O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi designado para relatar a ação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança — integrada por PT, PCdoB e PV — contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo aponta utilização de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25), em São Paulo, quando o partido oficializou a candidatura do parlamentar à Presidência da República.
Exibido no evento e veiculado nas redes do partido, um vídeo gerado por IA simulou a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, declarando apoio à candidatura do filho. Para a federação, o material viola as regras que vetam conteúdo sintético destinado a favorecer candidaturas e antecipa pedido de votos antes do prazo legal de 16 de agosto de 2026.
Os pontos centrais da denúncia
Vídeo sintético sob escrutínio
No registro protocolado no domingo (26), os partidos alegam que o vídeo, apesar de avisar tratar-se de simulação, incorre em duas proibições previstas em resolução do TSE: substituir a imagem ou a voz de pessoa viva por meio de IA e associar essa estratégia à divulgação de mensagem eleitoral. Na peça de pouco mais de dois minutos, a versão digital de Bolsonaro diz estar “preso e calado por decisão injusta”, conclama os apoiadores e anuncia: “o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Segundo a federação, a gravação “potencializa a propaganda antecipada” por mencionar explicitamente o cargo em disputa, utilizar expressões equivalentes a pedido de voto e driblar, com tecnologia, restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-chefe do Executivo.
Acusação de campanha fora do prazo
A legislação autoriza propaganda a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Antes disso, é permitido exaltar qualidades pessoais, desde que não haja apelo explícito ou implícito ao voto. Para a coligação liderada pelo PT, o vídeo transbordou esse limite, pois convocou o público a abraçar a candidatura de Flávio e apresentou o slogan “o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio”, elemento típico de material de campanha.
Pedidos apresentados ao TSE
Em caráter liminar, os autores solicitam:
- retirada imediata do trecho das transmissões oficiais do PL e das contas de Flávio Bolsonaro;
- proibição de nova divulgação do conteúdo em quaisquer plataformas;
- caso haja descumprimento, remoção compulsória pelos provedores, como o YouTube.
No mérito, requerem que o Tribunal reconheça a realização de propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de inteligência artificial, aplicando multa de R$ 30 mil por postagem e por representado.
Contexto: as amarras judiciais de Jair Bolsonaro
Prisão domiciliar e limites à participação política
Desde decisão do STF, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de emitir manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. A determinação inclui restrição de visitas com finalidade política até o fim do pleito de 2026.
Repercussão da carta e sanções a Flávio
Dias antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu condições impostas ao divulgar, via Flávio, carta em que se apresentava como “porta-voz” do pai. Como punição, o senador ficou proibido de visitar o ex-presidente por 90 dias, e as visitas gerais foram suspensas por 30 dias, salvo equipe médica, fisioterapeutas e advogados.
Imagem: Internet
Como foi a convenção do PL
Realizado em um centro de convenções na capital paulista, o encontro oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro sem, contudo, anunciar nome de vice. Além do vídeo gerado por IA, o evento exibiu mensagem gravada por Michelle Bolsonaro e contou com discurso virtual do presidente argentino Javier Milei, que saudou os participantes e elogiou pautas econômicas liberais.
Durante seu pronunciamento presencial, Flávio prometeu “dar continuidade ao legado” do pai e afirmou que pretende “resgatar valores conservadores” no Palácio do Planalto. A plateia, formada em grande parte por parlamentares bolsonaristas e militantes do PL, reagiu com gritos de “mito” e exibição de cartazes em verde-amarelo.
Próximos passos no Tribunal Superior Eleitoral
Com a distribuição automática do processo ao presidente do TSE, Nunes Marques passa a conduzir a tramitação e decidir sobre o pedido de liminar. Caso considere a urgência da matéria, o ministro pode conceder decisão monocrática para retirada do vídeo ainda antes do julgamento colegiado.
Depois de ouvidos os representados — PL e Flávio Bolsonaro terão prazo para apresentar defesa —, o relator elabora voto, que é submetido ao plenário da Corte. Se a propaganda antecipada e o uso irregular de IA forem reconhecidos, a sanção financeira pode alcançar dezenas de milhares de reais, multiplicada por cada publicação considerada irregular.
Embora não afete diretamente o registro de candidatura, eventual condenação por propaganda fora do prazo costuma servir de termômetro para a atuação da Justiça Eleitoral nos meses que antecedem a campanha oficial. A decisão sobre ferramentas de inteligência artificial também será acompanhada de perto por partidos e especialistas, já que as eleições de 2026 devem marcar o primeiro grande ciclo sob regras específicas sobre conteúdo sintético.
Precedente para o uso de IA na política
Desde 2023, o TSE reuniu especialistas para elaborar diretrizes sobre inteligência artificial, prevendo transparência, assinatura do candidato e, em determinados casos, proibição absoluta — como a reprodução total da imagem ou da voz de pessoa viva, com fins eleitorais. Se mantida a linha dura, o caso de Flávio Bolsonaro poderá criar jurisprudência que iniba iniciativas semelhantes ao longo da pré-campanha.
Enquanto o processo avança, aliados do PL avaliam caminhos para manter o ex-presidente como quadro influente sem esbarrar nas restrições judiciais. Do outro lado, a Federação Brasil da Esperança já estuda acionar a Corte em situações análogas, disposta a pressionar pelo cumprimento estrito das novas normas.
