Os principais gabinetes de Brasília já trabalham com um desfecho considerado certo: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deverá ser multado e advertido pelo Tribunal Superior Eleitoral pelo uso de um vídeo feito com inteligência artificial que simulou o ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo votos ao filho durante a convenção do PL. A avaliação dominante entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal é de que, diante da resolução que regula “deepfakes”, o presidente da Corte Eleitoral, Kássio Nunes Marques, não tem margem para absolver o pré-candidato.
O episódio, ocorrido no sábado 25, ganhou contornos políticos imediatos. Sorteado relator da ação proposta pelo PT, Nunes Marques terá de aplicar a norma que proíbe materiais de IA capazes de favorecer um concorrente ou atacar adversários. Qualquer afrouxamento, dizem colegas de toga, abriria caminho para uma enxurrada de avatares apoiando Bolsonaro e burlaria restrições impostas ao ex-chefe do Executivo.
Resolução sobre IA impõe punição automática
Publicada no início do ano eleitoral, a resolução do TSE estabelece que “conteúdo sintético” — vídeos, áudios ou imagens gerados ou manipulados por algoritmos — não pode alterar “o debate público de maneira fraudulenta”. A norma prevê multa, obrigação de retirada da peça e advertência formal quando a infração parte de um candidato, legenda ou coligação.
No caso em análise, a peça publicitária exibiu um Jair Bolsonaro virtual que, em tom de discurso, afirma: “Confio no meu filho Flávio para dar continuidade ao nosso legado”. A simulação enganou parte do público presente à convenção, que reagiu como se acompanhasse um discurso real. Horas depois, a campanha adversária do PT ingressou com pedido de providências alegando violação direta da resolução.
Estratégia da defesa: isolar o ex-presidente
Convocado pelo ministro Alexandre de Moraes a explicar o uso da imagem, o corpo jurídico de Jair Bolsonaro alegou que o ex-mandatário “não teve prévio conhecimento” do vídeo. A justificativa apoia-se em medida cautelar que impede visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, determinada no âmbito dos inquéritos que investigam suposto planejamento de um golpe de Estado. Assim, argumentam os advogados, não haveria como o patriarca autorizar a peça.
A resposta, porém, desloca a responsabilidade para o diretório do PL e, sobretudo, para o próprio senador, que figura como beneficiário direto da mensagem fabricada. “Com a resolução em vigor, não existe saída jurídica que não inclua sanção”, resume um magistrado do TSE. Nos bastidores, a leitura é que Nunes Marques, nomeado ao STF por Bolsonaro, dificilmente investirá capital político para livrar Flávio quando os autos indicam violação objetiva.
Temor de efeito cascata na campanha
Entre integrantes do STF, a hipótese de o TSE aliviar a pena preocupa. A corte constitucional considera que a eleição de 2026 será o primeiro grande teste das regras de IA em propaganda eleitoral; abrir precedentes agora poderia inviabilizar o controle do ambiente digital. “Um sinal verde nesta altura significaria festival de avatares. E não é força de expressão”, alerta um membro do Supremo.
A possibilidade de o Supremo atuar como instância revisora também não agrada. Se o TSE se omitir e o PT recorrer, caberá ao STF decidir em prazo curto, desgastando ainda mais a imagem da Justiça Eleitoral. Nos últimos anos, os tribunais superiores já enfrentam acusações de interferir na disputa política, sobretudo após as condenações impostas ao próprio Jair Bolsonaro.
Nunes Marques no centro da controvérsia
O ministro, que assumiu a presidência do TSE em maio, tenta imprimir perfil mais discreto do que seu antecessor, Alexandre de Moraes. Fontes próximas afirmam que, logo ao chegar, ele manifestou desejo de “despolitizar” o tribunal. O processo contra Flávio, porém, o coloca em rota de colisão com parte da magistratura que defende rigor máximo contra desinformação.
Para alguns colegas, a postura de Nunes Marques até aqui — despachos técnicos e sem exibicionismo — indica que acolherá o parecer da assessoria jurídica do tribunal, impondo sanção padrão: multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, retirada imediata do vídeo de todas as plataformas e advertência escrita ao candidato. A pena costuma subir caso se comprove reincidência.
Como se define a responsabilidade
No rito do TSE, o relator analisa quatro pontos antes de decidir:
- Existência de manipulação – Laudos periciais anexados pelo PT mostram uso de IA generativa, sem imagens de arquivo que autorizariam enquadramento como “efeito especial” permitido.
- Caso de propaganda antecipada – A peça foi exibida em convenção partidária já dentro do calendário legal, portanto não se discute antecipação, mas sim conteúdo ilícito.
- Benefício direto – O vídeo tem objetivo eleitoral claro ao pedir votos para Flávio Bolsonaro.
- Fé pública – Ao não sinalizar que se tratava de simulação, o material feriu a boa-fé exigida pela legislação.
Preenchidos os quatro requisitos, aplica-se a sanção. O TSE ainda pode determinar acréscimo de punição caso entenda que houve intenção deliberada de enganar o eleitor.
Imagem: Internet
Possíveis desdobramentos
O entorno de Flávio Bolsonaro avalia recorrer, sustentando tese de “liberdade de criação artística” e “direito à livre manifestação política”. A defesa pretende citar decisões norte-americanas que flexibilizam o uso de IA em peças satíricas. Esse argumento, contudo, enfrenta resistência, pois a legislação brasileira é expressa sobre autenticidade em propaganda oficial.
Na prática, mesmo que a multa seja aplicada, o impacto financeiro tende a ser irrisório para um partido do porte do PL. O que preocupa a sigla é a advertência, que funciona como antecedente para punições mais graves — inclusive inelegibilidade — se novos episódios ocorrerem.
O pano de fundo político
Flávio Bolsonaro é considerado o herdeiro natural do bolsonarismo e, desde que lançou pré-candidatura à Presidência, tenta manter militância mobilizada enquanto o pai responde a processos que podem resultar em prisão. A aparição virtual de Jair Bolsonaro buscava reproduzir o efeito que ele teve nas urnas em 2018 e 2022, quando sua presença impulsionou candidatos aliados.
A estratégia, entretanto, esbarrou no cerco judicial montado após os atos de 8 de janeiro de 2023. Por ordem de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro está impedido de usar redes sociais e de ter contato com uma série de investigados, entre eles o próprio filho. O vídeo de IA surgiu, portanto, como tentativa de contornar a limitação — argumento que reforça o entendimento de dolo.
Reação das demais campanhas
A candidatura governista planeja monitorar eventos do PL para apontar qualquer reincidência. Caciques do Centrão, por sua vez, passaram a cobrar discretamente do TSE regras mais claras sobre uso de inteligência artificial, temendo que disputas estaduais sejam contaminadas por peças semelhantes.
Do lado de Flávio, a ordem interna é evitar novo atrito enquanto o caso não for julgado. Dirigentes do PL instruíram equipes de comunicação a submeter previamente todo material audiovisual ao departamento jurídico. Nos bastidores, o partido avalia contratar uma consultoria externa especializada em IA para mapear riscos.
Calendário do processo
O relator tem até 15 dias para apresentar decisão liminar. Em seguida, o plenário do TSE deve analisar recurso em até 48 horas. Caso o tribunal confirme a punição, a defesa de Flávio poderá recorrer ao STF, mas somente alegando violação constitucional. A expectativa é que o mérito definitivo saia antes do início oficial da campanha, marcado para agosto.
Se a Corte Eleitoral mantiver a linha dura, especialistas acreditam que o julgamento servirá de baliza para toda a eleição. “Será a primeira aplicação prática da resolução sobre deepfake. O desfecho ditará o tom de fiscalização daqui em diante”, resume um professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília.
Nos corredores do TSE, a sensação é de que o tribunal pisará firme. Qualquer sinal em contrário pode não só esvaziar a eficácia da norma como transferir ao STF a tarefa de impor limites, algo que ambos os tribunais preferem evitar em ano de disputa presidencial. Tudo indica que, por ora, a inteligência artificial terá de obedecer às regras do jogo – pelo menos até que as urnas sejam fechadas.
