A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu, nesta sexta-feira (3/6), um inquérito civil para verificar se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem regulamentando e fiscalizando de forma adequada as propagandas de plataformas de apostas online exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
O Ministério Público Federal (MPF) pretende apurar se houve omissão da União no cumprimento da Lei nº 14.790, sancionada em 2023 para disciplinar o mercado de apostas de quota fixa, e no que determina a Constituição sobre publicidade de serviços potencialmente nocivos à saúde e às finanças das famílias.
Denúncias sobre propagandas abusivas
A investigação foi motivada por denúncias de anúncios considerados abusivos e enganosos apresentados pela Cazé TV, canal no YouTube que transmitiu partidas do Mundial. Segundo o MPF, a emissora chegou a sugerir palpites aos espectadores, incentivando as apostas.
Pontos em análise
Os procuradores querem saber quais medidas a União adotou para impedir que esse tipo de publicidade alcance menores de idade e outros públicos vulneráveis, além de questionar se novas restrições estão em estudo.
Órgãos e entidades notificados
Para esclarecer as dúvidas, o MPF encaminhou pedidos de informação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, ao Banco Central, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), aos veículos de comunicação que transmitiram os jogos e a instituições de ensino e pesquisa.
Imagem: Internet
Conforme o órgão, o objetivo central da apuração é assegurar maior proteção a grupos considerados mais suscetíveis, principalmente crianças e adolescentes expostos a conteúdos de ampla audiência.
Com informações de Metrópoles
