Em meio à corrida contra o prazo de validade da medida provisória que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto será apreciado pelo plenário da Casa na próxima semana. Se o Congresso não confirmar a MP até 8 de setembro, o tributo volta a ser cobrado no dia seguinte.
Alcolumbre também antecipou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará, no mesmo período, duas propostas de emenda à Constituição: uma voltada à segurança pública e outra que acaba com a escala 6×1, permitindo semana de trabalho reduzida. Não há, contudo, garantia de que esses temas cheguem ao plenário durante o esforço concentrado pré-eleitoral.
Prazo apertado para a MP das compras internacionais
Publicada em maio, a medida provisória eliminou a chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% antes aplicada a remessas de baixo valor. O dispositivo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei em definitivo. Caso a deliberação não ocorra até 8 de setembro, a cobrança ressurge automaticamente, criando um revés político para o Planalto.
Apesar da urgência, a comissão mista responsável por emitir parecer sobre a MP ainda não havia escolhido presidente nem relator. Diante da inércia, Alcolumbre anunciou que a instalação do colegiado acontecerá “na próxima terça”, prometendo relatório e votação no mesmo dia. “Esse texto não vai caducar”, garantiu o senador após encontro no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pressão do Palácio do Planalto
Lula vem repetindo que a desoneração é prioritária para evitar repasse de custos ao consumidor e estimular o comércio eletrônico. O presidente teme desgaste político se o benefício expirar às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de outubro. Nos bastidores, articuladores do governo admitem que o voto de senadores oposicionistas ainda é incerto, mas confiam na liderança de Alcolumbre para destravar o processo.
Receio da indústria nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou publicamente a extinção do imposto. Segundo nota da entidade, a renúncia fiscal pode comprometer R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e eliminar cerca de 109 mil empregos até 2026. Para a CNI, a alíquota zero viola o princípio de isonomia tributária ao dar tratamento favorecido a produtos estrangeiros de baixo valor.
PEC do fim da escala 6×1 avança na CCJ
Além da pauta tributária, o Senado tentará avançar sobre a proposta que altera o artigo 7º da Constituição, permitindo a redução da jornada semanal e pondo fim à escala 6×1 — regime que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. O texto conta com apoio explícito de Lula, que classificou o país como “pronto” para a mudança.
A discussão começará na CCJ. Se aprovada, a PEC segue para dois turnos no plenário, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações. Aliados do governo defendem acelerar o rito, citando precedentes em que as duas rodadas ocorreram na mesma sessão. Alcolumbre, porém, evitou compromisso: “Vamos deliberar na comissão. Sobre o plenário, dependerá do clima político.”
Impacto na rotina dos trabalhadores
- Fim do 6×1 permitiria adoção de semana de cinco dias sem redução salarial.
- Setores como comércio e serviços manifestam preocupação com custos maiores de folha.
- Sindicatos argumentam que a mudança pode melhorar qualidade de vida e produtividade.
Clima político após reconciliação entre chefes de Poderes
O anúncio de Alcolumbre ocorreu logo depois de um almoço no Palácio da Alvorada com Lula e Hugo Motta. A reunião simboliza a reaproximação entre o senador amapaense e o presidente da República, estremecida após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, meses atrás. “A relação institucional está rendendo bons frutos”, declarou Alcolumbre. Lula, por sua vez, relativizou divergências: “Importante é ter dimensão do que é principal e prioritário.”
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Para o governo, a harmonia momentânea é crucial. Na semana do esforço concentrado, deputados e senadores voltam a suas bases eleitorais logo depois das votações e só retornam a Brasília depois do primeiro turno. Falhas na articulação podem arrastar definições para outubro, comprometendo cronogramas de execução orçamentária ainda em 2026.
Segurança pública também na fila
Na mesma CCJ, outra PEC sobre segurança pública está pronta para ser relatada. O texto fortalece a atuação integrada de forças federais e estaduais e cria dispositivo constitucional para financiamento de políticas de prevenção. Assim como no caso da jornada de trabalho, Alcolumbre não fixou data para o plenário, indicando que a matéria poderá ficar para depois das eleições se não houver consenso.
Riscos e expectativas na reta final pré-eleitoral
Com a agenda legislativa comprimida, senadores terão de decidir se priorizam a continuidade da isenção para encomendas de pequeno porte ou se atendem ao pleito industrial de restabelecer o tributo. Qualquer hesitação pode resultar em aumento imediato de preço para consumidores já na segunda semana de setembro.
Do ponto de vista político, aprovar a PEC 6×1 durante o esforço concentrado traria ganho de imagem para o governo junto ao eleitorado assalariado, mas tensiona a relação com empresários. Consequentemente, líderes partidários cogitam separar a votação da MP da apreciação das PECs, evitando que um tema contamine o outro.
Calendário
- Terça-feira: instalação da comissão mista e leitura do parecer sobre a MP.
- Quarta: votação da MP no plenário da Câmara; texto segue imediatamente ao Senado.
- Quinta: deliberação final no Senado; se aprovada, a matéria vai à sanção presidencial.
- Sexta: previsão de votação da PEC 6×1 e da PEC da Segurança na CCJ.
O que está em jogo
Ao concentrar decisões em uma única semana, o Congresso mede forças entre interesses de consumo, proteção industrial e garantias trabalhistas. Para Lula, o tabu da política fiscal perde espaço diante da necessidade de alívio no bolso da população em ano de eleição municipal. Já Alcolumbre busca consolidar liderança no Senado após o episódio de atrito com o Planalto, entregando resultados sem alienar a base empresarial.
Se cumprir o calendário, o Senado garante vigência da MP e pavimenta o caminho para o debate das PECs após o primeiro turno. Caso contrário, o retorno do imposto sobre compras internacionais poderá alimentar insatisfação popular, selando um revés na tentativa de reconstruir a sintonia entre Congresso e Executivo.
