A cúpula do PL entrou em campo para adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1, mas, nos bastidores, já admite que a derrota é provável se o tema chegar ao plenário do Senado. A legenda avalia que, em período eleitoral, poucos parlamentares topariam votar contra uma medida que reduz a jornada de trabalho sem corte salarial, bandeira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em prioridade.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, o senador Rogério Marinho (PL-RN) tenta convencer o comando da Casa a seguir o regimento ao pé da letra, impondo um intervalo mínimo de cinco sessões entre os dois turnos de votação. A manobra, no entanto, pode não ser suficiente. A reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu caminho para um esforço concentrado na próxima semana, quando o governo pretende votar a PEC da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e outros projetos econômicos.
Pressão eleitoral acelera PEC do fim da escala 6×1
O texto que altera o artigo 7º da Constituição abole o regime em que o trabalhador presta serviços por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta assegura descanso semanal maior sem redução dos atuais salários, pauta de forte apelo popular. Desde que o Palácio do Planalto abraçou a causa, senadores governistas passaram a defender a tramitação relâmpago: parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, votação em dois turnos no plenário.
Relator na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM) prometeu entregar seu parecer favorável ainda esta semana. O governo conta com maioria no colegiado e pretende colocar o relatório em votação já no início do esforço concentrado. Se aprovada, a matéria precisará de 49 votos, em dois turnos, para alterar a Constituição. Interlocutores de Alcolumbre avaliam que há número suficiente, inclusive porque deputados do próprio PL votaram maciçamente a favor quando o texto passou pela Câmara.
Como funciona a escala 6×1 hoje
- Empresas podem exigir seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso;
- A prática é comum em comércio, serviços e indústria de turno ininterrupto;
- Jornadas repetidas geram desgaste físico e limitam convívio familiar.
O que muda com a PEC
- Amplia o período de descanso semanal obrigatório;
- Garante manutenção do salário;
- Cria obrigatoriedade de acordo coletivo para escalas que limitem o descanso.
Estratégia do PL: empurrar decisão para depois das urnas
A ordem entre oposicionistas é defender publicamente o mérito — ninguém quer parecer contra trabalhadores —, mas insistir que o tema requer debate técnico aprofundado. Rogério Marinho argumentará no plenário que mudanças trabalhistas com impacto orçamentário não devem ser votadas “no calor da disputa presidencial”.
Para atrasar a tramitação, o PL pretende:
- Cobrar o intervalo mínimo de cinco sessões entre primeiro e segundo turnos;
- Apresentar questões de ordem sobre prazos de emendas e leitura de parecer;
- Dialogar com bancadas independentes para esvaziar quorum caso o governo tente atropelar o calendário.
A sigla, porém, reconhece internamente que o clima favorável à PEC derrubou resistências. Parlamentares lembram que parte da sua própria base sindical apoiou a proposta na Câmara, o que fragiliza o discurso de obstrução.
Alinhamento Lula-Alcolumbre muda correlação de forças
O PL contava com atritos recentes entre Lula e Alcolumbre para engavetar a PEC. O entendimento entre os dois líderes, consolidado em reuniões no Planalto, frustrou a estratégia. Nesta quarta-feira (26), o presidente se reúne com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ajustar a pauta da próxima semana.
Nas redes sociais, Lula intensificou a defesa da proposta. Em publicações sucessivas, afirmou que “há quem jogue contra os interesses dos trabalhadores”, mas que “não adianta jogar contra”. O presidente repete que ter mais tempo “para a família, para estudar e descansar” é um compromisso de campanha e de governo, e que confia na aprovação do texto.
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Outras matérias na fila do esforço concentrado
Além da PEC do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública, o Palácio do Planalto articula:
- Medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança sobre compras internacionais de baixo valor;
- Projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras, insumos estratégicos para a indústria de tecnologia e transição energética.
O governo quer entregar, antes do recesso branco, um pacote de votações com apelo popular e econômico. A aposta é que, diante do calendário apertado, a oposição encontrará dificuldade para mobilizar obstruções prolongadas sem assumir o ônus de atrasar medidas bem avaliadas pelo eleitorado.
Cenário de curto prazo
Se a PEC da escala 6×1 for aprovada na CCJ até quarta-feira, poderá ir a plenário na quinta ou na sexta. Caso a oposição consiga estender a discussão por cinco sessões, a votação ficaria para a semana seguinte, mas ainda dentro do mês de esforço concentrado. No cálculo de governistas, esses prazos garantem que a matéria chegue à Câmara para análise de eventuais mudanças antes do primeiro turno das eleições.
Nos corredores do Senado, a percepção é de que adiar a pauta significaria, na prática, arquivá-la até 2027, já que qualquer deliberativa após o período eleitoral dependerá de uma nova composição do Congresso e das prioridades do próximo governo. Por isso, mesmo parlamentares que resistem à proposta ponderam que votar agora pode ser a única chance de dar fim à escala 6×1 nesta legislatura.
Próximos passos
O relatório de Omar Aziz será disponibilizado aos senadores ainda esta semana. Líderes partidários negociam um acordo para leitura e votação imediata na comissão, o que eliminaria uma das etapas de atraso buscadas pelo PL. Se o texto for aprovado sem mudanças de mérito, caberá ao presidente do Senado agendar as sessões de plenário.
Até lá, o governo seguirá mobilizando centrais sindicais e pressionando as redes sociais, enquanto o PL tentará convencer bancadas independentes de que votar “no atropelo” fragiliza a segurança jurídica das empresas. O resultado final dependerá da capacidade de cada lado em manter seus senadores no plenário durante todas as etapas de votação.
Independentemente do desfecho, a movimentação sobre a escala 6×1 mostra como o calendário eleitoral influencia decisões legislativas e coloca em xeque estratégias de governo e oposição. Para o trabalhador brasileiro, o debate pode significar a maior mudança na jornada semanal desde a Constituição de 1988.
