O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de reclusão pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão também revoga o porte de arma do ex-chefe do Executivo e ordena que dez armas de fogo mantidas por ele sejam entregues à Justiça em até 48 horas.
Diferentemente do despacho de março, que fixara prazo inicial de 90 dias para o regime domiciliar, Moraes não definiu nova data para reavaliação. Segundo o magistrado, permanecem “circunstâncias humanitárias” que justificam a manutenção da medida, sem prejuízo da execução da pena.
Argumentos da PGR
No mesmo ato, o ministro reproduziu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual não há faltas disciplinares atribuídas a Bolsonaro que justifiquem mudança de regime. Contudo, Gonet avaliou que a atual situação jurídica do ex-presidente é “incompatível com a posse de arma de fogo”, entendimento acolhido por Moraes ao suspender o porte e ordenar o recolhimento do arsenal.
Quadro de saúde
Relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa indicam melhora na broncopneumonia e em outras comorbidades de Bolsonaro. O ex-mandatário passou por cirurgia no ombro e segue em fisioterapia desde que deixou o sistema prisional, em 24 de março, para cumprir a domiciliar.
Incidente com pistola
A possibilidade de prorrogação do regime foi colocada em dúvida após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com um militar que se apresentou como integrante de sua equipe de segurança durante blitz de trânsito no Distrito Federal. A Polícia Civil concluiu que não houve crime, e a PGR concordou que o episódio não configura falta disciplinar.
Imagem: Cristiano Mariz
Histórico de medidas cautelares
Em período anterior de prisão domiciliar, Bolsonaro teve a medida revogada ao romper a tornozeleira eletrônica que usava por ordem do STF, o que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva sob argumento de risco de fuga. O ex-presidente voltou ao regime domiciliar apenas após o diagnóstico de broncopneumonia, em março.
Com a nova decisão, permanecem todas as condições já impostas pelo STF, entre elas uso de tornozeleira, proibição de contato com outros investigados e entrega de armas.
Com informações de O Globo
