O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem ficará com aproximadamente R$ 165 milhões bloqueados em nome do ex-prefeito Paulo Maluf. O montante corresponde a 6 mil ações da Eucatex S.A. Indústria e Comércio mantidas por Maluf em um banco suíço e atualmente em processo de repatriação.
O que está em jogo
O MP-SP sustenta que o valor deve ser repassado à Prefeitura de São Paulo para compensar parte dos recursos desviados entre 1993 e 1998, período em que Maluf chefiou o Executivo municipal. A estimativa do órgão é de que os desvios chegaram a US$ 300 milhões, principalmente em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Águas Espraiadas (atual Avenida Roberto Marinho), na Zona Sul da capital.
Já a AGU argumenta que, por força do confisco determinado pelo STF na ação penal que condenou Maluf, os bens passaram a integrar o patrimônio público federal e, portanto, devem ser transferidos à União. O órgão acrescenta que atuou diretamente nas negociações com a Suíça para repatriar o dinheiro e que alterar o destino dos valores neste momento poderia comprometer o processo.
Posições em conflito
No pedido encaminhado ao STF no início de junho, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirma que “os ativos devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo”, descontadas as despesas da AGU no exterior.
A União rebate dizendo que não participou do acordo de não persecução civil (ANPC) firmado em 2023 entre o MP-SP e familiares de Maluf, que prevê a devolução de R$ 210 milhões à cidade. Segundo a AGU, eventuais custos deveriam ser arcados pela família do ex-prefeito.
PGR e defesa de Maluf
Imagem: FLA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da União. Para o órgão, o bloqueio de bens ocorreu na esfera criminal e, portanto, os recursos devem permanecer sob tutela federal até decisão final que identifique os entes lesados.
A defesa de Paulo Maluf, 93 anos, também se pronunciou. Os advogados defendem a venda das ações e o uso do dinheiro para quitar o acordo firmado com o MP-SP.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidirá se os recursos vão para a União ou para o município de São Paulo.
Com informações de O Globo
