A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a vender carne e outros produtos de origem animal para a União Europeia acendeu o sinal de alerta em Brasília. Com a medida entrando em vigor em setembro e podendo custar até US$ 2,4 bilhões por ano em receitas de exportação, o governo já admite recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso as negociações técnicas não revertam a decisão.
Segundo documento encaminhado pelo Itamaraty ao Congresso, há indícios de “dimensão política” por trás do bloqueio, o que, na visão do Palácio do Planalto, reforça a necessidade de combinar esforços diplomáticos, ajustes sanitários exigidos por Bruxelas e eventual disputa jurídica em organismos internacionais.
Por que a União Europeia barrou a carne brasileira
Em junho, a Comissão Europeia publicou a atualização anual da lista de nações liberadas a exportar itens de origem animal para o bloco. O Brasil, que constava como fornecedor de carne bovina, de frango, equina, pescado, mel e tripas, ficou de fora porque, segundo o texto oficial, não apresentou dados suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos nos rebanhos.
O que são antimicrobianos e por que estão no centro da polêmica
Os antimicrobianos, categoria que engloba antibióticos usados para tratar ou prevenir infecções em animais, também podem ser empregados como promotores de crescimento. Desde 2022 a UE endureceu regras para limitar essa prática, sob o argumento de que o consumo de carnes com resíduos de medicamentos favorece a resistência bacteriana em humanos. Bruxelas afirma que precisa comprovar, in loco, que os frigoríficos brasileiros cumprem as restrições; sem essas garantias, optou pelo veto preventivo.
Impacto bilionário para o agronegócio
Os cálculos do Ministério das Relações Exteriores apontam para perdas anuais de aproximadamente US$ 2,4 bilhões — algo perto de R$ 12,3 bilhões na cotação atual. O agronegócio teme ainda um efeito reputacional que contamine vendas a outros mercados, sobretudo porque concorrentes diretos do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem habilitados a exportar normalmente.
- Carne bovina e de frango são os principais itens afetados.
- Produtos secundários — mel, tripas e pescado — também foram excluídos.
- Setor privado já analisa redirecionar parte da produção para Ásia e Oriente Médio, mas margens podem ser menores.
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Estratégia do governo brasileiro
Aposta inicial em entendimentos técnicos
Desde que recebeu o comunicado europeu, o Ministério da Agricultura organizou, junto a entidades representativas dos produtores, um plano para atender às exigências sanitárias. Entre as iniciativas previstas estão auditorias próprias em fazendas, compilação de relatórios sobre prescrição veterinária e convite a inspetores da UE para visitas presenciais. O objetivo é apresentar as informações faltantes antes de setembro e evitar a interrupção de embarques.
Pressão política e via contenciosa
Paralelamente, o Itamaraty mantém conversas com a Comissão Europeia e estuda dois caminhos jurídicos. Um deles é abrir um painel na OMC, alegando inconsistência técnica e caráter discriminatório do veto. O outro é acionar o mecanismo de solução de controvérsias previsto no acordo Mercosul-União Europeia, ainda não ratificado, mas que já conta com dispositivos de arbitragem sanitária aceitos pelas partes.
Imagem: Internet
Suspeita de motivação política
No informe enviado ao Legislativo, o Ministério das Relações Exteriores lembra que setores europeus historicamente contrários ao tratado comercial com o Mercosul passaram, de repente, a defender sua implantação. Para o governo brasileiro, o gesto sugere que restringir apenas o maior exportador do bloco — o Brasil — poderia facilitar a aprovação interna do acordo sem enfrentar a forte oposição de grupos ligados ao agronegócio europeu.
Fontes diplomáticas avaliam que, mesmo que o argumento sanitário tenha fundamento, o timing e o escopo da decisão indicariam uso político das regras fitossanitárias, prática conhecida como “protecionismo verde”. A acusação, se acolhida em painel da OMC, pode abrir caminho para retaliações comerciais ou compensações tarifárias a favor do Brasil.
Contagem regressiva até setembro
O cronograma é apertado. Técnicos da Comissão Europeia esperam concluir a análise de qualquer documentação adicional até fim de agosto. Caso não haja reversão, as empresas brasileiras deixarão de emitir certificados veterinários e novos lotes não serão liberados nos portos europeus a partir do primeiro dia de setembro. Contêineres já embarcados antes dessa data, porém, poderão concluir a jornada sob regras de transição.
Diante do risco iminente, frigoríficos intensificaram remessas nos últimos dois meses, estratégia que deve resultar em pico estatístico nas exportações do semestre. Após essa “corrida”, empresas planejam adequar abates, realocar volumes para clientes na China, Arábia Saudita e Egito e negociar contratos spot em mercados menores da África.
Próximos passos
- Delegação técnica da UE deve vir ao Brasil nas próximas semanas para visitas a fazendas e plantas frigoríficas.
- Relatório europeu será divulgado até o fim de agosto, confirmando ou revogando o veto.
- Caso o bloqueio permaneça, o Brasil terá 60 dias para solicitar consultas formais na OMC; sem acordo após esse prazo, pode pedir a abertura de painel.
- Paralelamente, o governo seguirá buscando apoio de Argentina, Paraguai e Uruguai para atuação conjunta no Mercosul.
A decisão europeia ocorre no momento em que o agronegócio brasileiro também enfrenta novas barreiras nos Estados Unidos, que aumentaram tarifas de aço e retomaram investigações contra o suco de laranja nacional. Juntas, as medidas reforçam a percepção de que a política comercial global volta a recorrer a instrumentos não tarifários para proteger mercados internos — cenário que obrigará o Brasil a intensificar a diplomacia sanitária e jurídica nos próximos meses.
