O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para 26 de agosto a continuidade do julgamento que definirá as regras de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
A análise havia sido suspensa em abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista. Após 21 dias com o processo, Dino devolveu o caso ao plenário na última terça-feira (30/6), permitindo a retomada da discussão.
O STF examina duas ações. Os ministros devem decidir:
- se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj);
- se o prazo de desincompatibilização para quem pretende concorrer poderá ser reduzido para 24 horas ou deverá seguir o mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral.
Os processos têm relatorias distintas: um está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux e o outro, de Cristiano Zanin.
Até agora, o placar é de quatro votos pela eleição indireta e um pela eleição direta. O julgamento foi interrompido após quatro ministros defenderem que a escolha do novo governador ocorra pela Alerj.
Contexto da crise no Executivo fluminense
O Estado do Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça local, desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Antes disso, o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o Executivo para ingressar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar foi preso e afastado, acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.
Diante das vacâncias simultâneas, o STF precisa definir as regras que valerão para escolher quem comandará o estado até o fim do mandato atual.
Com informações de Metrópoles
