Brasília — O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comanda nesta terça-feira (30/6) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para examinar os adicionais salariais pagos a magistrados em todo o país.
Ao instituir a equipe, Fachin ressaltou a urgência de “soluções duradouras” para a remuneração da magistratura. O encontro ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute embargos de declaração sobre a aplicação da regra que restringiu os chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.
No CNJ, o ministro analisa, com especialistas, uma proposta legislativa capaz de enquadrar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. “O momento exige disciplina legislativa uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou ele durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês.
O grupo de trabalho tem caráter colaborativo e reunirá representantes dos três Poderes, órgãos autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na área. A expectativa, segundo Fachin, é produzir subsídios técnicos que fortaleçam a confiança da sociedade nas instituições públicas.
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Com informações de Metrópoles
