O gabinete do primeiro-ministro Christopher Luxon anunciou que levará ao Parlamento, ainda neste semestre, um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes de até 15 anos a qualquer rede social. O texto estabelece multas que podem chegar a 10% do faturamento global das plataformas que descumprirem a regra — patamar semelhante ao já previsto em legislações de proteção de dados na Europa.
A proposta inclui exigências de verificação etária por múltiplos meios, do cruzamento de informações cadastrais ao uso de reconhecimento facial e documentos digitais. Apesar do tom enfático de Luxon, o futuro da matéria é incerto: parte da própria base governista já sinalizou voto contrário, alegando riscos à privacidade e invasão de responsabilidades familiares.
Detalhes do projeto
De acordo com o esboço apresentado pelo Ministério da Transformação Digital, as plataformas deverão:
- implementar barreiras técnicas que impeçam a criação de contas por menores de 16 anos;
- adotar sistemas de validação de idade “razoavelmente eficazes”, capazes de detectar usuários que mintam a data de nascimento;
- remover perfis irregulares em até 48 horas após identificação;
- entregar relatórios periódicos ao órgão regulador sobre tentativas de fraude etária.
O descumprimento pode gerar sanções graduais, começando por advertência e culminando na multa milionária. Em situações de reincidência, o tribunal poderá impor restrições temporárias de operação no país.
Modelos de checagem etária
O texto menciona três camadas possíveis de verificação: checagem documental em bases governamentais, leitura facial para estimativa de idade e uso de dados já fornecidos em outras contas do mesmo ecossistema. Caberá às empresas escolher a combinação de métodos, desde que comprovem eficácia mínima definida pela autoridade reguladora.
Argumentos do governo
Luxon afirma que a proposta responde a um “quadro alarmante” de ansiedade, distúrbios de sono e queda no rendimento escolar associado ao uso precoce de redes. “Não podemos assistir passivamente a uma geração inteira sofrer danos quantificáveis”, declarou o premiê em nota distribuída à imprensa. Ele reconheceu a dificuldade de impedir por completo o acesso infantil, mas defendeu o esforço como “moralmente inadiável”.
Para o gabinete, a iniciativa também cria uma pressão internacional sobre as big techs, complementando leis de países como a França e os Estados Unidos, que discutem limites semelhantes, embora ainda sem idade-corte tão rígido.
Resistência dentro da coalizão
O suporte parlamentar, porém, é frágil. Winston Peters, líder do partido Nova Zelândia Primeiro e ministro das Relações Exteriores, declarou nas redes sociais que votará contra. Ele classificou a experiência australiana — pioneira na proibição para menores de 16 anos, em vigor desde dezembro — como “fracasso colossal” e defendeu que cabe aos pais controlar o acesso dos filhos.
Sem os votos do bloco liderado por Peters, o governo precisa negociar com partidos de oposição ou ceder em pontos centrais, como a idade-limite ou o valor das multas. Parlamentares liberais indicam desconforto com métodos biométricos de verificação, temendo coleta excessiva de dados de crianças.
Imagem: Internet
Pontos de tensão no Parlamento
- Privacidade: críticos afirmam que exigências de reconhecimento facial criam novo banco de dados sensível;
- Liberdade individual: há quem considere a medida paternalista e ineficaz, pois adolescentes podem driblar filtros com VPN;
- Aplicação prática: integrantes da comissão de Tecnologia questionam como multar plataformas que não mantêm sede no país.
Precedente australiano
A Austrália se tornou, no fim de 2025, o primeiro país a impor barreira etária ampla a redes como TikTok, Instagram e YouTube. Lá, as empresas tiveram seis meses para implantar verificadores e relataram dificuldades técnicas e jurídicas, desde inconsistências na checagem facial até contestação de ONGs sobre exclusão digital de jovens em áreas rurais.
Autoridades neozelandesas visitaram Canberra para estudar o modelo e, segundo fontes do Ministério da Justiça, incluíram salvaguardas extras para evitar litígios semelhantes. Mesmo assim, opositores lembram que pesquisadores australianos já identificam migração de adolescentes para serviços de mensagens criptografadas, fora do escopo da lei.
Indústria monitora possíveis impactos
Empresas de tecnologia consultadas pela imprensa local evitam comentar publicamente, mas nos bastidores avaliam custos operacionais de um sistema próprio de verificação etária. Associações que representam o setor argumentam que a legislação pode fragmentar a experiência do usuário e incentivar falsificação de documentos.
Especialistas em direito digital observam que multas vinculadas ao faturamento global, como prevê o texto, tendem a chamar a atenção das big techs. “Quando se fala em 10% do que a companhia fatura no mundo todo, o sinal de negociação muda de patamar”, afirma a professora Annabel Chen, da Universidade de Auckland.
Possíveis ajustes durante a tramitação
Relatores estudam incluir articulação com provedores de internet para bloquear o download de aplicativos por menores de 16 anos, recurso semelhante ao adotado em Singapura para jogos on-line. Outra ideia é prever revisão obrigatória da lei após dois anos, permitindo calibrar regras conforme evolução tecnológica.
Próximos passos
O projeto será protocolado na próxima sessão legislativa, quando inicia a fase de primeira leitura. Caso aprovado, segue para comissão especializada, audiências públicas e, por fim, votação final em plenário. O governo projeta promulgação ainda em 2027, mas admite atrasos se crescer a resistência interna.
Enquanto o debate avança, pais, educadores e especialistas se dividem entre a urgência de proteger menores de conteúdos nocivos e o temor de criar barreiras difíceis de aplicar no mundo hiperconectado. A experiência neozelandesa, seja qual for o resultado, deverá influenciar discussões globais sobre a responsabilidade das plataformas diante de usuários cada vez mais jovens.
