O desabamento de um edifício em construção que matou seis pessoas na rua Tequici, zona leste paulistana, levou a Controladoria Geral do Município (CGM) a travar todas as obras em andamento das empresas envolvidas no empreendimento. A Prefeitura determinou também a suspensão imediata de pedidos de novos alvarás dessas construtoras até que a apuração seja concluída.
No mesmo fim de semana, a Justiça decretou a prisão temporária de três suspeitos apontados pela Polícia Civil como responsáveis pelo prédio. Um deles, Ronaldo Vivacqua, foi capturado; o engenheiro Cristiano Vivacqua e a empresária Isis Brandão, ligados à New Home Construtora, são considerados foragidos, mas a defesa afirma que devem se apresentar.
Embargo total e suspensão de alvarás
Após vistoria emergencial, a CGM notificou os canteiros ativos das empresas ligadas ao empreendimento que ruiu. O bloqueio vale tanto para obras residenciais quanto comerciais, incluindo aquelas em fase de licenciamento. Segundo a administração Ricardo Nunes (MDB), a medida é preventiva e permanecerá até que técnicos confirmem a regularidade estrutural e documental de cada projeto.
Os processos de licenciamento que já haviam sido protocolados pelas construtoras no Executivo municipal foram paralisados. A prefeitura alega que a suspensão protege o interesse público e evita novos riscos enquanto se identificam as responsabilidades pelo acidente.
Servidora afastada por laudo de demolição
A CGM ampliou por até 120 dias o afastamento de uma funcionária da Subprefeitura da Penha que, em 2024, atestou a demolição da edificação então considerada irregular. Ela foi ouvida nesta segunda-feira (14) e pode ser reconvocada. Até o encerramento da investigação, o conteúdo de seu depoimento permanece sob sigilo.
Investigação criminal avança
A Polícia Civil requereu à Prefeitura todos os documentos relativos à obra, além de dados das empresas na Junta Comercial do Estado (Jucesp). O inquérito apura suspeita de falsidade ideológica, desobediência a ordem judicial e homicídio culposo.
Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio oculto da New Home, foi detido no domingo (13). Seu filho, Cristiano, é registrado como engenheiro responsável pelo projeto, enquanto Isis Brandão figura como proprietária da construtora. O advogado do trio, Adelmo Silva, sustenta que havia autorização judicial para a continuidade da obra e garante que o casal se entregará nos próximos dias.
Alvará condicionado ignorado
Documentos reunidos pela delegada Deidiene Prado indicam que a construção começou em 2019 e foi embargada ainda naquele ano por falhas estruturais. Mesmo com multas sucessivas, os trabalhos prosseguiram, forçando a Procuradoria Geral do Município a recorrer à Justiça, em 2021, para interromper a edificação.
Imagem: Internet
Em 2023, a prefeitura emitiu novo alvará condicionando a demolição total do prédio, que já possuía cinco andares, antes de qualquer obra futura. Satélites e depoimentos de vizinhos, porém, mostram que a construtora não cumpriu a exigência: o edifício continuou a ser erguido e atingiu nove pavimentos antes de ceder.
O colapso e suas vítimas
Na madrugada de sábado para domingo, a estrutura tombou sobre uma casa vizinha, matando seis pessoas. Cinco corpos permanecem no Instituto Médico Legal (IML), quatro deles identificados e aguardando liberação pelas famílias. A sexta vítima, de nacionalidade paraguaia, já foi entregue aos parentes.
Peritos analisam amostras de concreto e aço recolhidas nos escombros para verificar se o material atendia às normas técnicas. Os resultados irão compor laudo que servirá tanto ao inquérito policial quanto ao processo administrativo da prefeitura.
Consequências para o setor da construção
Especialistas ouvidos pela CGM avaliam que o embargo pode afetar dezenas de projetos residenciais de médio porte na capital, gerando atrasos em cronogramas e renegociação com compradores. A Prefeitura afirma que a prioridade é garantir segurança e que requisições de retomada só serão analisadas mediante apresentação de laudos independentes.
Associações do segmento temem efeito cascata sobre financiamentos e seguros de obras, mas reconhecem a necessidade de reforçar a fiscalização e o cumprimento das condicionantes estabelecidas em alvarás.
Próximos passos da apuração
- Oitiva de outros servidores que tenham participado de vistorias ou processos de licenciamento.
- Análise de contratos, plantas estruturais e notas fiscais de material usado na construção.
- Conclusão do laudo pericial sobre a causa técnica do colapso.
- Deliberação do Ministério Público sobre eventual denúncia criminal contra os investigados.
Até que esses pontos sejam esclarecidos, nenhuma intervenção física poderá ocorrer nos terrenos ligados à New Home Construtora ou a empresas associadas. O governo municipal assegura que manterá equipes de defesa civil de prontidão em toda a região da Penha para monitorar imóveis vizinhos e prestar apoio às famílias afetadas.
