A Federação Brasil da Esperança — que reúne PT, PCdoB e PV — levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. O grupo acusa partido e candidato de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em um vídeo com imagem e voz sintéticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção que oficializou Flávio como postulante ao Planalto.
A peça de 1 minuto foi projetada no evento de sábado (25), em São Paulo. Nela, uma versão digital de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, reconhece tratar-se de simulação por IA, critica a própria detenção, diz que “nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros” e conclama os presentes a apoiar “meu filho Flávio, futuro presidente do Brasil”. Para a federação, o material ultrapassa os limites da pré-campanha.
O que motivou a ação
Protocolada no domingo (26), a representação sustenta que a convenção do PL transformou um ato interno em palanque eleitoral antes do prazo legal de 16 de agosto, data a partir da qual a legislação permite pedidos explícitos de voto. A federação aponta duas infrações: a antecipação da propaganda e o descumprimento das recentes normas do TSE que restringem o uso de conteúdos sintéticos capazes de influenciar o eleitor.
A peça em vídeo
No arquivo, o avatar de Jair Bolsonaro faz uma introdução informando que não se trata da presença física do ex-presidente, mas de “simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, o personagem denuncia “decisão injusta e arbitrária” que o manteve preso e afirma que “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Para os autores da ação, expressões como “o futuro é Flávio” equiparam-se a pedido de voto.
Convenção do PL em São Paulo
Realizado em um centro de exposições na capital paulista, o encontro reuniu aliados, lideranças do partido e familiares do senador. Além do vídeo em IA, houve mensagem gravada de Michelle Bolsonaro e um breve discurso virtual do presidente argentino, Javier Milei. O PL confirmou Flávio Bolsonaro como cabeça de chapa, mas ainda não anunciou vice.
Argumentos jurídicos apresentados
A federação relembra que o calendário eleitoral de 2026 autoriza a propaganda apenas após 16 de agosto. Antes disso, pré-candidatos podem participar de debates, entrevistas e eventos internos, mas não podem fazer menção explícita ao cargo nem importar-se de pedir votos. No documento, os partidos frisam que o conteúdo digital “fez referência direta à disputa presidencial, conclamou o eleitorado e ainda utilizou artifício vedado para burlar decisão judicial que restringe manifestações políticas do ex-mandatário”.
O grupo cita também a resolução do TSE sobre inteligência artificial, segundo a qual é proibido criar ou divulgar material sintético que simule alguém vivo, ainda que com autorização, quando o objetivo seja favorecer candidatura. A federação argumenta que a técnica amplia o poder de convencimento, “multiplica a voz de quem se encontra legalmente silenciado” e compromete a lisura do pleito.
Multa pedida e medidas urgentes
No pedido liminar, os requerentes solicitam a retirada imediata do vídeo das plataformas do PL, das redes de Flávio Bolsonaro e de qualquer retransmissão. Caso a decisão seja descumprida, requerem que o próprio YouTube derrube o conteúdo. Para o mérito, pedem reconhecimento da propaganda antecipada, declaração de uso irregular de IA e aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por cada representado.
Imagem: Internet
Situação processual
Até a última atualização, o TSE não havia despachado sobre a urgência nem marcado data para julgamento do mérito. Após ser notificado, o PL terá prazo para apresentar defesa. Caso a corte considere haver indícios suficientes, o processo pode resultar em sanção financeira ou, em situações extremas, no agravamento das restrições ao candidato.
Restrições já impostas a Jair Bolsonaro
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu a medida quando Flávio divulgou carta na qual o pai o apontava como porta-voz e reafirmava apoio à campanha. Como punição, Flávio foi impedido de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Para os partidos que ingressaram com a ação, o vídeo em IA representa nova tentativa de driblar a ordem judicial. “Trata-se de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético”, diz trecho da petição entregue ao TSE.
Dentro e fora do tribunal, o caso reacende o debate sobre o uso de tecnologias de geração de imagem e voz na disputa eleitoral brasileira. A definição do TSE deverá servir de referência para demais legendas que pretendem empregar recursos semelhantes na pré-campanha de 2026.
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