Pressionado pelo calendário eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para quarta-feira (26) uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é acertar uma “janela” de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, quando deputados e senadores pretendem interromper a campanha municipal para tratar de matérias consideradas prioritárias pelo governo.
No topo da lista estão a PEC que extingue a escala 6×1, encurtando a jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o marco legal para minerais críticos e terras raras, além de duas propostas em tramitação na Câmara: a MP que pôs fim à chamada “taxa das blusinhas” sobre importações de até US$ 50 e o projeto que permite usar excedentes da arrecadação do petróleo para conter aumentos na gasolina e no diesel.
Encontro decisivo no Planalto
A costura política marca a tentativa do Planalto de recuperar o ritmo legislativo, praticamente congelado desde o início oficial da campanha eleitoral. Embora o Congresso não esteja de recesso, sessões têm sido esvaziadas e votações adiadas. Na avaliação do governo, a retomada de um pacote de temas sociais e econômicos pode impactar positivamente a imagem de Lula antes do primeiro turno municipal.
Composição da mesa de negociação
- Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Senado: Davi Alcolumbre (União-AP)
- Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB)
A interlocução direta com Alcolumbre ganhou novo fôlego após meses de tensão causados pela rejeição, no Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista recente, Lula chamou o senador de “amigo” e sinalizou disposição para virar a página.
Principais pautas no Senado
PEC do fim da escala 6×1
A proposta altera o artigo 7.º da Constituição, encerrando a obrigatoriedade de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso. Sindicatos argumentam que a medida traz ganhos de qualidade de vida, enquanto representantes do varejo e da indústria reclamam de possível aumento de custos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será o senador Omar Aziz (PSD-AM), escolhido após acerto entre o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e Alcolumbre. A expectativa do governo é aprovar o texto no plenário até 4 de setembro.
PEC da Segurança Pública
Com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria redefine competências da União, estados e municípios, além de abrir caminho para um fundo permanente de financiamento. A proposta conta com apoio de governadores, mas encontra resistência de setores que temem a federalização de atribuições policiais. O Planalto vê na aprovação da PEC um trunfo para enfrentar o debate eleitoral sobre violência urbana.
Marco de minerais críticos e terras raras
O projeto estabelece diretrizes para exploração, pesquisa e industrialização de minérios estratégicos, como lítio e nióbio. A medida é apontada por ministros da área econômica como peça-chave para atrair investimentos em transição energética. Ambientalistas, no entanto, cobram salvaguardas para populações tradicionais.
Pautas que começam na Câmara
MP que extinguiu a “taxa das blusinhas”
Editada por Lula para atender consumidores de menor renda que compram em sites internacionais, a medida provisória zerou a alíquota de 20% sobre encomendas de até US$ 50. Empresários do varejo físico pressionam para que a MP caduque, alegando concorrência desleal. A comissão mista que analisará o texto foi adiada duas vezes e agora deve ser instalada em 1º de setembro, deixando margem estreita: se o Congresso não concluir a votação até o início do mês, a isenção perde validade automaticamente.
Uso de excedente do petróleo para segurar combustíveis
Outro projeto a ser priorizado autoriza o governo a empregar receitas extras de royalties e participações especiais na estabilização de preços de gasolina e diesel. A proposta serve de amortecedor diante das cotações internacionais e, se aprovada, pode mitigar desgaste popular caso haja nova alta nos postos.
Imagem: WILT JUNIOR
Calendário apertado
Parlamentares planejam sessões conjuntas de 31 de agosto a 4 de setembro. Depois desse período, a expectativa é que Câmara e Senado só retomem votações principais após o primeiro turno das eleições municipais. Esse cenário torna a próxima semana decisiva para o Palácio do Planalto.
Etapas obrigatórias
- Apreciação nas comissões (CCJ no Senado e colegiados temáticos na Câmara);
- Votação no plenário de cada Casa;
- Emendas de redação e, se houver, retorno do texto à origem;
- Promulgação (PECs) ou sanção presidencial (projetos de lei).
Riscos e articulação empresarial
O Planalto reconhece que a MP das importações baratas é a mais vulnerável. Entidades do setor têxtil e de comércio pedem a parlamentares que deixem o texto caducar, retomando a cobrança dos 20%. Nos bastidores, falam em “concorrência chinesa” e juram defender empregos nacionais. Já as plataformas de e-commerce intensificaram lobby pró-isenção, destacando que pequenos vendedores brasileiros também utilizam as mesmas interfaces.
O governo aposta em apoio popular e na pressão de consumidores para reverter a ofensiva empresarial. Deputados da base lembram que o tema viralizou nas redes sociais, sobretudo entre jovens que fazem compras de pequeno valor.
Relação Lula-Alcolumbre: do atrito ao pragmatismo
A tentativa de destravar a agenda legislativa marca um ponto de inflexão na relação entre o presidente e Davi Alcolumbre. Depois do desgaste pela sabatina de Jorge Messias, ambos retomaram diálogo frequente. Fontes do Planalto afirmam que a escolha de Omar Aziz — aliado de Alcolumbre — para relatar a PEC do 6×1 foi um gesto de confiança do governo.
Próximos passos
Se conseguir aprovar as pautas prioritárias na breve janela de agosto e início de setembro, Lula encerrará o semestre legislativo com vitórias que poderão ser exploradas pelos candidatos apoiados pelo PT nas eleições municipais. Caso contrário, o Planalto corre o risco de ver medidas caducarem, sobretudo a MP das importações, transmitindo imagem de fragilidade política.
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