A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na noite de segunda-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei 633/25, que estabelece medidas de prevenção e combate à “cristofobia” – termo usado para designar preconceito, discriminação ou violência motivados pela fé cristã.
A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções durante a 59ª Reunião Ordinária do Legislativo municipal. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por segundo turno no plenário.
Principais pontos do projeto
O PL determina:
- ações educativas que incentivem o respeito à fé cristã;
- promoção de eventos inter-religiosos voltados ao diálogo e à tolerância;
- formação continuada de profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social sobre liberdade religiosa.
Empresas, blocos de carnaval, camarotes, organizadores de festas e demais pessoas ou entidades que descumprirem as regras ficarão sujeitas a multa administrativa de R$ 4.500. Em caso de reincidência, o valor dobra. Os recursos arrecadados poderão financiar as iniciativas educativas previstas na própria lei.
Defesa da proposta
Durante a votação, Melo exibiu um vídeo com relatos de ataques a cristãos. Ao defender o projeto, argumentou que “exemplos não faltam” de hostilidade contra quem professa a religião. Nas redes sociais, o parlamentar celebrou a aprovação preliminar como “passo importante para garantir o respeito que os cristãos merecem” e prometeu trabalhar para a votação definitiva.
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Perfil do autor
Nascido no Bairro Novo das Indústrias, na região do Barreiro, Irlan Melo é formado em Direito, leciona Direito Constitucional e cumpre o terceiro mandato consecutivo como vereador pelo Partido Liberal. Ele é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões temáticas antes de ser analisado novamente pelo plenário.
Com informações de O Globo
