos autorais levantada pelo jornal. Em manifestação entregue nesta quarta-feira (2) ao tribunal federal que analisa o caso, o Departamento de Justiça afirmou que restringir o uso de textos protegidos para treinar modelos de linguagem “conteria o progresso criativo e científico” e comprometeria a competitividade econômica dos Estados Unidos.
O confronto começou em 2023, quando o Times alegou que a companhia de inteligência artificial, hoje avaliada em US$ 852 bilhões, aproveitou “de graça” milhões de artigos para desenvolver seu chatbot. Agora, com o posicionamento oficial da Casa Branca, o litígio ganha peso político e pode influenciar dezenas de processos semelhantes movidos por autores, editoras e outros titulares de copyright.
Intervenção inédita em favor da OpenAI
O documento assinado pelo Departamento de Justiça sustenta que o treinamento de grandes modelos de linguagem com materiais protegidos está coberto pela legislação de direitos autorais norte-americana. Segundo o texto, reconhecer infração nessa prática “feriria a prosperidade e a mobilidade econômica” do país, além de enfraquecer sua liderança tecnológica.
A peça jurídica cita diversas ordens executivas emitidas por Trump para fomentar a pesquisa em inteligência artificial e manter os EUA à frente de competidores estrangeiros. Para o governo, o tribunal deve “rejeitar categoricamente” a tese de que o simples ato de alimentar algoritmos com conteúdo protegido constitua infração.
Possíveis repercussões jurídicas
Ao apoiar publicamente a OpenAI, a Casa Branca estabelece um precedente que pode reverberar em outras cortes. Nas últimas temporadas, escritores, gravadoras e conglomerados de mídia iniciaram ações contra laboratórios de IA sob argumento semelhante ao do New York Times: captura maciça de dados sem autorização ou pagamento. Uma vitória da OpenAI, agora respaldada pelo Executivo, tornaria mais difícil sustentar pedidos de indenização baseados apenas no uso de obras para treinamento.
Conexão política e econômica
O endosso ocorre poucos dias depois de Trump contrariar parte de sua base republicana ao defender a construção de novos data centers dedicados à IA. Segundo o presidente, opositores desses projetos “querem ver os EUA atrasados e pobres”. A mesma linha pró-tecnologia também guia a resistência da Casa Branca a iniciativas estaduais do próprio Partido Republicano que pretendem impor regras rígidas ao setor; Washington prefere supervisão leve e voluntária.
Dentro da OpenAI, a interlocução com o governo é constante. A companhia já discutiu a ideia de ceder cerca de 5% de participação ao público americano, ainda sem detalhes práticos. O cofundador Greg Brockman figura entre os maiores doadores do Make America Great Again (Maga), principal comitê de arrecadação ligado a Trump, reforçando laços entre a empresa e a esfera política.
Relação conflituosa com o New York Times
O recém-anunciado apoio federal intensifica a tensão histórica entre Trump e o Times. O presidente mantém um processo pessoal de US$ 15 bilhões contra o jornal por difamação, ação reapresentada na semana passada. A empresa de mídia nega qualquer irregularidade. Com o pano de fundo de disputas anteriores, a nova intervenção jurídica traz contornos ainda mais inflamados ao debate sobre copyright e liberdade de imprensa.
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Reações e críticas
Para Graham James, porta-voz do New York Times, a decisão governamental “coloca os interesses de um punhado de gigantes da IA, avaliados em trilhões de dólares, acima dos incontáveis criadores americanos cujo trabalho foi apropriado”. Ele sustenta que as empresas do setor devem remunerar de forma justa o conteúdo que viabiliza seus produtos, sob pena de comprometer a sustentabilidade da produção humana de conhecimento.
A OpenAI preferiu não comentar. Já o procurador-geral adjunto Stanley Woodward classificou a iniciativa como “histórica”, alinhada à visão presidencial de que a supremacia em IA é indispensável para segurança nacional e prosperidade. “Jamais permitiremos que o país fique em desvantagem frente a adversários estrangeiros por conta de interpretação equivocada da lei de direitos autorais”, afirmou ele na rede X (antigo Twitter).
Silêncio da empresa, convicção governamental
Embora a OpenAI tenha mantido distância pública das discussões, as conversas sobre participação acionária popular e o apoio explícito de Washington indicam uma convergência de interesses. Para o governo, encorajar o uso amplo de dados — mesmo protegidos por copyright — é peça central da estratégia de manter o Vale do Silício na vanguarda global.
O debate sobre direitos autorais na era da IA
A ofensiva do New York Times faz parte de uma onda crescente de ações que testam os limites do copyright no contexto de algoritmos capazes de processar e reproduzir linguagem humana. Criadores argumentam que, sem compensação, o modelo de negócio das redações, gravadoras e editoras se torna inviável. Por outro lado, empresas de tecnologia defendem que o aprendizado de máquina exige grandes volumes de dados e que a doutrina do “uso justo” abrangeria essa prática.
Com a entrada vigorosa do Executivo norte-americano, o Judiciário terá de decidir se o treinamento de IA configura novo estágio de criação — protegido pela liberdade de transformação — ou se permanece subordinado ao licenciamento tradicional. Enquanto isso, o mercado acompanha atento: uma decisão favorável ao Times pode obrigar laboratórios de IA a negociar acordos bilionários; um veredicto pró-OpenAI, por sua vez, consolidaria a coleta indiscriminada de textos como padrão da indústria.
O resultado do processo, agora turbinado pela participação direta da Casa Branca, não afetará apenas duas organizações emblemáticas — o maior jornal dos Estados Unidos e a startup que popularizou a IA generativa —, mas ajudará a traçar a fronteira legal entre criatividade humana e inteligência artificial nos próximos anos.
