O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão impõe à PGR o prazo de 15 dias para se manifestar depois de o parlamentar ter faltado ao depoimento agendado para esta terça-feira (28).
A oitiva estava marcada para as 14h na sede da Polícia Federal (PF). Horas antes, porém, a defesa protocolou manifestação escrita com a alegação de que o documento seria suficiente, pedindo a dispensa da presença física do investigado. A PF cancelou a audiência, e Moraes considerou a atitude uma “recusa” injustificada, encaminhando o processo para análise do Ministério Público.
Descumprimento de intimação leva caso à PGR
No despacho, Moraes ressaltou que a Polícia Federal ofereceu a Flávio Bolsonaro a possibilidade de indicar nova data, horário ou até mesmo realizar o ato por videoconferência. Mesmo assim, segundo o ministro, “não houve qualquer manifestação no sentido de viabilizar o ato”. Diante do silêncio da defesa, a autoridade policial manteve a intimação para 28 de julho.
Oferta de alternativas pela PF
O relatório remetido ao STF detalha que o parlamentar foi comunicado formalmente sobre a audiência. Ainda assim, pouco antes do horário marcado, seus advogados protocolaram petição pedindo que os argumentos escritos substituíssem o depoimento pessoal. Sem a presença do investigado, a PF encerrou os preparativos e informou o Supremo.
Moraes entendeu que a postura caracteriza desobediência à ordem judicial, mas evitou adotar medidas coercitivas imediatas. Em vez disso, optou por submeter o episódio ao parecer da PGR, que deverá dizer se vê necessidade de nova tentativa de oitiva, eventual condução coercitiva ou outra providência cabível.
Publicação nas redes está no centro da apuração
O inquérito foi aberto para apurar uma postagem feita em 3 de janeiro na rede social X (antigo Twitter). Na mensagem, Flávio Bolsonaro exibiu imagens do presidente Lula ao lado do venezuelano Nicolás Maduro e escreveu que o petista “será delatado”, listando uma série de crimes:
- tráfico internacional de drogas;
- tráfico internacional de armas;
- lavagem de dinheiro;
- apoio a organizações terroristas;
- fraude eleitoral.
Para a Polícia Federal e o STF, a publicação pode configurar calúnia, pois atribui ao presidente da República fatos definidos como crime sem apresentação de prova.
Argumentos da defesa
No documento entregue ao Supremo nesta terça, a defesa sustenta que a postagem “não configura crime” e que “não houve atribuição falsa de fatos” a Lula. Os advogados alegam que a mensagem traz duas frases independentes: uma sobre o presidente brasileiro (“Lula será delatado”) e outra sobre Nicolás Maduro. Quanto à previsão de delação, afirmam que se trata apenas de opinião sobre possível evento futuro, sem imputar conduta criminosa concreta ao petista.
Imagem: Internet
Os representantes do senador alegam ainda que a convocação para depoimento presencial seria desnecessária, dado o teor técnico da manifestação já protocolada. O argumento, contudo, não convenceu o relator.
Próximos passos no Supremo
Com a remessa à PGR, caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, ou a quem o substituir, opinar sobre três pontos: a pertinência de aceitar as justificativas por escrito, a conveniência de novo agendamento de depoimento e a eventual adoção de medidas mais rígidas para garantir o andamento do inquérito.
Depois de receber o parecer, Moraes decidirá se mantém a linha de investigação atual, se determina nova data para oitiva ou se adota providências como aplicação de multa, condução coercitiva ou mesmo denúncia, a depender das conclusões sobre indícios de calúnia.
Flávio Bolsonaro é senador pelo Rio de Janeiro e pré-candidato do PL à Presidência da República. A investigação no STF não interfere automaticamente em sua elegibilidade, mas pode ganhar peso político em meio à campanha, caso avance para etapa de acusação formal.
Reação no mundo político
Até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não havia comentado o despacho de Moraes. No Congresso, aliados do senador classificaram o cancelamento como “procedimento normal”, enquanto oposicionistas cobraram “respeito às instituições”.
O prazo de 15 dias para manifestação da PGR conta a partir da data do despacho. Só após esse parecer o caso voltará à mesa do ministro. Até lá, Flávio Bolsonaro permanece sem obrigação formal de comparecer a novo depoimento, mas eventual desdobramento pode mudar esse cenário.
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