Apesar do fôlego extra que entrou nos cofres da União em julho, o governo ainda corre o risco de terminar o atual mandato no vermelho. A Receita Federal informou que a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas somou R$ 289,3 bilhões no mês, valor inédito para um julho e 9% acima do apurado no mesmo período de 2025, já descontada a inflação.
O salto, impulsionado pelo crescimento da economia, pela disparada do petróleo e por uma série de ajustes tributários aprovados desde o início do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o caixa, mas não afasta a possibilidade de déficit em 2026. Pelas contas oficiais, mesmo com superávit contábil, a folga permitida pela nova regra fiscal pode resultar em um rombo efetivo de R$ 23,3 bilhões ao fim do período.
Recorde histórico e motores da alta
O montante de R$ 289,3 bilhões é o maior já registrado para meses de julho desde o início da série histórica da Receita, em 1995. Ajustado pela inflação, supera em quase R$ 24 bilhões o patamar observado um ano antes. Entre os fatores que sustentam o resultado estão:
- Expansão do PIB acima das expectativas no primeiro semestre;
- Valorização do petróleo, que elevou receitas de royalties e participações especiais;
- Tributação extra sobre exportações de óleo cru;
- Recomposição de alíquotas sobre combustíveis, iniciada em 2023 e mantida este ano.
O conflito no Oriente Médio, envolvendo principalmente Estados Unidos e Irã, manteve o barril em patamar elevado, turbinando os recolhimentos relacionados ao setor de energia. Ao mesmo tempo, medidas de aumento de receita aprovadas pelo Congresso passaram a produzir efeito cheio a partir de janeiro, alargando a base tributária.
Medidas que reforçaram a receita
Desde o ano passado, o Executivo emplacou um pacote de mudanças que mira, sobretudo, contribuintes de maior renda e setores com benefícios considerados excessivos. Entre as principais ações estão:
- Elevação de alíquotas sobre fundos exclusivos e aplicações no exterior (offshores);
- Revisão da tributação de subvenções estaduais concedidas a empresas;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos, reduzindo desonerações setoriais;
- Encerramento do programa de incentivos ao setor de eventos (Perse);
- Taxação de plataformas de apostas esportivas on-line (bets);
- Aumento do IOF em operações de crédito e câmbio;
- Reforço no imposto sobre juros sobre capital próprio distribuídos por empresas.
Parte dessas iniciativas vinha sofrendo contestação no Judiciário e no próprio Legislativo, mas, até o momento, segue gerando ingresso de recursos para o Tesouro.
Desempenho acumulado no ano
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação atingiu R$ 1,87 trilhão em valores nominais. Quando corrigido pela inflação, o montante sobe a R$ 1,9 trilhão, avanço real de 7% frente ao mesmo intervalo de 2025 e novo recorde para o período.
O desempenho consistente em sete meses serve de alívio para o Ministério da Fazenda, que conta com aumento de receita para cumprir a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço. A regra determina um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, equivalente hoje a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Meta flexível e risco de rombo
O arcabouço prevê faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual. Dessa forma, o governo pode entregar um resultado entre zero e 0,5% do PIB e, ainda assim, ser considerado dentro da meta. Além disso, a legislação autoriza retirar da conta até R$ 57,8 bilhões em desembolsos, principalmente precatórios.
Na prática, se tudo ocorrer conforme o planejado, o saldo contábil pode fechar positivo, mas o caixa efetivo terminaria 2026 com déficit de R$ 23,3 bilhões. Caso isso se confirme, as contas públicas permanecerão no vermelho durante todo o período do terceiro mandato de Lula, apesar dos recordes de arrecadação.
Impacto setorial e reação do mercado
A recuperação da tributação sobre combustíveis, combinada à escalada do preço internacional do barril, tem repercutido diretamente na inflação de curto prazo e motivado debates sobre a política de preços da Petrobras. Já o aumento da carga sobre fundos exclusivos e offshores alterou a estratégia de investidores de alta renda, ampliando a busca por produtos isentos ou por estruturas capazes de adiar a incidência dos novos tributos.
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No mercado de capitais, a taxação maior sobre juros sobre capital próprio reduziu a atratividade do mecanismo para companhias listadas, situação que pode redesenhar a forma de distribuição de lucros nos próximos balanços. Parlamentares de oposição prometem retomar a discussão sobre alguns desses pontos no segundo semestre, argumentando que as mudanças encarecem crédito, combustíveis e investimentos.
Receitas extraordinárias x despesas rígidas
Especialistas em contas públicas alertam que, embora a elevação de receitas ajude no curto prazo, boa parte dos ganhos depende de fatores sujeitos a volatilidade, como preços de commodities. Ao mesmo tempo, gastos obrigatórios—previdência, folha de pagamentos, benefícios sociais—continuam a avançar acima da inflação, pressionando o resultado estrutural.
Para contornar o problema sem elevar ainda mais a carga tributária, a equipe econômica trabalha em duas frentes: revisão de subsídios classificados como ineficientes e avanço de reformas que ataquem o crescimento das despesas obrigatórias. O Senado deve colocar em pauta, ainda este ano, mudanças no regime de precatórios e propostas de reformulação do Imposto de Renda, ambas vistas como cruciais para o equilíbrio de médio prazo.
Próximos passos do governo
Enquanto celebra o recorde de julho, o Ministério da Fazenda prepara a proposta orçamentária de 2027, primeira do mandato seguinte. Técnicos estudam incorporar premissas de crescimento mais moderado e preços de petróleo menos favoráveis, numa tentativa de apresentar cenários realistas ao Congresso.
Também está em discussão uma nova etapa de regularização de ativos mantidos no exterior, nos moldes de programas anteriores de repatriação. Embora a medida possa render arrecadação de curto prazo à União, há temor de que receba resistência parlamentar por ser percebida como recurso não recorrente para tapar buracos no Orçamento.
Monitoramento constante
A cada bimestre, o governo divulga novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento usado para ajustar a execução orçamentária e evitar estouro do limite fixado pelo arcabouço. Caso a dinâmica de julho se mantenha, bloqueios adicionais de verbas discricionárias podem ser evitados, preservando investimentos e programas sociais planejados para o fim do ano.
O resultado de agosto, porém, tende a vir acompanhado de volatilidade no preço do petróleo e possível desaceleração da atividade, fatores que podem frear o ritmo de crescimento da coleta tributária. Analistas avaliam que o desafio de sustentar a trajetória crescente da arrecadação, diante de um cenário externo incerto, exigirá novas iniciativas de simplificação, combate à evasão e estímulo ao consumo interno.
Por enquanto, o superávit de julho oferece fôlego político à Fazenda para defender o pacote de medidas já aprovado e resistir a pressões por renúncias adicionais. O roteiro até 2026, todavia, permanece apertado: o governo precisará reforçar a receita ou conter despesas em algo próximo a R$ 100 bilhões para garantir que o quadro das finanças públicas abandone o vermelho antes do início do próximo ciclo presidencial.
